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Notícia


Coordenador da pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente profere palestra na Câmara dos Vereadores

24/03/2011

 

Às vésperas da eleição do Conselho Tutelar da Capital,  o coordenador do curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito da FMP, procurador de justiça Afonso Armando Konzen,  proferiu palestra sobre o tema infância na Câmara Municipal de Porto Alegre na quinta-feira (24/3).

Durante a sua explanação, embora tenha ressaltado que ao longo dos 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) muitos avanços puderam ser percebidos, Konzen afirmou que ainda há desafios a serem superados.  Para o procurador, a institucionalização de crianças é deficiente.

“As crianças não nascem para viver em instituições. As nossas instituições são carentes de condições adequadas para o cumprimento dessa obrigação”, afirma.

Outra falha observada por konzen é a falta de formação dos profissionais que atuam na  proteção das crianças e dos adolescentes, defendendo a necessidade de os conselheiros tutelares buscarem preparo e aperfeiçoamento. Ao falar no curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito da FMP, o procurador disse que este ano a especialização chega a sua 11ª edição. Disse ainda que a Faculdade de Direito da FMP foi a primeira instituição do Estado a inserir o tema Criança e Adolescente como disciplina obrigatória na graduação.  

Elson Sempé Cardoso CMPA


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