Logo FMP - Fundação Ministério Público
Envie este conteúdo por E-Mail
Imprima este conteúdo

Notícia


Aluna do pós apresenta TCC sobre o Tribunal do Júri

24/01/2008

 

A Promotora de Justiça Luciane Feiten Wingert, aluna do pós-graduação em Direito Constitucional, apresentou sua monografia no dia 18 de dezembro sobre o tema “O Tribunal do Júri e a Ausência da Fundamentação no Estado Democrático de Direito.” A monografia foi orientada pelo professor Tupinambá Pinto de Azevedo e a banca foi composta pelos professores Afonso Armando Konzen e Fernando Gerson.

Luciane escolheu trabalhar com esse tema, pois é um assunto que abrange diversas questões do ser humano e do direito. “Trabalho muito com Júri na cidade de Viamão e o trabalho contribuiu para o meu exercício profissional".

Luciane abordou a sistemática do Júri no Brasil, com uma breve análise comparativa com alguns outros países, dando ênfase ? exigência constitucional do sigilo das votações dos jurados. Também enfocou a repercussão frente ao mandamento constitucional que determina que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas sob pena de nulidade.

Ela acredita que é necessário o aprofundamento dos estudos sobre o tema. Após a leitura da bibliografia e a reflexão sobre a sua prática de Júri, entendeu que as decisões do Conselho de Sentença violam o Estado Democrático de Direito, na medida em que não há fundamentação. “A constatação a que cheguei necessita maiores reflexões, já que o Tribunal do Júri é considerado uma garantia constitucional da sociedade, por isso não poderia haver inconstitucionalidade”.

Luciane afirma que estudar e pesquisar são atividades difíceis, mas ao mesmo tempo, gratificantes. “Quanto mais me dediquei ao tema, mais percebi a necessidade de aprofundar o assunto. Por isso, digo que a principal mensagem foi a de que é necessário continuar os estudos”.

Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Mais que conhecimento, reconhecimento.
Rua Cel. Genuíno, 421 - 6º, 7º, 8º e 12° andares - Porto Alegre - RS- CEP 90010-350
Fone/Fax (51) 3027-6565 - E-mail: fmp@fmp.com.br - Twitter: http://twitter.com/fmprs e Blog: http://www.fmp.com.br/blog/