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Notícia


Luigi Ferrajoli reforça a importância dos Direitos Fundamentais

02/05/2007

 

A Fundação Escola Superior do Ministério Público promoveu no dia 1° de maio, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, a 1ª Conferência da Faculdade de Direito da escola. O palestrante foi o membro do Conselho Superior da Magistratura Italiana e professor da Universidade de Roma Tre, Luigi Ferrajoli. Na ocasião, o jurista falou sobre o tema “Garantismo Penal: Perspectivas para o século XXI”.

Mais de 500 pessoas estiveram presentes na conferência, entre membros do Ministério Público, acadêmicos de Direito, profissionais da área, autoridades e imprensa. Participaram da mesa o diretor da FMP, Dr. Luiz Fernando Calil de Freitas, o coordenador da Faculdade de Direito da FMP, Dr. Anízio Gavião Filho, e demais autoridades convidadas. Ferrajoli veio pela primeira vez ao Rio Grande do Sul para falar de um tema muito vasto: o futuro da democracia. Não somente no Brasil, mas em nível global.

De acordo com o autor da Teoria do Garantismo Penal, a herança mais importante do século passado foi a reforma jurídica do Direito e das Instituições que se produziram após as guerras mundiais. “Foi uma mudança profunda de paradigmas do Direito e da democracia. Uma mudança que as culturas jurídica e política não aprenderam até agora e não tiveram adequada consciência”, comentou o professor Ferrajoli.

A ênfase da sua conferência foram as implicações da constitucionalização em nível estatal e internacional dos princípios de paz e dos Direitos Fundamentais, a partir de quatro nexos: Direito Fundamental e Democracia, Direito Fundamental e Paz, Direito Fundamental e desenvolvimento econômico e Direito Fundamental e Legalidade Internacional.

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