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Notícia


Primeiro dia do Congresso Internacional de Direito Desportivo encerrou com palestra do Ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos

12/05/2009

 

Encerrou o ciclo de palestras do Congresso o Ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos. O tema da exposição foi Cláusula Penal no contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol. Caputo Bastos discutiu a evolução das indenizações no futebol, tanto brasileiro como internacional, passando pelas leis do Passe, Bosman e Pelé. De acordo com o conferencista, o termo cláusula penal não é adequado para o uso que tem no esporte, sendo que hoje até mesmo é tratada com outros nomes, como clausula compensatório. A palestra trata da Bilateralidade ou unilateralidade das indenizações, buscando o equilíbrio das partes. O Congresso Internacional Direito Desportivo - Perspectivas e Desafios em Tempo de Globalização segue amanhã em Porto Alegre na sede do Ministério Público do Estado. Informações pelo www.fmp.com.br.

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