Logo FMP - Fundação Ministério Público
Envie este conteúdo por E-Mail
Imprima este conteúdo

Notícia


Segundo dia do Congresso Internacional Direito Desportivo Contemporâneo em Porto Alegre abordou doping e gestão jurídica dos Clubes

13/05/2009

 

A palestra Questões Atuais na Gestão Jurídica dos Clubes deu início aos trabalhos na manhã da terça-feira no auditório do Ministério Público do Estado. O responsável pela apresentação foi o Presidente da Comissão de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS, o advogado Gustavo Koch Pinheiro. Na conferência foram abordados, entre outros, dois aspectos importantes e recentes das rotinas do futebol: o Licenciamento de Clubes pela FIFA e a criação do Transfer Matching System, um sistema online de registro de transferências de jogadores. O Licenciamento se trata de um manual de requisitos mínimos para os clubes entendidos como essenciais para o bom andamento do futebol pela Federação Internacional, que implica em uma série de sanções no caso de não cumprimento. Já o TMS, o cadastro internacional de atletas via internet, tem como objetivo otimizar o sistema de transferências a partir de setembro deste ano, além de apresentar mais detalhes das transações, ser mais transparente e facilitar a proteção a jogadores menores de idade. Doping: a legislação e a questão moral Com o tema Análise Crítica dos Sistemas de Controle e Sanção do Doping, o professor e advogado criminalista Norberto Flach tratou dos diversos sistemas regradores de antidopagem e também das contradições éticas existentes no esporte quanto ao uso de drogas. Na apresentação, Flach questionou se, além da questão de afetar a igualdade dos atletas, o problema do doping era a quebra da boa fé ou a insegurança sobre o real valor econômico das disputas. Também apontou o entendimento de autoridades que as legislações nacionais constituem hoje um obstáculo ? sistematização. Tratou, ainda, das novas regras da FIFA, que obriga as federações e confederações a se submeterem. Fato que vai possibilitar uma maior razoabilidade internacional.

Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Mais que conhecimento, reconhecimento.
Rua Cel. Genuíno, 421 - 6º, 7º, 8º e 12° andares - Porto Alegre - RS- CEP 90010-350
Fone/Fax (51) 3027-6565 - E-mail: fmp@fmp.com.br - Twitter: http://twitter.com/fmprs e Blog: http://www.fmp.com.br/blog/