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IAB - Curso Temático de Direito Urbano-Ambiental 2011


OBJETIVOS
Analisar os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental aplicáveis à gestão pública, de modo a permitir a compreensão da competência e da responsabilidade do Município pela implementação de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano.



PÚBLICO ALVO
Profissionais do direito, urbanismo, arquitetos e servidores de prefeituras municipais e órgãos públicos.



INICIO: 15 de outubro

DURAÇÃO: 40 horas-aula

HORÁRIOS: das 8h às 12h (aos sábados)

TOTAL DE ENCONTROS: 10

LOCAL: Instituto dos Arquitetos
               Rua General Canabarro, 363, esquina com Riachuelo (atrás da Igreja das Dores)


INSCRIÇÕES: Somente no IAB

INFORMAÇÕES: (51) 3212-2552 32 ou pelo e-mail iabrs@iabrs.org.br


COORDENADORA DO CURSO: Annelise Monteiro Steigleder



 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DATA
HORA
CONTEÚDO
PROFESSOR
15/10/2011
(4 horas)
 
8h às 12h
1. Teoria Geral dos Direitos Reais.
Procurador Armando Lotti
04 horas/aula
22/10/2011
 (4 horas)
 
29/10/2011
(4 horas)
8h às 12h
1. Estados e Direitos Fundamentais.
1.1   O direito fundamental à cidade sustentável.
1.2   O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua compatibilização com outros direitos fundamentais (moradia, propriedade, etc.).
2. As políticas públicas e o urbanismo.
2.1O papel do Município.
2.2. Competências em matéria urbanística e ambiental.
Me. Vanêsca Prestes
8 horas/aula
 
05/11/2011
 (4 horas)
8h às 12h
e
13h às 17h
1. Direito urbanístico e política urbana.
1.1.    O Estatuto da Cidade.
1.1.1.    Diretrizes.
1.2.    O Plano Diretor.
1.2.1. Pressupostos e requisitos.
1.2.2. Conteúdo mínimo.
2. Instrumentos de intervenção urbanística.
3. O zoneamento urbano-ambiental.
3.1.   Parcelamento e edificação compulsória.
3.2.   Direito de preempção.
3.3.   Outorga onerosa do direito de construir.
3.4.   Operações urbanas consorciadas.
3.5.   Transferência do direito de construir.
3.6.   Estudo de Impacto de Vizinhança.
4. A paisagem urbana.
Me. Andréa Vizotto
12 horas/aula
 
19/11/2011
 (4 horas)
 
8h às 12h
 
26/11/2011
(4 horas)
8h às 12h
1.A tutela da ordem urbanística pelo Ministério Público.
2.O inquérito civil público.
3.O termo de ajustamento de conduta para composição de litígios sobre a ordem urbanística.
4.Improbidade administrativa e a ordem urbanística.
5.O controle judicial de políticas públicas quando da omissão do Poder Público.
Me. Luciano Brasil
04 horas/aula
 
03/12/2011
(4 horas)
 
 
10/12/2011
 (4 horas)
8h às 12h
1. Instrumentos de regularização fundiária.
2. Concessão de direito real para fins de moradia.
3. Usucapião.
4. Minha Casa, Minha Vida.
5. Regularização de loteamentos clandestinos e irregulares.
Me. Luciano Brasil
08 horas/aula
 
8h às 12h
17/12/2011
(4 horas)
8h às 12h
1. Política nacional de meio ambiente.
2. Instrumentos.
3. Licenciamento ambiental e EIA/RIMA.
3.1    A competência dos municípios para o licenciamento.
3.2  Tríplice responsabilização do poluidor por ilícitos ambientais.
 
Me. Annelise M. Steigleder
04 horas/aula



CORPO DOCENTE

Andréa Teichmann Vizzotto
Procuradora do Município de Porto Alegre e professora universitária. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1985). Especialista em Direito Municipal pela Faculdade Ritter dos Reis e Escola Superior de Direito Municipal (2000). Especialista em Revitalização de Patrimônio Histórico em Centros Urbanos pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). Mestrado em Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), com a dissertação sobre a outorga onerosa do direito de construir em Porto Alegre. É professora de Direito Administrativo I e II, Direito Urbanístico e Municipal, Teoria Geral do Estado e Introdução ao Estudo do Direito do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório-RS. Professora dos cursos de extensão e pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Escola Superior de Direito Municipal, Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Universidade do Vale do Alto Taquari. Co-autora das obras Temas de Direito Urbano-Ambiental, Direito Municipal em Debate e Direito Urbanístico.


Annelise Monteiro Steigleder
Promotora de Justiça do Ministério Público – RS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Especialização em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995). Atualmente é Professora de Direito Ambiental e supervisora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professora visitante da FACULDADE IDC, professora visitante da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e professora visitante da Escola Superior da Magistratura Federal. Tem experiência na área de Direito. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito ambiental responsabilidade civil.


Armando Antônio Lotti
Procurador de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985). Foi aprovado em concurso público no ano subseqüente, obtendo 1º lugar, para o cargo de advogado da então Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul -COHAB/RS. Ingressou no Ministério Público em 1988, obtendo 1º lugar em concurso público de provas e título para o cargo de Promotor de Justiça de primeira entrância, classificando-se na Promotoria de Justiça de Flores da Cunha. Em maio de 2003, com a instituição do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias no âmbito do Ministério Público/RS, passou a atuar como Coordenador daquele Centro. Em maio de 2006, assumiu o cargo de Subcorregedor-Geral do Ministério Público. Em 2008, foi eleito pelo Colégio de Procuradores para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2009/2010.


Luciano de Faria Brasil
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com ênfase em Filosofia do Conhecimento e da Linguagem. Foi aprovado em 1º lugar no XXXVIII concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul, tomando posse no cargo de Promotor de Justiça em fevereiro de 1995. É professor no curso de pós-graduação em Direito Urbano Ambiental da FMP. Participou como painelista, debatedor e mediador em diversos eventos; tendo também publicado artigos jurídicos em revistas especializadas e capítulos em obras coletivas.
 

Vanêsca Buzelato Prestes
Procuradora do Município de Porto Alegre, Secretária Geral do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Mestre em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Municipal, Conselheira do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Conselheira do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), Supervisora da Escola Superior de Direito Municipal, professora de Direito Municipal e Direito Urbanístico da Escola Superior do Ministério Público RS e Direito Ambiental do IDC, no curso de especialização em Direito Internacional Ambiental da UFRGS/Planeta Verde, em Direto Público da PUC/RS e em Direito Ambiental da Univates, autora do livro Temas de Direito Urbano Ambiental e de diversos artigos sobre municípios, urbanismo e meio ambiente, publicados em Revistas Especializadas.

 

 



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