Em julgamento: a redução da maioridade penal (parte 1) Postado em 19 de maio de 2010, por Luiza Piffero. 7 comentários
O dilema social vocês conhecem: o mundo do crime atrai uma legião de adolescentes que cometem atos ilícitos e, no entanto, estão a salvo das punições legais dispensadas aos adultos. Afinal a partir de que idade eles podem ser responsabilizados por seus atos? Hoje, dois professores da FMP levantam alguns argumentos a favor da redução da maioridade penal para ajudar você a dar o seu veredito. Está aberto o debate:
Argumentos a favor da redução da maioridade penal
A professora Thais Teixeira Rodrigues traz para a mesa de discussões duas críticas ao tratamento diferenciado que a Legislação hoje dispensa às crianças e aos adolescentes:
1) Diz-se que o critério etário está equivocado já que muitos indivíduos com menos de 18 anos possuem condições de responderem por seus atos. Eles já compreendem a ilicitude de seus atos e têm capacidade de escolher suas ações, portanto, deveriam responder penalmente como adultos;
2) As medidas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no. 8069/90) são brandas e não resolvem o problema dos jovens no crime. A aplicabilidade de uma medida sócio-educativa, e não de uma pena, aumenta a sensação de impunidade colocando em risco a segurança dos demais cidadãos.
Da mesma forma, o professor Gilberto Thums vem ao Blog da FMP contribuir com o debate. Abaixo, ele lista os benefícios e alterações que a redução da maioridade penal poderia trazer:
1) Entre 16 e 18 anos, o adolescente responderia pelo crime, com pena reduzida
pela metade, por exemplo, e, além disso, cumpriria a pena em estabelecimento próprio para adolescente condenado;
2) o adolescente teria assistência obrigatória de psicólogo;
3) o adolescente teria a obrigação de frequentar cursos;
4) o adolescente teria a possibilidade de remissão de pena pelo estudo dentro do estabelecimento penal.
Ainda nesta semana traremos argumentos contra a redução da maioridade penal. Quer contribuir para a discussão? Acrescente o seu ponto de vista nos comentários e não deixe de tuitá-lo para concorrer a prêmios. Saiba mais sobre a nossa promoção acessando o site www.fmp.com.br/ojulgamento
Tags: O Julgamento, Vestibular
Creio que o ECA é o um istituto que compreende mesmo que limitadamente a proteção e a responsabilização dos menores de 18 anos. O argumento que alguns tem discernimento não prospera, pois não contempla ‘a todos menores, e como a medida seria direcionada de maneira generalizada seria um tanto temerário sua redução. Quanto ‘a capacidade de discernimento trata-se de uma questão cientificamente comprovada, ou seja, uma questão patológica que a Lei simplesmente não pode ajustar com a redução da maior idade penal.
Sugiro para o próximo debate/julgamento a temática Reforma do Código Florestal, que está para ser aprovado sem uma discussão com a sociedade. Tal reforma representa um retrocesso para o Direito Ambiental, bem como para o Princípio do não retrocesso ecológico bem como um atentado contra a CF/88.
É uma sugestão de tema para ser debatido aqui, uma vez que os futuros promotores vão lidar diariamente com questõe ambientais.
Se a reduçao da maioridade penal for aprovada com alguns beneficios e garantias, acredito que seja coerente. O que não pode é haver a redução sem pensar num formato adequado de reabilitação, caso contrário, esses adolescentes só terão um passaporte mais rápido para o sistema prisional, que é falho e deficiente.
[...] post anterior, a professora Thais Teixeira Rodrigues apresentou argumentos a favor da redução da maioridade [...]
Tem que ocorrer a redução! Assim os bandidinho serão presos
PASSOU DA HORA, Temos que acabar com esse “ALVARÁ” que a “justiça” brasileira dá aos bandidos para cometerem assassinatos e ficarem impunes, extra-oficialmente sabe-se que 70% dos menores que estão presos por “ASSASSINATOS” assumiram a culpa ou executaram a mando de “maiores” os outros 30% sao menores que sabendo da impunidade executam inocentes todos os dias no Brasil. Essa politica de nao poder ser reprovado, nao pode ser punido, nao pode trabalhar, nao pode ser preso, um mundo só de “direitos” e sem DEVERES está criando uma geraçao de semi-analfabetos, preguiçosos, e criminosos. O que será do Brasil daqui a 20 anos??? Não precisa ser gênio p/ ver que esse estatuto do menor jogou milhares de jovens na criminalidade….
Com certeza tudo q eu li sobre os jovens se fosse colocado em prática não teríamos tanta violência como temos hoje… Só falta q nossos governantes parassem e pensassem como nós pra que mudasse esse código penal para esses que são uns delinquentes.
Obrigado…