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Notícia


Professora da FMP é organizadora de coletânea de Direito Urbanístico

02/08/2010

 

A professora da FMP, jurista e urbanista Betânia Alfonsin, juntamente com o professor e consultor jurídico Edésio Fernandes, organizaram uma coletânea de legislação de Direito Urbanístico que pretende cumprir o papel de difundir as principais normas que conformam a nova ordem jurídico-urbanística brasileira inaugurada pela Constituição Federal de 1988, consolidada pelo Estatuto da Cidade de 2001 e grandemente enriquecida nos últimos anos. Com o cuidado de introduzir teoricamente a obra e resgatar a história, o objeto e os princípios do Direito Urbanístico Brasileiro, os juristas e urbanistas organizadores da coletânea selecionaram as normas constitucionais e as normas federais pertinentes, bem como os mais importantes tratados internacionais firmados pelo Brasil relacionados ao tema. Trabalho pioneiro do gênero, coletânea de legislação urbanística reúne o elenco normativo indispensável para agentes públicos e operadores jurídicos responsáveis pela implementação da política urbana preconizada pela Constituição Federal e pela interpretação das questões relacionadas à gestão urbano-ambiental das cidades brasileiras. A obra é uma publicação da Editora Fórum.

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