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Notícia


Conferência sobre Defesa do Consumidor começou hoje na Ajuris

22/11/2007

 

Com foco nas relações de consumo e no sistema de defesa do consumidor, foram abertos nesta quinta-feira (22) os trabalhos da II Conferência Estadual de Defesa do Consumidor. O presidente da FMP, Luiz Fernando Calil de Freitas, compôs mesa durante a cerimônia de abertura, realizada no auditório da AJURIS (Rua Celeste Gobbato, 81 - Bairro Praia de Belas). Quatro professores da escola estão entre os palestrantes do evento, que termina nesta sexta-feira: Cláudio Bonatto, Fernando Costa de Azevedo, Bruno Miragem e Paulo Roberto Gentil Charqueiro.

Na parte da manhã, foi firmado um termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) e a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), que visa eficientizar o serviço do Procon, através da adesão da prefeitura ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) .

O secretário da SJDS, Fernando Schüler (foto), salientou a importância da conferência para fazer um balanço da atuação do Procon e definir os focos de atuação para o próximo ano. “Agora é necessário trabalhar na educação e conscientização sobre direitos do consumidor. Será realizada uma cartilha para divulgação em empresas, escolas e instituições”, afirma. Schüler também destacou o trabalho realizado por meio da força-tarefa e do serviço voluntário no órgão.

A primeira palestrante do dia, Cláudia de Lima Marques, abordou a importância da educação e informação sobre as relações de consumo. Ela destacou a importância da elaboração de um guia, pois através de uma linguagem habitual é possível ao consumidor conhecer seus direitos estabelecidos pela legislação.

Nesta sexta-feira (23), o Ministro do STJ, Antônio Herman Beijamin analisará os 17 anos do código de proteção e defesa do consumidor: suas perspectivas e avanços.

A promoção é da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social por intermédio do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon), Escola Superior da Magistratura (AJURIS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Fesdep).

Colaboração: Rosana Ramos Foto: Itamar Aguiar

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