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Notícia


Professor espanhol abordou as transformações do modelo jurídico liberal

17/08/2007

 

Em conferência realizada na noite de 16 de agosto para os alunos da Faculdade de Direito da FMP, no auditório da escola, o professor espanhol Manuel Calvo Garcia, da Universidade de Zaragoza (Espanha), comentou as transformações que o Direito sofreu com as constantes mudanças e aspirações sociais do mundo moderno.

Segundo o especialista, catedrático de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica da universidade espanhola, o modelo jurídico de Brasil e Espanha são muito semelhantes, pois ambos têm procedência de uma mesma escola filosófica do Direito, que adota um modelo jurídico liberal. “Porém, esse sistema, tal como foi concebido, não existe mais. No ponto de vista prático, o modelo não acompanha as regras das relações sociais”, explicou Garcia.

Mesmo assim, de acordo com o professor, algumas características básicas deste modelo se mantêm. È o caso das funções de controle, as quais ele chama de “normas jurídicas sancionatórias”, e as bases do Direito Privado, que cumprem a função de facilitar os padrões jurídicos. Garcia também propôs uma revisão do Direito Regulativo baseada na função do controle social do Direito.

Além da palestra para os alunos, o evento também marcou o lançamento do livro do prof. Manuel Calvo Garcia, cujo título é “Transformações do Estado e do Direito: do Direito Regulativo ? luta contra a violência de gênero”, pela editora Dom Quixote.

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