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Notícia


I Seminário FMP de Ciências Criminais terminou na sexta-feira

28/09/2008

 

Terminou nessa sexta-feira, no auditório Mondercil de Moraes, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o I Seminário FMP de Ciências Criminais. O último dia do evento teve como palestrantes o Procurador de Justiça do MP gaúcho, Gilberto Thums; o Promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e Territórios, Bruno Amaral Machado; o professor titular e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Magalhães Gomes Filho; e o Mestre e Doutor em Direito pela UFMG, Procurador Regional da República do Distrito Federal e professor da Escola Superior do MP do DF, Eugênio Paccelli de Oliveira.

O primeiro painel, que teve como tema a atuação do Procurador de Justiça na visão do STF, foi ministrado pelo Procurador de Justiça do MP/RS, Gilberto Thums. Em sua manifestação, Thums teceu críticas ao Código Penal brasileiro, o qual classificou como "uma colcha de retalhos".

O palestrante do segundo painel foi o Promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e Territórios, Bruno Amaral Machado, que expôs os resultados de sua pesquisa de campo sobre os conflitos e dilemas tão comuns na relação entre MP e imprensa. Para o promotor, a origem do conflito está no fato de os atores do campo jurídico e os atores do campo midiático pertencerem e serem guiados por lógicas inteiramente distintas. Bruno mencionou, ainda, que investigar, na fala de alguns dos promotores e procuradores entrevistados, é um verbo que se conjuga no passado: "Nos casos analisados, a divulgação do resultado das investigações, em grande parte, estava associada ? convicção da necessidade de pressionar o Judiciário ou Executivo. Muitas vezes, a pressão era organizacional, dirigida ? cúpula do MP. Mas esse contexto havia mudado substancialmente em 2004", disse o palestrante.

Sobre a Nova Disciplina da Prova Penal da Lei 11.690 falou o Vice-Diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Magalhães Gomes Filho. Entre as muitas mudanças realizadas no texto da lei, Magalhães destacou os artigos 156 e 157: "O artigo 156 estabelece os poderes instrutórios do juiz, possibilitando ao mesmo determinar diligências para esclarecer dúvidas num processo acusatório. O artigo 157 coloca como inadmissíveis as provas obtidas de maneira inconstitucional, determinando que a mesma seja desentranhada do processo".

Para ministrar a palestra de encerramento de seu I Seminário de Ciências Criminais, a FMP trouxe o Mestre e Doutor em Direito pela UFMG, Procurador Regional da República do Distrito Federal e professor da Escola Superior do MP do DF, Eugênio Paccelli de Oliveira. O discurso do Procurador, assim como havia sido o de Thums, foi repleto de críticas ao Sistema Judiciário Brasileiro e ? Constituição. Em uma frase forte, Paccelli disse que "a Constituição é feita de palavras, frases e leis inúteis, que precisam ser modificadas com urgência".

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