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Notícia


Trabalho de regularização de moradias em Camaquã recebe menção honrosa em Brasília

05/12/2006

 

O promotor de justiça gaúcho José Alexandre Zachia Alan, que atua na cidade de Camaquã, foi homenageado nesta terça-feira (dia 5), em Brasília, com menção honrosa no 3º Prêmio Innovare, pelo seu trabalho “Iniciativas para Implementação do Direito Fundamental ? Moradia”. A solenidade de entrega aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Por estar licenciado, devido ao mestrado na Universidade de Lisboa, em Portugal, Alan foi representado pelo diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), o procurador de justiça Luiz Fernando Calil de Freitas. O promotor agraciado é ex-aluno da instituição.

O Prêmio Innovare elege práticas pioneiras na área do Direito - que colaboraram para a qualidade e eficiência da Justiça no Brasil. O trabalho de Alan é um projeto implantado em Camaquã para a regularização de moradias em áreas de invasão. Desde o início do programa, em 2004, cerca de 400 famílias regularizaram suas situações. Outras medidas foram tomadas com o objetivo de impedir novas invasões em locais de risco.

A meta do programa é chegar a mil famílias atendidas até 2008. As que residem em locais irregulares, porém próprios para habitação, estão recebendo as documentações necessárias. Já as que moram em áreas impróprias são removidas para outros pontos da cidade. Inclusive a prefeitura do município já adquiriu um terreno para a construção de um loteamento popular, a fim de abrigar parte deste contingente.

* O Prêmio Innovare é uma realização da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Ministério Público, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

VEJA AQUI VÍDEO



Dr. Luiz Fernando Calil de Freitas e
Dr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal




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