Logo FMP - Fundação Ministério Público
Envie este conteúdo por E-Mail
Imprima este conteúdo

Notícia


Curso inicia em Livramento

26/05/2006

 

O diretor da FMP ministrou a aula inaugural

O salão do Tribunal de Júri, no Fórum de Santana do Livramento ficou praticamente lotado para a aula inaugural do 1º Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, dia 19 de maio. Bem mais que os 68 inscritos na primeira turma da cidade, havia professores, profissionais e estudantes de Direito presentes na palestra do diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Procurador de Justiça Luiz Fernando Calil de Freitas. O evento iniciou por volta das 20h, com um rápido discurso do promotor anfitrião José Eduardo Gonçalves. “No início parecia ser muito difícil esta conquista pela falta de clientela, mas nós fomos conversando com advogados, a Urcamp recebeu com simpatia a idéia e também conseguimos o apoio da OAB de Livramento”, disse Gonçalves.

“O curso é muito importante para a cidade porque possuímos um número grande de alunos egressos e estamos longe de Porto Alegre. Tudo o que pudermos fazer pelo nosso município, faremos, e tanto Urcamp como a FMP têm a mesma finalidade: educação. Tenho certeza que daqui alguns anos notaremos uma presença maior de santanenses como promotores graças a este projeto”, enfatizou o coordenador do curso de Direito da Urcamp em Livramento, José Carlos Lobato Bongers.

Os direitos fundamentais nas relações privadas
A aula inaugural do curso de extensão da FMP na cidade da Fronteira-Oeste foi marcada pela palestra do diretor da fundação, Luiz Fernando Calil de Freitas, sobre a “Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais”. O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira de professor universitário justamente em Livramento, iniciou sua explanação desde o surgimento dos direitos fundamentais do homem durante a Revolução Francesa, o que resultou logo a seguir na criação dos Códigos. “A Sociedade passou de um Estado Absolutista para um Estado de Direito, onde as Leis limitam o poder do Estado”, explicou Calil de Freitas, que em seguida citou a Revolução Copérnica dos Direitos Fundamentais – o astrônomo Nicolau Copérnico (1473 – 1543) foi o primeiro a dizer que a terra girava em torno do sol – no início do século passado, como o exato momento que tais direitos passaram a receber um tratamento privilegiado alcançando o degrau mais alto da Constituição. “O coração da Constituição são os Direitos Fundamentais”, disse o procurador.
Calil de Freitas mostrou aos presentes que existe uma idéia de que os Direitos Fundamentais só se aplicam na relação entre indivíduo e Governo, “mas, por exemplo, o 13º salário é um direito do trabalhador, e um indivíduo particular também paga 13º ao trabalhador”. Continuou: “Os direitos fundamentais são a proteção dessa dignidade humana. Nas sociedades atuais, não é só o Estado que tem poder sobre o indivíduo, há organizações privadas que exercem esse poder. Daí a justificativa para ampliarmos os direitos fundamentais para as relações privadas”, concluiu o diretor da FMP sob os olhos atentos de mais de cem pessoas, entre elas, o padre da Igreja Matriz de Sant’Ana, Fabrício do Prado Nunes. O jovem pároco está no segundo semestre do curso de Direito na Urcamp e pretende realizar sua tese sobre Direitos Fundamentais na relação entre indivíduo e Estado.

Os alunos confiam que terão maiores oportunidades em concursos futuros com a experiência que deverá adquirir e pela possibilidade de incluir o certificado do curso na prova de títulos. A universidade participa do convênio colocando à disposição dos alunos sua estrutura física, biblioteca e laboratório de informática; aulas são ministradas na Promotoria de Justiça.



Da esquerda para a direita: Juíza Mirtes Blum, Promotor de Justiça da Comarca de Livramento José Eduardo Gonçalves, Luiz Fernando Calil de Freitas, coordenador do curso de Direito da Urcamp em Livramento, José Carlos Lobato Bongers, vice-presidente da subseção da OAB João Batista de Castro Dergam, Procurador Rodrigo Maurél

(Por Duda Amaral, freelancer para Influence Imprensa e Relações Públicas)
Crédito das fotos: Duda Amaral

Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Mais que conhecimento, reconhecimento.
Rua Cel. Genuíno, 421 - 6º, 7º, 8º e 12° andares - Porto Alegre - RS- CEP 90010-350
Fone/Fax (51) 3027-6565 - E-mail: fmp@fmp.com.br - Twitter: http://twitter.com/fmprs e Blog: http://www.fmp.com.br/blog/