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Notícia


Conselho Superior do Ministério Público autorizou abertura de edital de concurso para Promotor de Justiça

06/11/2008

 

Notícia veiculada na intranet do Ministério Público do RS informa que o Conselho Superior do Ministério Público autorizou a abertura de edital de concurso para Promotor de Justiça. Segundo informa a notícia, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, os Conselheiros apreciaram a proposta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e autorizaram a abertura do edital de concurso para Promotor de Justiça. A realização do concurso somente foi possível após a aprovação da alteração da Lei que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público com relação ao concurso de ingresso ? carreira da Instituição. Dentre as alterações propostas, estão a necessidade de comprovação de três anos de atividade jurídica, a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e a gravação das provas orais e de tribuna. Segundo o Procurador de Justiça Mauro Henrique Renner, “com a realização de concurso, atender-se-á o pleito da classe quanto ? movimentação da carreira que, por ora, encontra-se estagnada”. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Anízio Pires Gavião Filho, afirmou que existe perspectiva de publicação do edital de abertura do concurso ainda para o mês de novembro. Atualmente existem, na entrância inicial, 33 cargos vagos de Promotor com classificação em Promotorias de Justiça e 47 cargos vagos de Promotores de Justiça Substitutos. O CSMP, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (03), autorizou, ainda, a abertura de edital para remoção relativo ? Promotoria de Justiça de Tenente Portela e procedeu ? homologação do arquivamento de 200 Inquéritos Civis. A sessão contou com a presença do Corregedor-Geral, Mário Cavalheiro Lisbôa, e dos Conselheiros Luiz Carlos Ziomkowski, Gilberto Thums, Ivory Coelho Neto, Lisiane Del Pino, Francisco Werner Bergmann, Gilmar Possa Maroneze, Júlia Ilenir Martins, Altamir Francisco Arroque e Simone Mariano da Rocha.

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