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Notícia


II Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo contou com a participação de mais de 400 pessoas

24/05/2011

 

Mais de 400 pessoas acompanharam os debates do II Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo, realizado pela Faculdade de Direito da FMP nesta segunda e terça-feira (23 e 24/5) na sede do Ministério Público do Estado.


Durante os dois dias de evento, os participantes assistiram às palestras sobre Direito Desportivo e as relações deste ramo jurídico com o marketing, os negócios, as políticas públicas e o desenvolvimento urbano. Quem abriu o ciclo de discussões foi o prefeito de Porto Alegre José Fortunati que fez um panorama das obras que estão ocorrendo na Capital e as que estão previstas em razão da Copa de 2014.

“Muitas dessas obras não sairiam do papel se não fosse a Copa em função da falta de recursos. Conseguimos financiamentos com juros menores. Temos de investir em transporte coletivo. O Aeroporto Salgado Filho também é peça-chave”, apontou o prefeito.

Foto: Rodrigo Firmiano


Seguido da palestra de Fortunati, o ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Guilherme Bastos, falou sobre a falta de compatibilidade entre as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as regras voltadas ao atleta profissional de futebol. Segundo Bastos, a incompatibilidade é quase absoluta.

“Há muitos temas questionáveis e que exigem mais reflexões. O período de concentração deveria ser considerado como trabalho extraordinário? Como controlar as horas de trabalho semanais? Como fica o adicional noturno? Tudo isso está sendo construído, pois ainda não há uma base”, afirmou o ministro.
 

Também foram debatidos assuntos como alterações da Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, sistema de transferência de jogadores de futebol, ambush marketing, implicações urbanísticas em megaeventos esportivos, entre outros pontos. Participaram palestrantes nacionais e internacionais como o chefe do Departamento do Estatuto do Jogador da Fifa, Omar Ongaro, e o advogado especialista em Direito Internacional, o advogado especialista em Direito Internacional, Gianpaolo Monteneri.  

  
        
 


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