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Notícia


IAB-RS E FMP promovem curso corporativo de Regularização Fundiária e Assentamentos Informais

06/05/2011

 

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promovem o curso corporativo de Regularização Fundiária e Assentamentos Informais para profissionais do direito, urbanismo, arquitetos e servidores de prefeituras municipais e órgãos públicos.
 

O objetivo é capacitar os participantes a aplicarem a legislação urbanística relativa à regularização fundiária e proporcionar experiências práticas em temas relacionados à regularização fundiária. A coordenação é da Promomotra de Justiça Annelise Monteiro Steigleder.
 

Como estudos complementares, serão abordados o direito humano à moradia, a lei federal de parcelamento do solo urbano, a regularização fundiária de interesse social (Leis 11.977/09 e 11.481/07), o Provimento More Legal da Corregedoria do TJRS e a regularização fundiária em áreas de preservação permanente.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Instituto de Arquitetos do Brasil.

Início das aulas: 11 de junho
Carga horária: 24 horas/aula
Dias: sextas e sábados
Total de encontros: 6
Local: Solar do IAB-RS
Endereço: Rua General Canabarro, 363, esquina com Riachuelo, atrás da Igreja das Dores.
Corpo docente: Betânia de Moraes Alfonsin, Cândida Saibert e João Pedro Lamana Paiva
 

Valores*:
Público em geral: R$ 450,00
Estudantes de graduação: R$ 400,00
Sócios do IAB-RS: R$ 350,00
Estudantes sócios do IAB-RS: R$ 300,00
*Pagamento à vista. Pagamento parcelado terá acréscimo de 5%.
 

Inscrições:

Telefone: 51 3212 2552 ou 51 8109 6375
E-mail: iabrs@iabrs.org.br
 

Programação:

11 e 18 de junho

Diretrizes do Estatuto da Cidades. Fundamentos do Parcelamento do Solo Urbano. Regularização fundiária de assentamentos informais e de interesse social. Leis 11.977/09 e 11.481/07 – Dra. Betânia de Moraes Alfonsin

25 de junho e 1º de julho

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente. Casos concretos de regularização fundiária, na forma da Lei 11.977/09. A experiência do Município de Porto Alegre – Dra. Cândida Saibert

02 e 08 de julho

Aspectos registrais da regularização fundiária. Demarcação Urbanística e conversão da legitimação de posse em propriedade pela usucapião administrativa – Dr. João Pedro Lamana Paiva
 

Docentes:

Betânia Alfonsin


Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ (2008). Mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990).  Atualmente é professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, vinculada ao Departamento de Direito Público e ainda professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Atua como professora de Educação à Distância no Curso de Dimensiones Jurídicas. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: Política Urbana, Planejamento Urbano, Política Habitacional, Regularização Fundiária.
 

Cândida Saibert


Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Público Municipal. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Autora de Código de Edificações: do que temos ao que precisamos modificar - Contribuições à modificação do Código de Edificações de Porto Alegre.
 

João Pedro Lamana Paiva


Especialização em Direito Registral Imobiliário. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. Curso Iberoamericano de Derecho Registral. Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull. Atualmente é registrador e tabelião de protesto - Serviços de Registros Públicos de Sapucaia do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Registral e Notarial.

 


 


Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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