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Notícia


Fórum discute esforços para proteger o consumidor no comércio de medicamentos

08/11/2007

 

Começou nesta quinta-feira, dia 8, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, o “I Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo”, promovido pelo MP (através do CEAF e do Cidecon), Secretaria Estadual da Saúde e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com o apoio da FMP.

O objetivo principal do Fórum é integrar áreas técnicas dos órgãos públicos responsáveis pelo controle da qualidade e segurança de medicamentos, os Conselhos Regionais, os Procons, a Delegacia do Consumidor, juízes, promotores de justiça e ONGs ligadas ao tema para aumentar as responsabilidades dos fornecedores e o papel do Estado na proteção dos consumidores.

O presidente da FMP, o procurador de Justiça Luiz Fernando Calil de Freitas, compôs a mesa de abertura, juntamente com outras autoridades. Conforme Calil, debater este tema é de grande relevância, tanto que em encontros desta natureza, reunindo representantes do governo, Ministério Público e Judiciário, sempre trazem resultados concretos. "A fabricação e o comércio de medicamentos, até por também envolverem empresas transnacionais, tendem a uma certa desregulamentação. Por isso é extremamente importante um controle jurídico nesta área”, justifica o presidente da FMP, lembrando como exemplo positivo a ocasião em que o governo quebra patentes de medicamentos para disponibilizá-los na rede pública. “Isso é garantir o direito ? saúde, um direito fundamental que deve ser sempre prioridade”, complementa.

Na abertura do evento, o procurador-geral Mauro Renner destacou que o Ministério Público tem um papel importantíssimo na defesa do consumidor. "A efetividade do trabalho passa necessariamente pela atuação conjunta, integrada e em harmonia com outros órgãos públicos ou entidades privadas, especialmente pela qualificação de profissionais dessas importantes áreas como farmacêutica, médica e química”. Disse, ainda, que o evento busca reunir esses agentes de forma a estimular, aumentar e otimizar a atuação de todos, “para que o Estado possa, enfim, através de suas diferentes formas de atuação, cumprir o preceito fundamental de proteger o consumidor”.

O Fórum acontece até ? s 19h desta sexta-feira.

Colaboração: Camila Sesti (Relacionamento/MP)
Foto: Andressa Barros

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