Redução da maioridade penal: você é contra ou a favor? Postado em 18 de maio de 2010, por . 4 comentários

A FMP quer saber se você é contra ou a favor da redução da maioridade penal. Mais do que opinar, você vai julgar este tema polêmico e concorrer a prêmios! No semestre passado, nós colocamos Che Guevara no banco dos réus. Desta vez, inovamos ao decidir promover o primeiro julgamento via Twitter no Brasil. Você tem até o dia 1 de junho para twittar o seu veredito!

Acesse o site

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Participar é muito simples:

Siga o perfil @fmpjulgue no Twitter.
Visite o site para buscar informações sobre a questão: www.fmp.com.br/ojulgamento
Tweet a sua posição, sem esquecer de fundamentá-la, utilizando as hashtags #aos18 (se for contra a redução) e #aos16 (se for a favor da redução)

Prêmios:

Os dois melhores argumentos de até 140 caracteres que aparecerem vão render para os seus autores a inscrição grátis no vestibular da FMP e um vale-compras de R$ 80 na Livraria Cultura. Mas, se você for além dos 140 caracteres do Twitter, vai concorrer a uma bolsa de estudos no curso de Direito da FMP (com cobertura de 30% do custo total), inscrição grátis no Vestibular e um iPod Shuffle. Para isso, fundamente a sua opinião com um material diferenciado como texto ou vídeo e publique o link no Twitter.

Eaí, pronto para julgar?
Então acesse http://twitter.com/fmpjulgue!

Clique para julgar!

@fmpjulgue

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Existem 4 comentários

  1. Daiane Fisher maio 19, 2010 17:14

    Gostaria de saber se a FMP pretende implantar um curso á distãncia para preparação para a carreira do MP, uma vez que muitos, do interior, não tem como se deslocar até a capital para cursá-lo. Além disso, a FMP, ao lançar o curso de preparação para o MP à distância, estará ajudando a muitos que, como eu, sonham em se tornar promotores e que não tem como ir até Porto Alegre.

    É um assunto para a FMP pensar, além de ser um grande nicho de mercado inexplorado.

  2. Leonardo maio 19, 2010 17:16

    Legal a iniciativa!

  3. Felipe Cornely junho 1, 2010 18:16

    Conquanto se possa dizer que a inimputabilidade presuma (presunção iure et de iure) a incapacidade do agente compreender as ações que pratica ou de agir de acordo com essa compreensão, não há que se falar em redução da maioridade penal como forma de solução do aumento da criminalidade. Não se está a afirmar que o agente de 16 ou 17 anos não compreenda o caráter ilícito do fato que está a praticar; contudo, o exame não pode se abster das circunstâncias fáticas, baseando-se, tão-somente, em estudos conceituais abstratos, mormente quando se verifica a constante e consabida violação aos direitos fundamentais dos delinqüentes alcançados pelo ius puniendi do Estado, o que, inclusive, serve de fundamento a soltura daqueles que já completaram a idade prevista em Lei.
    O investimento adequado, como também já soa repetitivo, o que não retira a correição do argumento, deve ser efetivado nas instâncias primárias de controle social (família, educação etc.), o que consubstancia uma ação muito mais humana e adequada em face das circunstâncias hoje vivenciadas e que gera, creio, resultados muito mais satisfatórios. Não se pode olvidar, além disso, que a exclusão, em casas carcerárias, daqueles que percorreram pequeno transcurso de suas vidas, gera drástica redução em suas oportunidades laborais, com o que se perpetua o caráter antissocial e criminoso do agente após solto. Sem chances de evolução social, o antes detento torna-se alvo fácil das alternativas ilícitas e de ganho fácil, com o que se pereniza o quadro de avanço do crime.
    Assim sendo, a redução da maioridade penal geraria maiores prejuízos do que benefícios, não sendo alternativa apta a efetivar os propósitos de seus defensores e não se coadunando com o Estado Democrático de Direito, no qual se pretende a implementação dos direitos fundamentais. A instituição do Direito Penal, é bom que se lembre, teve por escopo circunscrever as possibilidades de uso da força pelo Estado apenas àquelas hipóteses previamente previstas em lei, não sendo adequada seu alargamento a fim de que se alcance aqueles com idade entre 16 e 18 anos.

  4. José Paim junho 3, 2010 12:25

    Adorei esta promoção, assim podemos avaliar o quesito de argumentação, que é fundamental ao operador do direito. A FMP esta de parabéns pela criatividade e dedicação ao aluno. Obrigado