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Notícia


Presidente da FMP realiza palestra na Universidade de Lisboa

21/02/2008

 

Todo mundo na FMP conhece o Ciclo de Conferências da Faculdade de Direito. Periodicamente, a instituição traz um renomado jurista, ? s vezes estrangeiro, para realizar uma palestra para seus alunos. Já participaram nomes como o mestre Luigi Ferrajoli, a italiana Virginia Zambrano, o uruguaio Raul Cervini, entre outros grandes especialistas.

Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, há um projeto semelhante. E no dia 18 de janeiro, o palestrante na instituição portuguesa foi o presidente da FMP, Luiz Fernando de Calil de Freitas. O evento foi intermediado pelo Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro (NELB) da universidade.

O tema da palestra foi a Perspectiva Objetiva dos Direitos Fundamentais. Calil abordou a questão da obrigatoriedade do Poder Público de oferecer uma estrutura adequada para a efetivação dos direitos fundamentais da sociedade, como saúde, segurança e educação. “O Estado tem o dever objetivo de atender a essas necessidades básicas da população, as quais chamamos no Direito de interesses subjetivos”, comentou.

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