Decisões judiciais envolvendo transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová Postado em 13 de setembro de 2011, por . 2 comentários

Decidir sobre a vida alheia é uma responsabilidade imensa. Cabe ao magistrado dar uma solução para os conflitos. Quando os litígios envolvem crenças e valores, a questão torna-se ainda mais complexa. Um artigo da professora da Faculdade de Direito da FMP, Ana Carolina da Costa e Fonseca, publicado na Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina, reflete sobre essa temática. A docente, doutora em Filosofia, fez uma pesquisa sobre as decisões judiciais que autorizam hospitais a realizar transfusão de sangue contra a vontade de pacientes, Testemunhas de Jeová.

O artigo mostra argumentos de juízes brasileiros dos tribunais estaduais, regionais, STF e STJ. Entram em debate o princípio da autonomia e a presunção da existência de uma pluralidade de valores.

“Um dos fundamentos para autorizar médicos a realizar procedimentos contra a contra a vontade dos pacientes é a proteção constitucional do direito à vida. Sem qualquer justificativa, direito é lido como dever e se passa da garantia do direito à vida à obrigação de viver, o que significa não haver proteção da vida dos seres humanos pelo Estado, mas imposição do dever à vida a todos”, afirma a professora.

E você, o que pensa sobre o assunto? Deixe um comentário neste post ou envie e-mail para: blog@fmp.com.br Aqueles que se interessam pelo tema podem ler o artigo, a seguir, escrito por Ana Carolina da Costa e Fonseca.

 

 

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Existem 2 comentários

  1. Alexandre Mafra Geller setembro 13, 2011 16:50

    Inicialmente, gostaria de ressaltar que não interpreto a passagem bíblica da mesma forma que as Testemunhas de Jeová. Não entendo haver qualquer relação entre a referida passagem e a impossibilidade de receber sangue alheio. Tal conclusão é decorrente de uma simples interpretação do referido texto.

    Gostaria de evidenciar, também, que não me considero cristão, tampouco seguidor de qualquer outro culto religioso, ainda que leia textos oriundos das mais variadas religiões difundidas por diversas sociedades humanas. Acredito, é verdade, na existência de uma “força” que tudo une, ou um “Deus”, como preferirem.

    Feitas essas ressalvas iniciais, gostaria de tecer alguns comentários sobre a questão da transfusão de sangue imposta pelo Estado às Testemunhas de Jeová.

    O cenário apresenta normas fundamentais em choque: liberdade religiosa de um lado e direito à vida de outro. O direito à vida, no presente caso, transmutou-se em “obrigação à vida”, conforme disposto no texto ora comentado. Desde logo gostaria de ressaltar que, ainda que respeite tal posicionamento, não posso concordar com o instituto da “obrigação à vida”, pelos motivos que passarei a expor.

    A questão moral subjacente ao desencontro legal-principiológico esposado, diz respeito, parece-me, ao dever ou não de o Estado proteger o indivíduo que pode vir a tomar decisão que lhe seja desfavorável ou, no presente caso, causadora do seu ocaso.

    É indagar se podem os demais, contrariando a vontade do indivíduo, determinar-lhe conduta que vise a resguardar os seus interesses.

    In casu, há que se fazer uma ressalva. Ela diz respeito ao vocábulo “interesse”. O interesse do indivíduo é o de proteger a sua crença religiosa, contrariamente, o seu interesse como visto pela coletividade é a proteção de sua vida. Situação menos controversa seria se a imputação da conduta – receber sangue – encontrasse contrapartida apenas no “manter-se vivo” e não gerasse grave transtorno – violação de norma religiosa. É dizer, tal situação diferencia-se, em certa medida, daquela em que o indivíduo não aceita determinado procedimento médico por “não estar a fim”. Ainda assim, entendo que ambas as situações deveriam ter a mesma solução.

    Partindo do pressuposto que todos somos iguais, um ou mais homens somente podem impor ao seu semelhante uma conduta quando esta vise a defender a incolumidade dos demais frente ao exercício abusivo de um direito daquele. Ou seja, somente será válida um ordem, uma sanção, um mandamento, quando esta busca impedir que um ou mais indivíduos sejam prejudicados pela ação de outrem.

    Mas não é qualquer prejuízo coletivo que poderá ser protegido. Alguns indivíduos entendem que o casamento “gay” lhes ofende e por isso não deve ser legalizado. Ora, o prejuízo que lhes está sendo causado é inferior ao prejuízo que se estaria causando aos homossexuais em não os deixar casar, portanto, o “menor prejuízo” deve ceder lugar ao maior. Assim, se fulano, autossuficiente, igual, não deseja participar de procedimento médico, não há como obrigá-lo, pois para ele o verdadeiro prejuízo é o de ver sua crença religiosa violada enquanto o dano para os demais é o de não permitir que alguém se deixe morrer. Aqui, o prejuízo maior será o da testemunha de Jeová e não o da coletividade. Há que se levar em conta o peso das subjetividades, com uma tendência forte de a individual prevalecer face à coletiva, de a subjetividade daquele que sofre a imposição prevalecer sobre a subjetividade daquele(s) que impõe(m). Em última instância, portanto, a vontade do indivíduo deverá prevalecer sempre sobre a vontade da coletividade quando o assunto repousar preponderantemente sobre o interesse individual.

  2. Luis Roberto Lima setembro 13, 2011 21:36

    Ainda que uma simples copia, vale observar o descrito!
    DISSIPANDO AS PREOCUPAÇÕES LEGAIS

    Talvez fique imaginando: ‘Por que alguns médicos e hospitais mostram-se tão prontos a obter um mandado judicial para ministrar sangue?’ Em algumas partes do mundo, um dos motivos comuns é o receio da responsabilidade civil.

    Não existem motivos para tal preocupação quando as Testemunhas de Jeová decidem pelo tratamento sem sangue. Um médico da Faculdade de Medicina Albert Einstein (EUA) escreve: “A maioria [das Testemunhas] assina prontamente o formulário da Associação Médica Americana [no Brasil, assinam um Termo de Responsabilidade], isentando os médicos e os hospitais de qualquer responsabilidade, e muitos portam um [cartão] Documento Para Uso Médico. Um formulário ‘Recusa de Aceitar Produtos do Sangue’, devidamente assinado e datado, é um acordo contratual e é legalmente válido.” — Anesthesiology News, de outubro de 1989.

    Sim, as Testemunhas de Jeová, a título de cooperação, oferecem garantia legal de que um médico ou um hospital não incorrerão em responsabilidade civil ao proverem o solicitado tratamento isento de sangue. Conforme recomendado por especialistas médicos, cada Testemunha porta um cartão intitulado “Documento Para Uso Médico”. Este é renovado anualmente e é assinado pela pessoa e por testemunhas, com freqüência parentes próximos.

    Em março de 1990, a Suprema Corte de Ontário, Canadá, manteve um acórdão que comentava de forma aprovadora tal documento: “O cartão é uma declaração escrita de uma posição válida, que o portador do cartão pode legitimamente adotar ao impor uma restrição escrita ao contrato com o médico.” Em Medicinsk Etik (Ética Médica; 1985), o Professor Daniel Andersen escreveu: “Se existir uma declaração escrita não-ambígua do paciente, declarando que ele é Testemunha de Jeová e não deseja sangue sob nenhuma circunstância, o respeito pela autonomia do paciente exige que este desejo seja respeitado, assim como se tivesse sido expresso oralmente.”

    As Testemunhas também se dispõem a assinar formulários hospitalares de consentimento expresso. Um destes, usado num hospital em Freiburg, na Alemanha, possui certo espaço em que o médico pode descrever as informações que deu ao paciente sobre o tratamento. Daí, acima da assinatura do médico e do paciente, este formulário acrescenta: “Como membro do grupo religioso Testemunhas de Jeová, recuso categoricamente o emprego de sangue homólogo ou de componentes do sangue durante a minha cirurgia. Estou cônscio de que o procedimento planejado e necessário apresenta, assim, maior risco, devido às complicações hemorrágicas. Depois de receber uma explicação cabal, especialmente sobre isso, solicito que me seja feita a necessária cirurgia sem se usar sangue homólogo e nem componentes do sangue.” — Herz Kreislauf, de agosto de 1987.

    Na realidade, o tratamento isento de sangue talvez apresente menor risco. Mas o ponto aqui frisado é que os pacientes que são Testemunhas ficam contentes de dissipar quaisquer preocupações desnecessárias, de modo que a equipe médica possa ir em frente e realizar aquilo que se compromete a fazer, ajudar as pessoas a ficarem boas. Esta cooperação traz benefício a todos, conforme mostrado pelo Dr. Angelos A. Kambouris em “Grandes Operações Abdominais Feitas em Testemunhas de Jeová”:

    “O acordo pré-operatório deve ser encarado como legalmente válido pelo cirurgião e deve ser mantido, não importa que eventos surjam durante e depois da operação. [Isto] orienta os pacientes de forma positiva para o seu tratamento cirúrgico e desvia a atenção do cirurgião dos aspectos legais e filosóficos para os cirúrgicos e técnicos, assim sendo, permite que ele tenha o melhor desempenho possível e atue nos melhores interesses do paciente.” — Revista The American Surgeon, de junho de 1987.