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Notícia


VII Encontro Sul-Brasileiro de Direito Constitucional contou com apoio da FMP

23/08/2007

 

A FMP foi co-realizadora do VII Encontro Sul-Brasileiro de Direito Constitucional, que aconteceu nos dias 23 e 24 de agosto, no Salão Nobre do Ministério Público. O tema foi “As Reformas Institucionais: a Busca de um Consenso”.

O evento, que homenageou o senador gaúcho Pedro Simon, reuniu constitucionalistas brasileiros e agentes políticos. Foram debatidos temas como Rumos do Estado de Direito no Brasil: Relação da Política e do Direito, Rumos da Reforma Política: Relação Governabilidade e Responsabilidade, Rumos da Reforma Federativo-Tributária: Relação Centralização e Descentralização.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Mauro Renner sublinhou a necessidade de reformas urgentes na sociedade brasileira, lembrando que, em desigualdade social, o país só é superado pela Suazilândia, República Centro Africana, Botswana e Namíbia. “O Ministério Público é vocacionado para atuar em demandas sociais”, disse, referindo-se ao trabalho de promotores e procuradores de Justiça em prol da cidadania. De acordo com ele, a Instituição gaúcha está pensando no futuro e trabalhando cada vez mais na busca de “racionalização e eficácia”.

No primeiro dia do Encontro, destaque para a palestra do senador Pedro Simon, que, descrente com a inércia do Congresso Nacional, sugeriu uma reforma imposta pela sociedade, assim como ocorreu na derrubada da ditadura e na cassação do ex-presidente Collor, quando o povo brasileiro saiu para as ruas em protesto. Também indicou várias mudanças que deveriam ser feitas pelo Congresso, como a implantação da fidelidade partidária, a imposição da cláusula de barreiras para partidos políticos e que administradores sejam julgados sem foro privilegiado. Citou, ainda, o financiamento público das campanhas políticas e a adoção do parlamentarismo como formas de amenizarem os problemas políticos e estruturais do país.

Na sexta-feira, um dos momentos mais marcantes foi a participação da governadora Yeda Crusius, que defendeu o uso de nota fiscal eletrônica, pois a precisão da tecnologia contribuiria para a implementação de uma reforma tributária. Já o ex-governador Germano Rigotto pregou uma "Reforma da Federação", para que ocorra a harmonia na arrecadação e distribuição de impostos. Na opinião do ex-líder do governo gaúcho, a falta de definição sobre quem arrecada e distribui impostos no país é a responsável pela falência do sistema tributário brasileiro, fazendo com que o "dinheiro faça um passeio de mãos em mãos e acabe perdido no fisiologismo e na corrupção”.

O VII Encontro Sul-Brasileiro de Direito Constitucional foi realizado pela OAB/RS, MP/RS, Assembléia Legislativa, Associação Gaúcha dos Constitucionalistas e Sistema Fecomércio.

(com informações da Assessoria de Comunicação do MP/RS)

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