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Notícia


Congresso Internacional discutirá relações entre os Poderes de Estado

08/09/2009

 

Nos dias 17 e 18 de setembro próximo, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, acontece o III Congresso Internacional “Revisitando o Direito Público” que, nesta edição, irá tratar das Relações entre os Poderes no Estado Contemporâneo. Promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS) e pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS), o evento pretende debater as funções de cada um dos Poderes de Estado frente a um novo contexto que reclama pela implementação de novos direitos sociais e individuais. As inúmeras demandas da sociedade civil e, ainda, os mecanismos que asseguram esses direitos e o controle recíproco entre os Poderes de Estado reforça a importância da discussão de temas como o poder normativo dos Tribunais, as decisões judiciais sobre políticas públicas, a edição de Medidas Provisórias e a instauração de CPIs, a Teoria da Divisão dos Poderes e o Sistema de Freios e Contrapesos, entre outros. Segundo a Diretora-Presidente da ESAPERGS, Ana Cristina Brenner, o maior beneficiado será o cidadão que poderá compreender melhor como se estabelecem as interfaces entre os Poderes de Estado em função de um novo cenário social e normativo. Durante o Congresso, que contará com a participação de juristas da Espanha e de Portugal, será homenageado o professor Luís Roberto Barroso, painelista na abertura do evento. Dirigido à área acadêmica, advogados públicos e privados, servidores públicos em geral, agentes políticos, economistas, administradores, estudantes de graduação e pós-graduação, empresariado e representantes do terceiro setor, as conferências e painéis totalizam 12 horas-aula de atividades complementares. O evento é apoiado pela FMP.

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