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Palestra do Congresso Internacional de Direito Desportivo informa novidades da FIFA para o futebol

14/05/2009

 

A FIFA implementa duas novidades para o futebol este ano. A primeira é a criação do Transfer Matching System (TMS), um sistema online de registro de transferências de jogadores. O TMS tem como objetivo otimizar as transferências além de apresentar mais detalhes das transações, ser mais transparente, proteger jogadores menores de idade e impedir a lavagem de dinheiro com jogadores fictícios, conforme explicou o presidente da Comissão de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS, o advogado Gustavo Koch Pinheiro. Ele foi um dos palestrantes do Congresso Internacional Direito Desportivo Contemporâneo – Perspectivas e Desafios em Tempo de Globalização, organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). O evento reuniu mais de 400 pessoas no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no início desta semana. O TMS é utilizado hoje no Brasil, mas só será obrigatório a partir de setembro deste ano. A próxima janela de transferências já será afetada pelo novo método. Uma mudança significativa na rotina brasileira graças ao TMS será o fim das intermináveis esperas por um fax, pois todo o processo liberatório do jogador será feito pelo sistema via internet. O cadastro funciona da seguinte maneira: os clubes envolvidos na negociação, comprador e vendedor, declaram os dados do contrato no TMS, que checa as informações. Se corresponderem, o atleta já estará inscrito na nova equipe. Gustavo Pinheiro abordou outro assunto relevante: o licenciamento de clubes - que cria algumas obrigações sem as quais os clubes não poderão participar de competições nacionais e internacionais. Os procedimentos vão exigir a estruturação das agremiações em relação as suas obrigações financeiras e administrativas, que não poderão ter débitos relativos a transferências, questões trabalhistas e fiscais. O licenciamento se trata de um manual de requisitos mínimos para os clubes entendidos como essenciais para o bom andamento do futebol pela Federação Internacional, que implica uma série de sanções no caso de não-cumprimento, já que a licença pode ser revogada a qualquer momento. No Brasil, atualmente, a única sanção existente para uma má administração é o afastamento dos dirigentes. Dessa forma, afastam-se as pessoas, mas se mantêm os problemas. O novo regulamento será obrigatório a partir de 2009 em competições internacionais e de 2010 para competições nacionais. “Essas iniciativas são muito positivas. Ainda mais na América do sul, onde há uma necessidade urgente de profissionalização para que possamos ter melhores clubes e jogadores. Não adianta existirem talentos, se não há estrutura na qual se possa aproveitar melhor o potencial deles. Quem sabe daqui há algum tempo possamos estruturar o futebol para que tenhamos jogadores de até 22 anos disputando nossos campeonatos nacionais?”, questiona o advogado Gustavo Koch Pinheiro. Essas medidas decorrem de uma força-tarefa que a FIFA estruturou chamada de “Para o Bem de Jogo”, que consiste no aprimoramento dos estatutos e princípios da federação visando qualificar o futebol. O Congresso A Capital,candidata a sede da Copa de 2014, teve esta semana uma oportunidade e tanto de entrar no clima da maior competição de futebol do planeta. Esteve em solo gaúcho um grupo de autoridades do esporte, entre as quais seis estrangeiras, todas pertencentes ? FIFA ou ao Tribunal Arbitral do Esporte (última instância em julgamentos de atletas), como o Chefe do Estatuto do Jogador FIFA, o suíço Omar Ongaro, além de representantes da CBF, do STJD e advogados de clubes com vasta atuação no direito desportivo. As 14 palestras realizadas ao longo de dois dias descortinaram aspectos aparentemente distantes do dia-a-dia do torcedor, mas que, pelo contrário, consistem no pano de fundo das discussões cotidianas a respeito do futebol. "Por isso, quero saudar de forma muito especial este congresso que, de certa forma, é o pontapé inicial desta longa caminhada que teremos até junho de 2014", destacou o vice-prefeito de Porto Alegre e Secretário da Copa do Mundo na Capital, José Fortunati. “Trata-se de uma oportunidade única para construir um canal de comunicação com aqueles que fazem as regras do futebol, especialmente a FIFA, ou que acabam decidindo as questões mais importantes desta área”, afirma o coordenador-geral do Congresso, o advogado especializado em direito esportivo Daniel Cravo Souza.

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