Artigos da categoria Por dentro da FMP.
Em defesa dos direitos da criança e do adolescente Postado em 16 de março de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
A preocupação com os direitos das crianças e dos adolescentes não é recente, mas tem novas batalhas para enfrentar dia após dia. Há desde casos mais polêmicos, como a questão da maioridade penal, até as centenas de histórias de jovens que vivem sob a responsabilidade de instituições públicas ou privadas – e todos envolvem a população de uma forma intensa, principalmente pela fragilidade dos temas e dos protagonistas. Preparar recursos humanos para a docência e a pesquisa na área da infância e da juventude, visando atender às necessidades específicas de formação dos profissionais com atuação nesse meio, é fundamental. E é com a proposta de auxiliar no debate, na aproximação e na integração operacional desses profissionais que a pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente da FMP chega na décima primeira edição.
O coordenador do curso, Dr. Afonso Konzen, falou com o blog sobre a avaliação positiva das sucessivas edições já realizadas. Konzen também avaliou o debate das questões relacionadas à infância e à juventude, tratando particularmente sobre um tema desafiador que vive a sociedade: a institucionaliação das crianças e adolescentes. “Nada é mais realístico do que a situação das crianças e adolescentes institucionalizados, seja em regime de proteção ou em razão da prática de atos infracionais. Ninguém sai indiferente a essas experiências”, disse.
A pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente já está na décima primeira edição. Como o senhor avalia a formação dos alunos do curso com relação ao compromisso de proteger as crianças e os adolescentes?
Os acadêmicos, em geral, têm compromisso antecedente com a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O curso acresce qualidade a esses compromissos, pelo desenvolvimento de conteúdos específicos, pela convivência e pela reflexão crítica da realidade do atendimento.
Um dos objetivos do curso é viabilizar o debate dos profissionais com atuação na área da infância e da juventude. O senhor lembra de algum caso real específico que tenha sido bastante discutido em sala de aula, ou que possa vir a ser?
As situações reais tratadas em sala de aula vêm da vida pessoal ou profissional dos alunos ou do estudo de casos apresentados pelos professores. O que mais tem impactado de forma positiva, no entanto, são as visitas orientadas aos programas de atendimento, tanto aos de acolhimento institucional como aos programas de execução das medidas socioeducativas. Nada é mais realístico do que a situação das crianças e adolescentes institucionalizados, seja em regime de proteção ou em razão da prática de atos infracionais. Ninguém sai indiferente a essas experiências.
Qual a melhor forma de capacitar os alunos para enfrentar questões tratadas no curso?
O conteúdo programático do curso tem característica transdisciplinar. Uma das preocupações consiste em desconstruir o senso comum e aumentar a capacidade da percepção crítica da percepção que a família, a sociedade e os agentes do Poder Público têm em relação aos direitos de crianças e adolescentes. As estratégicas docentes levam em consideração os diversos olhares que um grupo de alunos com várias especialidades é capaz de oferecer. Outrossim, a convivência em sala de aula, as reflexões com os professores, as leituras, os seminários e todas as demais atividades contribuem para que o retorno dos alunos, ao final do curso, seja sempre extremamente positiva, na avaliação da grande maioria. Aliás, o curso justifica-se por isso.
Um dos temas desafiadores tratados em aula diz respeito à institucionalização de crianças. O senhor pode falar um pouco sobre como acontece esse processo?
A institucionalização de crianças e adolescentes ainda é uma questão muito mal resolvida entre nós, apesar dos mais de 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do tempo injustificado de permanência nos programas de acolhimento institucional, ainda existem unidades sem estrutura adequada, sem o devido acompanhamento técnico e tampouco qualquer dedicação específica ao restabelecimento dos vínculos, com grave ofensa ao direito à convivência familiar. Romper o ciclo de isolamento dos nossos “velhos abrigos”, fazer deles um lugar de passagem e sem maiores traumas para as crianças são os principais desafios. O curso tem contribuído com o estudo dessas questões e também com a pesquisa da realidade, vez que muitos dos trabalhos de conclusão abordam exatamente a temática do acolhimento institucional. O Pós-Graduação da Escola contribui, dessa forma, com a formação de toda uma geração de profissionais que atuam na área da infância e da juventude.
Como o assunto citado na pergunta anterior é abordado no curso? Por que os alunos saem das aulas preparados para enfrentar esse tipo de situação?
Além do estudo teórico, a análise de casos e as visitas aos programas de atendimento têm sido, dentre outros, os métodos de abordagem. Os alunos saem mais preparados porque mudam a forma de olhar a questão. E a mudança do olhar muda a forma de agir, notadamente para aqueles que trabalham diretamente nas instituições.
O Direito Internacional e as relações entre Estados Postado em 14 de março de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
Quando o assunto é Direito Internacional e as negociações que acontecem entre os Estados – principalmente no ambiente macroeconômico -, sempre surgem dúvidas. Qual é o papel de cada peça das relações internacionais? Qual é o impacto dessas negociações? Como acontece a evolução das normas relativas ao comércio de bens e serviços? Em linhas gerais, responder a essas questões é a proposta do curso de pós-graduação em Direito Internacional da FMP, com dois focos principais: o privado, abordando temas ligados à economia e às questões administrativas; e o público, tratando principalmente da relação entre os Estados e dos desdobramentos provenientes.
Um exemplo recente de relação relevante com o conteúdo explicado em aula são os conflitos gerados por protestos antigoverno no Oriente Médio e no norte da África. Nos últimos meses, eles estenderam-se por diversos países da região e afetaram o mundo todo. Os governos brasileiro, francês e alemão repudiaram o uso da violência e pediram que a segurança dos estrangeiros fosse preservada. O presidente norte-americano Barack Obama, comentando a derrubada do presidente egípcio Hosni Mubarak, declarou: “O mundo está mudando. Se você está governando esses países precisa adiantar-se às transformações. Não pode ficar atrás da curva”. No plano internacional, cada declaração que um Estado faz em relação aos eventos que ocorrem nos demais acarretará consequências importantes – a observação é da professora Denise Tellini, coordenadora do curso de Direito Internacional da FMP, que em breve entrevista para o blog falou sobre o panorama da pós-graduação e a situação no mundo árabe.
De forma geral, podemos identificar dois focos no curso de Direito Internacional: Público e Privado. Quais as principais diferenças entre eles e na forma como são abordados nas aulas?
O curso aborda estes dois focos de forma que o aluno tenha o maior proveito possível. Foi desenhado para que as disciplinas fossem ligadas pelas relações negociais internacionais tanto entre Estados como privados. É muito importante que aquele profissional que pretende ter uma atuação que de alguma forma ultrapasse as fronteiras do nosso pais possua uma visão completa do sistema jurídico estatal e supranacional implicado, mas não apenas da perspectiva do conflito já instaurado, mas a partir da relação que ainda venha a se estabelecer. O corpo docente foi escolhido de maneira a proporcionar ao aluno da especialização tanto o substrato teórico necessário ao estudo em questão como o prático, trazendo a experiência específica do professor naquele campo de expertise. E aqui, claro, existem caminhos distintos que podem ser seguidos pelo aluno a partir do curso. Vale dizer que o trabalho é em favor da preparação do estudante para atuar em órgãos governamentais, para a carreira diplomática, para exercer funções em organizações internacionais, na advocacia com enfoque internacional em suas várias especialidades e também na iniciativa privada, todas carreiras em próspera expansão, resultado da globalização dos mercados.
A senhora lembra de algum caso específico que tenha sido bastante discutido em sala de aula, ou que possa vir a ser? Qual a melhor forma de capacitar os alunos para enfrentar questões tratadas no curso?
Esta especialização tem uma formatação que permitirá que um caso específico possa ser abordado de diferentes aspectos pelas variadas disciplinas. Pegando como exemplo o que está acontecendo na Líbia atualmente. As sanções da ONU, as questões humanitárias, a Líbia no cenário internacional a partir das relações internacionais, os reflexos de crises como esta em função do petróleo ou na economia global serão assuntos que poderão ser trazidos às disciplinas da pós, a partir de diferentes pontos de vista. Os reflexos de uma crise como esta podem gerar impossibilidades ou dificuldades no cumprimento de um contrato internacional cuja execução de alguma forma dependa de empresas daqueles países envolvidos nos conflitos e, portanto, há necessidade de analisar em aula mecanismos para negociação ou cláusulas contratuais hábeis para enfrentar momentos de crise. E não precisamos ir tão longe: o Rio Grande do Sul está em uma ótima safra de arroz, porém o câmbio está favorável à Argentina. Podemos em aula aproveitar este exemplo ao estudar os meios existentes para a solução de conflitos tanto na relação direta entre os países como a partir do Mercosul, a fim de proteger um setor da economia e os limites desta proteção.
Os protestos antigoverno inspirados por revoltas populares ganharam força no mundo árabe, e os conflitos se estendem na região há dois meses. Usando o caso da Líbia como exemplo mais recente, de que forma o Brasil deveria se posicionar sobre a questão? E como isso é tratado em aula no curso?
No plano internacional, cada declaração que um Estado faz em relação aos eventos que ocorrem nos demais Estados acarretará consequências importantes.O Ministério das Relações Exteriores, tendo nas funções técnicas diplomatas de carreira que possuem conhecimentos de relações internacionais e direito internacional, pode dar apoio aos representantes do Governo neste sentido. Mas conhecer os efeitos de um evento como este pode interessar em outras carreiras públicas e mesmo nas carreiras privadas, em que o estudo do direito internacional é fundamental. No caso específico do que está acontecendo no norte da África, temos que levar em consideração alguns aspectos históricos. Muitos destes governos originados em ditaduras estavam há muito tempo no poder e foram ao longo dos anos sendo apoiados pelo mundo ocidental, porque, de alguma forma, proporcionava garantia de estabilidade às relações internacionais. No entanto, o conceito de democracia que o mundo ocidental conhece não é o mesmo da península Arábica ou das regiões vizinhas. É uma concepção que precisará ser construída e não importada de nosso modelo, o que pode demorar décadas até que atinja a estabilidade. No curso de pós está previsto um módulo de relações internacionais, como também de direito internacional público e ainda de direito da integração. Nos módulos, a partir de casos como esse, o aluno poderá entender quais os instrumentos existentes no plano internacional para os Estados sustentarem questões semelhantes.
Um novo espaço para a Biblioteca Postado em 2 de março de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
Buscar o conhecimento e o suporte técnico necessários em diferentes áreas pode ser tarefa difícil, mas com a existência dos livros este apoio é em grande parte facilitado. E para quem está atrás de aprendizado, não existe lugar tão bom quanto uma biblioteca – se ela tiver o acervo organizado e vasto, com instalações adequadas às atividades, melhor ainda. Pois é assim que está a Biblioteca Paulo Pinto de Carvalho da FMP, recentemente transferida para o 6° andar.
O acervo disponibilizado e constantemente atualizado possui 12.483 exemplares entre 6.023 títulos, dos quais 79 são periódicos. Em 2010, foram adquiridos 110 títulos (437 exemplares). No novo local onde está situada a Biblioteca, é possível ainda acomodar o acervo doado pela família de Paulo Pinto de Carvalho – que é patrono oficial do espaço. Assim, os 2.625 títulos (3.034 exemplares) dessa coleção são de livre acesso. Quanto ao lugar escolhido, as salas para estudo individual agora comportam 24 boxes, além dos três ambientes para estudo em grupo – todos com acesso à rede wireless.
Para o empréstimo domiciliar dos livros, a retirada e a devolução dos itens devem ser feitas durante o horário de funcionamento (de segunda à sexta das 7h30min às 22h30min e nos sábados das 8h às 12h). Cada acadêmico pode retirar até 5 exemplares com seus anexos por até 5 dias úteis; até 2 periódicos (revistas) por 2 dias; e até 2 CD-ROM ou 2 DVDs de eventos por 2 dias – conforme informações da bibliotecária Patricia Santos.
O diretor executivo da FMP, Gerceí Carlos Silveira, explicou que a Biblioteca já está em plena atividade, mas que em breve haverá uma inauguração oficial. O ambiente também abrigará, conforme relatou Silveira, o Memorial de ex-presidentes da FMP. O site da Biblioteca da FMP dá possibilidade de renovação de empréstimos, consultas online ao catálogo, informações sobre novas aquisições e dicas de bibliotecas virtuais.
Tags: Biblioteca
Começam as aulas na FMP Postado em 28 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 1 comentário
“O direito é a arte do bom e do equitativo, como já disseram os romanos há milênios. Portanto, é a técnica a ser aprendida e desenvolvida, que depende da postura ética, da indignação perante a injustiça, da capacidade e da vontade de superar tantos problemas da convivência humana. Neste ano, vamos continuar na consolidação da excelência, conjugando os dois fatores – o técnico e o ético – e avançar na busca de uma sociedade mais justa”.
Com essas palavras de boas-vindas a FMP recebeu para o primeiro dia de aula, nesta segunda-feira (28/2), os alunos da graduação em Direito – e, entre eles, os que estão ingressando no primeiro semestre. Em ação realizada na recepção dos calouros, foram distribuídos o Código Acadêmico de Ética e o calendário acadêmico (as versões online estão disponíveis nos links). Para o professor Anízio Pires Gavião Filho, diretor da faculdade, o primeiro dia de aula foi positivo porque teve a participação de alunos interessados e atentos ao que foi explicado sobre a metodologia, as expectativas e as carreiras jurídicas – tanto na área privada quanto pública. “O número de bacharéis em Direito no Estado é grande, então há a necessidade de formar profissionais diferenciados, com o grupo de professores também diferenciados que fazem parte do corpo docente da FMP”, avaliou.
Gavião Filho, que é responsável pelas disciplinas da graduação de Teoria da Argumentação e de Direito Ambiental, também mostrou para os alunos do primeiro semestre como deverão ser os seminários de grupos, que conciliam a teoria e a prática do Direito e, ainda, tratam de temas polêmicos. Para saber mais sobre a retomada das aulas na faculdade de Direito e ver depoimentos dos estudantes sobre o clima do primeiro dia de aula, clique aqui.
.
Tags: graduação
As novas disciplinas da Graduação: Direito Econômico Postado em 16 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 1 comentário
Quando falamos sobre as duas novas disciplinas da grade curricular da Graduação em Direito, focamos primeiro em Direito Sanitário, ministrada pela professora Sandra Vial. Agora, o tema é o Direito Econômico, uma matéria relativamente nova, como explicou o professor Bruno Miragem. “A FMP inovou por colocá-la na grade obrigatória”, avaliou. As aulas serão divididas em dois grandes temas: a regulação da defesa da concorrência – abordando os órgãos do Estado e o interesse das empresas junto a eles; e a regulação do sistema financeiro – conectado com as experiências de outros países através do que acontece no âmbito internacional. A prioridade, porém, será na aproximação das legislações nacionais, bem como nas competências do Banco Central.
A metodologia da disciplina não será puramente expositiva, conforme relatou Miragem. “Haverá a discussão de textos e casos práticos, para aproveitar que os alunos já estão no 10° semestre e e tem conhecimentos de matérias anteriores que podem ser estimulados”, completou, citando como exemplos Direito Empresarial, Administrativo e Constitucional.
Quem gosta de Direito Econômico e já quer saber mais sobre o assunto, pode ir atrás das duas dicas de leitura recomendadas pelo professor: Os Fundamentos do Antitruste, de Paula Forgioni – que revê com base no Direito Econômico o método de análise das normas que regulamentam a concorrência – identificando os fundamentos do direito antitruste; e Regulação da Atividade Econômica (Princípios e Fundamentos Jurídicos), de Calixto Salomão Filho – que elabora uma teoria geral da regulação econômica a partir de valorações jurídicas com fundamentos e princípios da atividade regulatória num trabalho interdisciplinar.
As novas disciplinas da Graduação: Direito Sanitário Postado em 15 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 3 comentários
A cada ano que começa, surgem mais possibilidades para a troca de experiências e conhecimentos na FMP. As aulas da Graduação que logo terão início trazem novidades na grade curricular: as disciplinas Direito Sanitário e Direito Econômico, ministradas pela professora Sandra Vial e pelo professor Bruno Miragem, respectivamente, foram incluídas no 10° semestre.
“Novos desafios se apresentam aos operadores do Direito”, explicou Sandra, que é diretora da Escola de Saúde Pública do RS. “O direito à saúde é um dos mais recentes direitos que passa a ser efetivado, junto aos direitos sociais”. A professora explicou que as aulas serão divididas basicamente em cinco áreas: a história das políticas públicas da saúde e a relação com a efetivação da cidadania; o direito do direito à saúde; controle social de efetivação do direito à saúde; normatização sanitária e acesso ao direito à saúde; direito à saúde na sociedade global.
A judicialização de temas relacionados ao fornecimento de medicamentos, realização de internações e de cirurgias são temas bastante debatidos e divulgados pelo imprensa. Estes, entre outros assunto que tiveram destaque, também estão na pauta da disciplina. Sandra observou que, além da parte teórica, os alunos assistirão a documentários, ouvirão palestrantes do sistema judiciário e do sistema de saúde do Estado e visitarão locais como o MPE, o MPF e o TJ para avaliar as questões estudadas. Para quem ficou interessado e já quer começar a ler sobre sobre o assunto, a dica da professora é a leitura das revistas de Direito Sanitário da FSP / USP que têm edições em março, julho e novembro.
A questão criminal através do Direito Penal e Processual Penal Postado em 10 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 4 comentários
Quem nunca parou para pensar em como seria o país sem o crime organizado ou o tráfico de drogas? Os males que afetam os brasileiros são responsáveis pelo triste cenário em que muitas cidades se encontram – crianças e adultos são diariamente vítimas de conflitos gerados por essas questões, enquanto famílias e comunidades muitas vezes não tem a quem recorrer. Os noticiários mostram essa realidade para aqueles que, talvez fisicamente, não estejam próximos. Acontece que indiretamente, porém, todos acabam sofrendo as consequências.
Para citar um caso mais recente, em novembro de 2010 a Polícia Militar, junto à Marinha do Brasil, fez uma operação especial para tomar o controle da Vila Cruzeiro. Os traficantes fugiram para o Complexo do Alemão que, poucos dias depois, também foi controlado pela PM – com apoio das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os tiroteios colocaram em pânico moradores da região. Muitos traficantes foram presos, outros tantos fugiram e o BOPE apreendeu uma grande quantidade de drogas. A previsão é de que o Exército permaneça na área por mais um ano e meio. O caso chocou o Brasil e também foi amplamente comentado na imprensa internacional.
O coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, Dr. Bruno Heringer Júnior, mostrou para o blog em um rápido bate-papo que a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário muitas vezes não conseguem atender adequadamente a questão criminal porque estão sobrecarregados – e ele explica as razões para isso. E aí está o que o curso da FMP procura: abordar alternativas para isso, mostrando visões de vários segmentos responsáveis pelo controle criminal de forma técnica e reflexiva. “Quando qualquer comportamento vira crime, as infrações graves passam em branco”, alertou o professor.
Um dos temas abordados no curso é a evolução do pensamento penal e processual penal. O que há de desenvolvimento mais recente nas ciências penais e processuais penais?
O Direito Penal está apresentando uma “involução”, pois a demanda para o controle penal nas sociedades de risco vem gerando uma perda das garantias tradicionais. Cada vez mais se criam novos crimes pela lei, o que tem sobrecarregado a polícia, o Ministério Público e o Judiciário, que não conseguem mais atender adequadamente a questão criminal. O curso procura abordar alternativas a isso. A população, é claro, quer mais punição, mas não se dá conta de que a qualidade da punição é o que importa. Quando qualquer comportamento vira crime, as infrações graves passam em branco. Basta ver a impunidade da corrupção no Brasil.
Qual a melhor forma de capacitar os alunos para enfrentar os problemas coletivos tratados no curso?
O curso não tem perfil ideológico. Existem professores conservadores e liberais, mas o marco de trabalho é o Estado Democrático de Direito. Com isso, os alunos têm uma visão ampla, crítica e atualizada. Os professores são de diversos ramos: promotores federais e estaduais, juízes federais e estaduais, advogados, delegados, entre outros. Assim, os estudantes têm a oportunidade de conferir a visão de cada segmento responsável pelo controle criminal. Temos tambem uma revista – a Revista Ibero-Americana de Ciências Penais – que é mantida pela FMP para o debate de temas criminais.
O senhor lembra de algum caso específico que tenha sido bastante discutido em sala de aula ou que possa vir a ser?
A minha disciplina é da parte geral do curso, mais teórica. Mas temos disciplinas especiais sobre crime organizado, crimes econômicos, tráfico de drogas, crimes ambientais, etc. Acredito que os professores abordam todos os temas novos que aparecem na imprensa, como os problemas da corrupção no Brasil, a tomada das favelas no Rio de Janeiro pela polícia, os roubos de cargas de caminhões e a sonegação fiscal.
A simples menção de palavras como aborto e eutanásia já é motivo de polêmica. Como a nova disciplina, chamada A vida e o Direito Penal, pretende abordar estes temas?
Em conversa com o professor responsável pelo plano de ensino da disciplina, soube que ele procurará abordar a matéria a partir das experiências em outros países, além de estudar o tratamento jurídico no Brasil, o qual não é isento de dúvidas. A eutanásia, por exemplo, conta com resolução do Conselho Federal de Medicina autorizando a cessação da manutenção forçada da vida, cuja constitucionalidade vem sendo discutida. No caso do aborto, outro exemplo, um problema sério que houve recentemente estava relacionado aos fetos anencefálicos, que chegou até o STF e ainda provoca debates.
A função social do Direito Urbano Ambiental Postado em 1 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 2 comentários
O Brasil viveu nas últimas semanas momentos de profunda tristeza, quando mais de 800 pessoas foram vítimas dos deslizamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro, provocadas pelas fortes chuvas que atingiram o local. Além dos parentes perdidos, milhares de famílias ficaram desabrigadas e terão que reconstruir suas vidas começando do zero. Na última semana, a presidente Dilma Rousseff anunciou a construção de seis mil casas pelo governo federal para os moradores da região. Apesar disso, são poucas as respostas para os questionamentos de como o Poder Público poderia ter evitado a tragédia com medidas preventivas.
Para a professora Betânia Alfonsin, há um “desconhecimento sobre o tema da gestão urbano-ambiental no Brasil, bem como sobre o Direito Urbanístico e as propostas de solução formuladas nesta área para este grave problema urbano”. O curso de pós-graduação em Direito Urbano Ambiental da FMP, além de contextualizar social e historicamente os problemas urbanísticos contemporâneos, capacita os participantes a aplicarem a legislação e proporciona experiência prática para proteção do patrimônio cultural. Em uma breve conversa com Betânia, que dá aulas no curso de pós, é possível entender que planejamento da cidade e técnicos que tenham expertise na área são necessários para prevenir situações como a tragédia do Rio de Janeiro – e que o conhecimento produzido e disseminado no curso é uma importante contribuição para a sociedade.
Como o Poder Público poderia evitar riscos provocados por ocupações clandestinas em áreas irregulares?
A melhor maneira de evitar as ocupações clandestinas em áreas de risco, bem como todos as trágicas consequências dessas ocupações, é ter uma política preventiva. Os pobres urbanos ocupam áreas de risco não porque sempre sonharam com isso, mas porque não têm alternativas de inserção regular na cidade. Nem o mercado imobiliário oferece imóveis regulares compatíveis com a renda desta fatia da população, nem o Estado tem sido capaz de formular uma política habitacional adequada. A única maneira de evitar o problema é planejar a cidade incluindo no Plano Diretor as áreas adequadas para produção de moradia de baixa renda, em locais dotados de habitabilidade e próximo dos serviços e equipamentos urbanos. As chamadas Zonas Especiais de Interesse Social devem ser previstas nos planos diretores como forma de reservar áreas nas cidades para a produção de Habitação de Interesse Social. E é necessário ofertar moradias nessas áreas, em valor compatível com a renda dessa parte da população. Para isto é necessário a formulação de políticas que envolvam parcerias público-privado para a promoção de parcelamentos do solo direcionados à população de baixa renda.
Quais conhecimentos são ensinados no curso de pós-graduação em Direito Urbano Ambiental que poderiam ser utilizados nesse caso?
Há um enorme desconhecimento sobre o tema da gestão urbano-ambiental no Brasil, bem como sobre o Direito Urbanístico e as propostas de solução formuladas nesta área para este grave problema urbano. O Brasil precisa parar de atuar apenas depois da tragédia consumada, de forma curativa. A prevenção do risco é fundamental e para isso o país precisa formar um corpo de técnicos/as que tenham expertise nessa área. O curso de Especialização em Direito Urbano Ambiental forma especialistas em Direito Urbano-Ambiental oriundos de várias áreas do conhecimento, já que é dirigido a um público interdisciplinar. Cursos como este são fundamentais para a disseminação de uma cultura de política urbana capaz de prevenir desastres urbano-ambientais. A FMP tem apostado nessa capacitação com muita consciência da função social do conhecimento que é produzido e disseminado aqui e certamente é uma contribuição importante para a sociedade neste momento em que o Brasil repensa suas cidades.
Para saber mais sobre o curso de pós-graduação em Direito Urbano Ambiental, que tem início em abril de 2011, clique aqui.
Tags: direito urbanístico, pós-graduação
A Graduação da FMP e a prática jurídica Postado em 27 de janeiro de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
Quem acabou de passar no vestibular e começa em março a Graduação na FMP, mas quer saber mais sobre o curso, tem aqui uma ótima oportunidade para conhecer um dos grandes destaques da Escola: a peculiaridade da prática jurídica. Há duas formas de inserção em estágio na FMP: um deles é o não-curricular, que pode ser feito em qualquer semestre – dependendo das necessidades da entidade conveniada – e que, muitas vezes, é remunerado. O outro é o obrigatório, que faz parte da grade curricular e é avaliado como tal.
O estágio obrigatório consiste em cinco disciplinas oferecidas a partir do sexto semestre. As quatro primeiras, Prática Jurídica I, II, III e IV, têm foco no Direito Civil, no Direito Penal, nos Direitos Coletivos e nos Direitos inerentes ao Estado. Nas aulas, há momentos de reflexão teórica das matérias, mas a experiência prática é priorizada – através de simulados feitos pelos professores nos quais os alunos assumem papéis de operadores do Direito (como juízes, promotores de Justiça, procuradores e advogados) e a partir da atuação em processos arquivados, em convênio com o Tribunal de Justiça. Os professores também criam casos simulados baseados em casos reais para os exercícios.
A maior particularidade da grade curricular é a Prática Jurídica V. “A disciplina oportuniza ao aluno o espaço de convivência real de estágio com uma das entidades conveniadas. Como a tarefa é curricular, há coordenação, orientação e avaliação”, explicou o professor Luis Augusto Stumpf Luz, que supervisiona a disciplina. Para a avaliação do final do semestre, são considerados o interesse do estudante, a pontualidade, a qualidade da sua produção, a avaliação do supervisor no local do estágio e o seminário apresentado ao professor e aos demais matriculados na disciplina.
Coerência com a linha de Direito Público já é um diferencial da FMP; mas, apesar da concentração no Direito Público, também existe a possibilidade de optar pela prática no Direito Privado. Atualmente, são cerca de 40 entidades conveniadas com a Escola – entre públicas e privadas: locais que atendem aos requisitos exigidos pela FMP, que prima pela excelência no espaço que será frequentado pelo aluno e também pela produção jurídica deste no local de trabalho.
Tags: aulas, prática jurídica
Sem desculpa para não pesquisar Postado em 14 de janeiro de 2011, por Luiza Piffero. Seja o primeiro a comentar
Na FMP, quem deseja se envolver com pesquisa científica não tem desculpa para não fazê-lo. Os acadêmicos recebem um forte incentivo para se envolverem com atividades deste gênero desde a primeira aula. Tanto podem se inscrever nos Grupos de Pesquisa, criados por professores da FMP a partir das suas especialidades, quanto podem recorrer ao Laboratório de Iniciação Científica (LIC), onde são os alunos que definem o assunto a ser investigado.
“Dessa forma, uma atividade completa a outra e todos podem formalmente realizar atividades de pesquisa”, comenta o coordenador das atividades de pesquisa, Prfº Dr. Itiberê de Oliveira Rodrigues. Ele também reforça que na FMP prioriza as linhas de pesquisa recomendadas pela Capes e pelo CNPQ.
Vale lembrar que as horas dedicadas aos Grupos de Pesquisa ou no LIC podem ser validadas como Atividades Complementares. Semestralmente são disponibilizados, no Portal do Aluno, editais para recrutamento de novos acadêmicos para participar de Projetos de Pesquisa em desenvolvimento ou de oferta de novos Projetos de Pesquisa. Clique aqui para acessar mais informações.
Veja os Grupos de Pesquisa previstos para o primeiro semestre de 2011:
1) O princípio da proporcionalidade em Direito Penal: a filtragem constitucional das leis penais extralimitadas
Professor Coordenador: Bruno Heringer Júnior – Professor de Direito Penal I e II
Linha de Pesquisa: Direito Penal
2) Direitos Humanos frente aos desafios contemporâneos: efetividade e universalidade.
Professor Coordenador: Eduardo Kroeff Machado Carrion – Professor de Direito Constitucional I e II.
Linha de Pesquisa: Direito Público
3) O Direito como Argumentação
Professor Coordenador: Anízio Pires Gavião Filho – Teoria da Argumentação Jurídica
Linha de pesquisa: Teoria Geral do Direito
4) História do Direito Administrativo brasileiro
Professora Coordenadora: Maren Guimarães Taborda
Linha de Pesquisa: Teoria Geral do Direito – História do Direito e Prática Jurídica IV
5) A violência intrafamiliar: um fenômeno interdisciplinar
Professora Coordenadora: Débora S. de Oliveira – Professora de Psicologia Jurídica.
Linha de Pesquisa: Direito Especiais e Novos Direitos
6) Direitos Fundamentais, separação dos Poderes e Democracia
Professor Coordenador: Luiz Fernando Calil de Freitas – Direito Constitucional III
Linha de pesquisa: Direito Público
7) Serviços Públicos na Constituição de 1988.
Professor Coordenador: Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues – Professor de Administrativo I e II.
Linha de Pesquisa: Direito Público
8 ) Bioética e Biodireito
Professora Coordenadora: Ana Carolina da Costa e Fonseca – Professor de Filosofia do Direito.
Linha de Pesquisa: Direitos Especiais e Novos Direitos
9) Meio Ambiente e Direito
Professor Coordenador: Plauto Faraco de Oliveira – Professor de Introdução ao Estudo ao Direito
Linha de Pesquisa: Globalização e Direito/ Efetividade dos direitos fundamentais Áreas estudadas no Laboratório de Iniciação Científica
Confira as linhas de pesquisa disponíveis no Laboratório de Iniciação Científica atualmente:
1. TEORIA GERAL DO DIREITO
Professores Orientadores: Anízio Pires Gavião Filho, Jayme Weingartner Neto, Luiz Fernando Calil de Freitas e Maren Guimarães Taborda
2. DIREITO PÚBLICO
Professores Orientadores: Betânia Alfonsin, Bruno Barbosa Miragem, Denise Tellini, Eduardo Kroeff Carrion, Itiberê de Oliveira Rodrigues, Luiz Fernando Calil de Freitas, Maren Guimarães Taborda e Rafael da Cás Maffini
3. DIREITO PRIVADO
Professores Orientadores: Bruno Barbosa Miragem, Cristina Stringari Pasqual, Guilherme Tanger Jardim, Luiz Augusto Luz e Milton Terra Machado
4. DIREITO PENAL
Professores Orientadores: Bruno Heringer Júnior, Fábio Sbardellotto, Gilberto Thums, Norberto Flach e Thaís Teixeira Rodrigues
5. DIREITO PROCESSUAL
Professores Orientadores: Daisson Flach, Fábio Sbardellotto e Sérgio Wetzel de Mattos
6. DIREITOS ESPECIAIS E NOVOS DIREITOS
Professores Orientadores: Débora Silva de Oliveira, Jayme Weingartner Neto e Thaís Teixeira Rodrigues
Tags: pesquisa