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Notícia


FMP realiza curso de Direito Urbano-Ambiental e Patrimônio Cultural

22/09/2006

 

A Fundação Escola Superior do Ministério Público está com matrículas abertas para o curso temático sobre Direito Urbano-Ambiental e Patrimônio Cultural. O curso tem por finalidade analisar os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental aplicáveis à gestão pública, de modo a permitir a compreensão da competência e da responsabilidade do município pela implementação de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano.

Serão doze encontros, a partir de 10 de novembro, às sextas-feiras, das 18h50 às 22h30, e aos sábados, das 8h às 12h. O programa inclui conteúdos como Política urbana e meio ambiente, Direito Urbanístico, A tutela da ordem urbanística pelo Ministério Público, Instrumentos de regularização fundiária, Licenciamento ambienta, A tutela do patrimônio cultural, entre outros.

Matrículas podem ser efetuadas pelo site www.fmp.com.br, ou na secretaria da FMP (R. Cel Genuíno, 421/6º andar). Informações: (51) 30296565.


Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Mais que conhecimento, reconhecimento.
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