Programa RS Tutelar, promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos através do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a FMP, visa:
· Proporcionar qualificação teórica, jurídico-legal e operacional para os Conselheiros Tutelares de municípios gaúchos, visando contribuir para o exercício qualificado das suas atribuições e a garantia e defesa dos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes.
· Mobilizar, informar e sensibilizar gestores públicos, membros de Conselhos de Direito para trabalho integrado, com objetivos convergentes e complementares.
· Facilitar a troca de experiências entre os conselheiros tutelares dos diversos municípios.
· Oportunizar a discussão sobre a prática do Conselho Tutelar e as relações com as políticas sociais públicas e as especificidades do SUS e SUAS, tendo em vista a construção de protocolos integrados.