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Notícia


FMP apoia II Congresso de Direito Municipal

24/06/2009

 

Para qualificar o trabalho de gestores públicos, procuradores, assessores, servidores, vereadores e prefeitos que executam tarefas decorrentes da administração pública, a PGM - Procuradoria-Geral do Município, a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal e a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre promovem o II Congresso de Direito Municipal. Com o tema "O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo", o evento acontece dias 30 de junho, 1º, 2 e 3 de julho, no Hotel Plaza São Rafael. O Congresso visa a debater o tema "O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo", que reflete sobre a atual necessidade de os gestores públicos e os operadores do Direito estarem em constante conexão com os acontecimentos mundiais, ao mesmo tempo em que precisam das conta das questões cotidianas com que nos deparamos em nossas cidades. Propõe-se uma reflexão sobre o Direito local nessa perspectiva. A programação inclui palestras com especialistas estrangeiros e nacionais, oficinas de trabalho e workshops. Também serão apresentados e debatidos cases e haverá publicação de trabalhos, por meio da seleção de papers para as oficinas. A programação completa pode ser conferida no site: www.esdm.com.br No mesmo endereço, é possível fazer a inscrição. A Ministra Fátima Nancy Andrighi (DF), o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Jutiça, Rogerio Favreto (RS), e o Professor Luiz Manoel Gomes Junior (SP) apresentam o tema "O Projeto de Lei que disciplina a nova Ação Civil Pública e demais ações coletivas", na manhã do dia 3 de julho. Cléa Carpi da Rocha, Secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, ministra a Conferência de abertura, no dia 1.º de julho, ? s 9h, com o tema "A OAB e a Advocacia Pública". Outros temas: Planeta Urbe Cidades e sociedade do risco - Sustentabilidade e risco das políticas públicas Função socioambiental da propriedade Jurisdição constitucional e leis municipais Função institucional das Carreiras de Estado na sociedade contemporânea Acesso ? justiça, direitos sociais e atuação municipal Globalização e cidades: perspectivas do Direito Contemporâneo Advogados Públicos: responsabilização x independência. Tributação municipal: atualidades x tendências Mais informações e inscrições: 51 3212-2778/ 3286-1309/ www.esdm.com.br

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