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Notícia


Consultor da Casa Branca analisa a responsabilidade ambiental no Direito norte-americano

01/06/2007

 

“Como tornar as florestas mais valiosas em pé do que desmatadas e quais as conseqüências do pagamento para os serviços de ecossistema?”. Estes foram alguns dos questionamentos do professor norte-americano James Salzman, no dia 24 de maio, durante o Ciclo de Conferências da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP-RS). O professor da Duke University e membro do Comitê Consultivo de Comércio e Política Ambiental, que presta consultoria para a Agência Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e para o Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR), falou sobre a responsabilidade ambiental no Direito norte-americano: prevenção e reparação de danos. Participaram do evento o diretor da FMP, Dr. Luiz Fernando Calil de Freitas, professores, Dra. Annelise Steigleder e Alexandre Saltz. Também estiveram presentes a diretora do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), Dra. Vera Lucia Pitoni, o presidente da Fundação Zoobotânica, Luiz Gheller, o coronel do Comando Ambiental da Brigada Militar, Péricles Brasil Álvares, além de alunos, profissionais da área do Direito, membros do MP, autoridades e imprensa.

Na ocasião, Salzman analisou a forma que os governos de diferentes países tratam as questões ambientais. Também exemplificou algumas ações desenvolvidas pelo Brasil e Austrália como o pagamento por serviços de ecossistema. Segundo ele, as cidades brasileiras de Extrema (MG) e Joinville (SC) estão pagando até R$ 550 aos agricultores para não desmatarem as suas terras. Já o governo australiano promove um sistema de leilão para a preservação da biodiversidade. “O que eles fazem é muito inteligente. Os agricultores determinam o valor do lance, que é secreto, e, ao contrário do leilão tradicional, os valores vão diminuindo”, explica o professor.

De acordo com o palestrante, a idéia de pagamentos se tornou muito popular nos últimos anos. O interesse por estes serviços ambientais cresceu consideravelmente porque movimenta cifras muito altas. No entanto, para os advogados essa questão é um desafio, pois existe diferença entre a lei que está nos livros e a que ocorre na prática - o governo não vai fazer a lei ser cumprida. Então, tem que pagar? Quem deve receber o pagamento? Os agricultores, que já implementaram ações corretas de preservação ambiental, ou aqueles que ainda poluem? “Aos advogados caberá estruturar os acordos e acertar os pagamentos”, comenta Salzman.

Para a advogada e ex-aluna da FMP, Bibiana Azambuja da Silva, o Brasil tem normas excelentes, mas o sistema que compõem a política nacional do meio ambiente ainda tem algumas falhas e desafios como a questão das competências materiais para licenciamentos. Um bom exemplo é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente que é elogiada internacionalmente. ”Agora realmente existe uma diferença entre as normas protetivas e a prática. Nós precisamos de debates como este, que trazem alternativas de solução e o professor Salzman nos mostrou isso, novas propostas para enfrentar os problemas”, analisa a advogada.

“As experiências que James Sazman trouxe nos forçam a discutir um novo modelo de aplicação do Direito”, essa foi ? síntese da Conferência para o promotor de justiça Alexandre Saltz.

Confira os depoimentos de alunos da Faculdade de Direito da FMP, presentes na palestra do Prof. James Salzman.

“Acho muito interessante a iniciativa da FMP de trazer juristas do Exterior, proporcionando a seus alunos um contato com importantes nomes do mundo jurídico e também na discussão de temas do Direito que estão sendo tratados no mundo todo, que por muitas vezes não temos conhecimento da verdadeira importância e até os ignoramos. Quando se trata de crimes ambientais, esses não tem a mesma repercussão que os da área penal. Èuma parcela muita pequena da sociedade que se mobiliza e se preocupa em combatê-los. Isso ocorre devido ? falta de uma política consistente que parta dos governos, pois não se pode esperar que a sociedade se engaje ao que não é divulgado, ou que é divulgado sem enfatizar o quão é preocupante as respostas ambientais para determinado ato humano e o quanto elas podem repercutir na natureza e na vida dos seres, o que foi muito bem colocado pelo professor James Salzman. Não conhecia o trabalho deste jurista, entretanto gostei muito da conferência, dos assuntos salientados por ele e do seu trabalho”. Bruna Laier

“Gostei da iniciativa da FMP, pois o professor James Salzman é muito conceituado no direito ambiental e também foi importante para vermos que os problemas ambientais são uma realidade mundial. O professor Salzman apresentou propostas importantes e interessantes para a preservação das fontes hídricas. Na minha opinião, o ponto mais relevante da palestra foi sobre a preservação da água, pois esta é com certeza uma preocupação mundial, e principalmente sobre como devemos preservá-la”. Vitor Hugo Fávero.

“Considerei realmente louvável a iniciativa da FMP de promover um evento focado nesse tema que tanto nos importa debater atualmente, contando com a palestra de um profissional gabaritado como James Salzman, um expoente em nível internacional sobre o assunto. Fiquei muito satisfeita como aluna. O ponto mais relevante da palestra, ao meu ver, foi o anúncio de um novo espaço de atuação dos profissionais da área jurídica, com base na perspectiva do início da prática de remunerar pessoas pela prestação de serviços ambientais que a natureza não tem mais condições de prestar”. Gabriela Schneider

“Esta iniciativa da Faculdade deixa bem clara qual é a visão que a instituição tem sobre seus alunos, não se satisfazendo apenas com sua grade de profissionais competentíssima. Com essas palestras, a FMP deixa bem claro que quer que seus alunos sejam os melhores neste mercado de trabalho exigente e competitivo que temos hoje. Para mim. a questão mais importante da palestra do professor James Salzman foi a relevância do Estado no meio ambiente: o que ele deve fazer, impor leis para que as pessoas não poluam o meio ambiente, ou que ensine ou até mesmo use de meios financeiros para que os seres humanos não destruam nosso bem precioso maior, a natureza. Temos aqui no Brasil, em Minas Gerias e Santa Catarina, um pagamento para alguns agricultores por hectare para que estes não poluam. James Salzman nos mostra que o meio ambiente pode nos trazer fins lucrativos bastante significativos”. Alberto Scherer.

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