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Notícia


Alunos da pós-graduação apresentam trabalhos de conclusão

16/04/2008

 

Nos dias 20 e 25 de março, foram realizadas na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) duas bancas da pós-graduação. Uma do curso de especialização em Direito Constitucional e a outra em Direito Penal e Processual Penal.

A Assessora Jurídica do Ministério Público Federal, Uda Roberta Schwartz, aluna da pós-graduação em Direito Constitucional, apresentou seu trabalho de conclusão sobre “Paradoxo de Estabilidade e Mudança – Um Diálogo com Fraçois Ost Sobre a Dialética Constitucional”. O trabalho abordou um dos paradoxos constitucionais trabalhados pelo autor belga François Ost em sua obra "O Tempo do Direito". Foi defendido que as necessidades constitucionais de estabilidade e de mudança não devem ser encaradas como idéias antagônicas, mas complementares. A aluna concluiu que a existência concomitante e não contraditória de ambas é assegurada por meio da dialética, meio legítimo de mudanças na Constituição. A monografia foi orientada pelo professor Juarez Freitas e a banca composta pelos professores Jayme Weingartner e Gilberto Thums.

Já a Oficial Escrevente do Poder Judiciário, Jeanete Silvestreli Tufureti, aluna da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, apresentou o trabalho intitulado “A Justa Causa como Condição Supralegal para a Instauração da Ação Criminal”. A aluna analisou três posições diferenciadas da natureza jurídica da justa causa, são elas: justa causa como condição da ação penal prevista em lei, justa causa como mérito e justa causa como condição supralegal da ação penal. A monografia foi orientada pelo professor Fernando Gerson e a banca composta pelos professores Mauro Fonseca e Gilberto Thums.

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