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Aluno do pós apresenta monografia que discute o Prequestionamento

05/10/2007

 

“O Prequestionamento no Direito Brasileiro: Uma perspectiva constitucionalista”, esse foi o tema do trabalho de conclusão de Ângelo Soares Castilhos, aluno da pós-graduação em Direito Constitucional da FMP. Ângelo, que atua como Chefe de Cartório da 97ª Zona Eleitoral, em Itajaí, Santa Catarina, apresentou a sua monografia no dia 24 de setembro. O TCC foi orientado pelo professor Eduardo Carrion e a banca composta pelos professores Júlio César Finger e Luiz Fernando Calil de Freitas.

Ângelo indaga o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em deixar de apreciar recursos especiais e/ou extraordinários em razão da ausência de prequestionamento. Para Ângelo, essa atitude abrevia o trabalho dos Tribunais Superiores, mas resulta em mais um obstáculo para o acesso ? justiça. “O STF e o STJ exigem que somente matérias avaliadas pelos tribunais locais possam ser objeto de recurso e isso gera controvérsia com alguns princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, afirma.

Na monografia, o aluno argumenta que essa lógica viola os princípios do acesso ? justiça, do devido processo legal e da fundamentação das decisões judiciais, todos direitos fundamentais processuais do jurisdicionado. “Justamente quem deveria zelar por esses princípios acaba violando-os na prática judiciária”, ressalta. Ângelo escolheu esse tema devido a sua experiência como estagiário da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça/RS e como servidor da Procuradoria de Recursos do Ministério Público/RS.


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