08/08/2007
A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) abriu inscrições para o curso temático “A Concretização das Políticas Públicas e o Controle das Omissões Estatais Lesivas a Direitos Fundamentais”. O curso tem 70 horas-aulas e será realizado entre 14 de setembro e 10 de novembro. A atividade é destinada principalmente a profissionais do Direito e gestores públicos. O objetivo do curso é avaliar a possibilidade de um maior controle jurídico da atividade política, a fim de que os projetos e políticas públicas garantam de fato os direitos fundamentais dos cidadãos, presentes na Constituição de 1988. As inscrições podem ser feitas pelo site www.fmp.com.br ou na secretaria da escola (Rua Coronel Genuíno, 421, 6º andar. Centro. Porto Alegre). Informações pelo telefone (51) 3027-6565.