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Notícia


Professor da Faculdade de Direito da FMP integra subcomissão de crimes e penas da Câmara dos Deputados

11/08/2011

 

O professor da Faculdade de Direito da FMP, Mauro Fonseca Andrade, promotor de Justiça do MP-RS, é um dos integrantes da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, instalada nesta quarta-feira (10/8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
 

Mauro Fonseca Andrade representará a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por indicação da Associação do Ministério Público gaúcho. O objetivo da subcomissão é propor nova organização e uniformização da legislação brasileira, especificamente no que tange aos crimes e penas, visando maior efetividade da lei para reduzir a impunidade e elevar o senso de justiça.
 

 “A ideia da subcomissão não é rever somente as penas, mas também rever e propor a redação dos próprios tipos penais”, destacou o promotor.  

A subcomissão terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos. O grupo deverá promover debates com parlamentares, integrantes de outros poderes e especialistas em Direito Penal.

 

* Com informações do site do MP-RS

 

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