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Notícia


Pesquisadora italiana debate na FMP a eutanásia e o direto ? morte

27/09/2007

 

Incerteza, limite, crença, ética, poder são questões que permeiam o tema eutanásia. Os fatos que ocorrem no mundo, envolvendo este assunto, tomam grandes proporções mobilizando a opinião pública, induzida a uma reflexão sobre valores sociais. Por gerar tanta controvérsia e discussão, “Eutanásia e direito ? morte” foi a pauta desta quarta-feira (25/09) do Ciclo de Conferências da Faculdade de Direito da FMP. A italiana Virginia Zambrano, pesquisadora em Bioética e Direitos Humanos e professora da Universidade de Salerno (Itália), conduziu o debate.

Para a pesquisadora, dois princípios se confrontam quando se julga um caso de eutanásia: de um lado está a tutela de proteção ? vida e de outro a autonomia, a autodeterminação. “A ética pode ajudar o direito a escolher os critérios para definir o início e o final da vida”, aponta. Segundo Virgínia, há diferentes classificações para eutanásia. Eutanásia ativa é o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins de misericórdia, sentimento de piedade. A passiva caracteriza-se pela interrupção de uma medida que sustentava o doente, como por exemplo, o desligamento de um equipamento fundamental para manutenção da vida. Já na eutanásia indireta administra-se a dor e a morte chega como conseqüência da terapia.

A eutanásia ativa é vedada pelos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Tendo em vista que o princípio de tutela ? vida é protegido em todos os países. “A lei italiana sobre o aberto fala do direito ? vida em seu primeiro artigo e essa mesma prioridade é dada em outras matérias”, ressalta. As outras duas modalidades são vistas de forma mais flexível e viável em determinados casos.

A Holanda foi o primeiro país a legalizar a eutanásia em 2001. A lei surgiu de uma longa trajetória de casos. No entanto, para que haja essa aceitação, há requisitos a serem cumpridos: o paciente deve estar sofrendo de uma doença incurável e conter dores insuportáveis; precisa pedir, voluntariamente, para morrer e ainda é necessária a opinião de um segundo médico. Na Bélgica, esse ato também é permitido tendo como instrumento indispensável a expressão da vontade do doente. Na Itália, de acordo com Virgínia, a influência religiosa pesa bastante. A eutanásia é punida, embora a Constituição reconheça o direito das pessoas de rejeitarem tratamentos médicos indesejáveis. Atualmente, há um projeto de lei tramitando na Itália sobre a legalização da morte assistida, e a necessidade de introduzir o chamado "testamento biológico ou vital", uma declaração antecipada das vontades sobre como ser tratado em caso de doenças crônicas.

O limite dessa autonomia de escolha estabelece o conflito. “Até onde vale o poder da vontade, da autodeterminação? Como ficam os casos em que o doente não é capaz de declarar sua vontade? Quem tomará essa decisão em seu lugar? Essas questões geram muitas discussões e controvérsias”, diz a pesquisadora. Citando diversos casos históricos de eutanásia, ela recorda da polêmica história de Piergiorgio Welby que sofria, na Itália, desde a juventude de distrofia muscular progressiva e que pedia a suspensão do tratamento terapêutico que o mantinha com vida. Sem consentimento da justiça, aos 60 anos, completados em 2006, Welby faleceu com a ação de um anestesista que desligou o respirador que o mantinha vivo após expressa vontade.

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