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Notícia


Iniciou ontem o I Seminário FMP de Ciências Criminais

26/09/2008

 

Nesta quinta-feira (25/09), a Faculdade de Direito da FMP deu início ao I Seminário FMP de Ciências Criminais. O evento segue hoje com palestras pela manhã e a tarde, trazendo importantes nomes do Direito. Na sessão de abertura do Seminário estiveram presentes autoridades como o Procurador–Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner; o representante da direção da FMP, Promotor Amílcar Macedo, o Corregedor Geral do MP, Marcio Lisboa; os Subprocuradores gerais, Anísio Galvão Filho e Eduardo Veiga; o vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Cláudio Sebenelo; o Presidente da Associação do Ministério Público, Miguel Bandeira Pereira; o Procurador Regional da República, Douglas Fischer; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor David Medina da Silva e os Promotor de Justiça que coordenam o evento, Mauro Fonseca Andrade e Fábio Sbardelotto.

O Promotor Mauro Andrade apresentou o primeiro palestrante do evento, o juiz argentino Julio Maier, Doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Nacional de Córdoba. Maier é um dos principais processualistas da América Latina e falou sobre “Estado Democrático de Direito, Direito Penal e Direito Processual Penal”. Na última palestra da noite, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Odone Sanguiné, pós-doutor pela “Washington University School of Law in St. Louis” (USA) e “Universiteit Ultrecht” (Holanda), abordou a “Prisão Provisória e Direitos Fundamentais”. Para Odone, todas as formas de prisões cautelares nada mais representam do que a pena antecipada. “O discurso favorável ? privação de liberdade provisória diz que essa não é uma pena, pois tem a finalidade restrita de promover um melhor andamento do processo”, critica. O desembargador afirma ainda que com as últimas mudanças no Código de Processo Penal e a reforma que está por vir, reduziu-se significativamente as possibilidades de prisão cautelar.

Palestras do dia 25/09 (sexta-feira)

9h30
A Atuação do Procurador de Justiça na Visão do STF, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Thums, mestre em Direito pela PUC-RS.

10h45
As Relações entre Ministério Público e Imprensa: Conflitos e Dilemas –Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Bruno Amaral Machado, doutor em Sociologia Jurídico-penal pela Universidade de Barcelosna e mestrado-profissionalizante em Máster Europeu “Sistema Penal y Problemas Sociales pela Universidade de Barcelona.

14h
A Nova Disciplina da Prova Penal na Lei 11.690/2008 Vice-Diretor e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Magalhães Gomes Filho, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.

15h30
Processo Penal Público: Justificação e Aplicação no Direito Brasileiro Procurador Regional da República do Distrito Federal, Professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, Eugênio Paccelli de Oliveira, Mestre e Doutor em Direito pela UFMG.

Fundação Escola Superior do Ministério Público.
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