Uniões homoafetivas: um desafio para o sistema jurídico Postado em 8 de julho de 2010, por Luiza Piffero. 1 comentário
A Dra. Maria Berenice Dias é especializada em Direito de Família. Mas a família pela qual ela zela não remete àquela imagem clássica dos comerciais de margarina. É algo muito mais abrangente, pois, para a Constituição Federal, a definição de família é baseada nas relações de afeto e não puramente na instituição do casamento. É neste contexto que ela batalha para o reconhecimento das uniões homoafetivas. “As uniões homoafetivas precisam ser consideradas família”, conclama Maria.
A advogada Dra. Maria Berenice Dias palestra no auditório da OAB sobre o Direito Homoafetivo
Por tudo que defende, a advogada – fundadora e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – foi convidada a participar do projeto “Fronteiras Jurídicas”. No dia 22 de junho, ela palestrou no auditório da OAB sobre “As Uniões Homoafetivas e a Transformação do Direito de Família no Direito Brasileiro”. Diante dos estudantes, ela reforçou a responsabilidade do judiciário com relação aos homossexuais, um segmento da população que não está representado na Legislação. “A Lei está muito atrasada. A omissão do legislador causa um buraco que deve ser preenchido pelo juiz”, desenvolve a jurista. O juiz, por sua vez, precisa ultrapassar a barreira do preconceito que ainda permeia toda a sociedade.
Dra. Maria Berenice Dias ao lado da professora Betânia Alfonsin, coordenadora do projeto "Fronteiras Jurídicas"
Atualmente não há lei regulamentando ou vetando uniões homoafetivas. Os avanços na área estão acontecendo pela via judiciária. “É indispensável que esta relação seja regulamentada para que os casos não dependam da boa vontade do juiz no momento de decidir se há união ou não. Além disso, a sociedade muda depois que a questão está na Lei”. Há cerca de dez anos, Maria Berenice começou a usar o termo “Direito Homoafetivo”. Este é nome do site onde ela compila toda a jurisprudência relativa ao assunto.
Alunos da FMP lotaram o auditório da OAB para assistir a jurista palestrar
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Ótima palestra… parabéns a FMP pela iniciativa e que muitos eventos assim ocorram nos próximos semestres.