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Notícia


Janeiro é o mês da defesa de monografias na FMP

28/01/2008

 

Nos dias 21 e 23 de janeiro foram realizadas duas bancas de monografia de pós-graduação da FMP. A primeira foi do curso de Direito Penal e Processual Penal e, a segunda, da especialização em Direito Constitucional.

No dia 21, o advogado e assessor de magistrado Frederico Menegaz Conrado apresentou o trabalho de conclusão intitulado “Erro sobre os elementos de valoração global do fato”. O aluno foi orientado pelo professor Bruno Heringer Jr. e teve como componentes da banca os professores Fernando Gerson e Ricardo Breier.

A monografia trata sobre a insuficiência da tradicional teoria do erro jurídico penal, embasada nos institutos do erro de tipo e erro de proibição. Frederico acredita que este é um tema de grande importância na atualidade. “É necessário encontrar uma solução mais adequada ? conduta praticada por erro sobre os elementos do tipo penal”, afirma o advogado que está estudando para o concurso de Promotor.

Já o aluno da especialização em Direito Constitucional, Celso Azevedo da Silveira Jr., apresentou o trabalho sobre “Os conflitos entre os princípios da legalidade e a supremacia do interesse público nos concursos”. Fizeram parte da banca os professores Rafael de Cás Maffini e Têmis Limberger e o orientador Alexandre Pasqualini.

O tema do trabalho foi o posicionamento do Estado em relação ao limite de vagas dos concursos públicos. Celso acredita que o administrador não só pode como deve, em alguns casos concretos, tangenciar a lei para gerar benefícios ? sociedade. Ou seja, o Estado se baseia na legalidade e, ao invés de aproveitar os candidatos que foram aprovados e ficaram na lista de espera, acaba abrindo novas vagas e desclassificando essa turma.

Ambos os alunos ficaram satisfeitos com o ensino e a dedicação dos professores durante o curso de pós-graduação. “A FMP tem uma qualidade ótima de profissionais. Espero que eles continuem investindo nos cursos e criem uma turma de mestrado”, afirma Frederico.

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