Professora lança obra pioneira em Direito Urbanístico Postado em 13 de agosto de 2010, por Luiza Piffero. 1 comentário
O ramo do Direito Público focado na produção das cidades – ou seja, as normas referentes a utilização do solo, a altura das edificações, usos permitidos em cada zona da cidade, etc. – já conta com um grande volume de leis. Paradoxalmente, a bibliografia do Direito Urbanístico é escassa. Essa discrepância acaba de ser reduzida com o lançamento da “Coletânea de Legislação Urbanística”, organizada pelos juristas e urbanistas Betânia Alfonsin e Edésio Fernandes, que colaboram em um livro pela sexta vez.
A obra finalmente preenche uma lacuna importante do Direito Público brasileiro. Trata-se da primeira vez em que é publicada uma coletânea de legislação urbanística. “Esta é, sem dúvida, uma disciplina nova e uma das nossas ideias foi mostrar que, em que pese haver pouca literatura sobre o assunto, já existe um corpo legislativo muito grande no qual o Estatuto da Cidade (2001) é o ponto principal”, resume Betânia, que leciona na FMP. Segundo a professora, um dos grandes diferenciais do livro é ir além do agrupamento da legislação – como é de praxe nas coletâneas – para relatar a os princípios, o objeto e a história da disciplina no Brasil.
A nova ordem jurídico-urbanística tem sido muito enriquecida nos últimos anos. Um exemplo apontado por Betânia é a recente regulamentação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, e a regularização fundiária, relativa a política pública de regularizar e integrar as favelas brasileiras. “O Brasil tem um déficit de mais de 7 milhões de unidades habitacionais, o que acarreta um número muito maior de pessoas sem moradia ou vivendo em moradia precária”, complementa a autora.
O crescente número de leis promulgadas, no entanto, veio acompanhado de obstáculos. Portanto, ao escrever um marco teórico da área, os autores não deixaram de apontar alguns atuais desafios, inclusive de ordem cultural: “O Brasil tem uma tradição muito forte em direito privado. O direito à propriedade tem um peso enorme no imaginário político corrente. Mas se cada proprietário fizer o que quiser é impossível garantir o direito de moradia a todas as pessoas”, conclui a jurista.
Mais detalhes sobre o livro no site da Editora Fórum.
Tags: direito urbanístico, pesquisa, professores
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