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Documentário retrata a maternidade dentro da prisão e abre discussão sobre os direitos da mulher presa Postado em 22 de novembro de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar

Está em cartaz no Cine Santander Cultural em Porto Alegre e em outras salas de cinema do País o documentário “Leite e Ferro” que retrata a maternidade dentro da prisão e abre discussão sobre os direitos da mulher presa.

O filme, dirigido por Cláudia Priscilla e produzido por Kiko Goifman, discute a contradição de emoções. Por um lado, a maternidade é vista como um momento de plenitude na vida das mulheres, por outro, a situação limite do encarceramento e da exclusão. Nesta narrativa uma personagem se destaca e conduz a história. Trata-se de Daluana, apelido que recebeu após se envolver e ter um filho com um traficante.

Traficante desde os 10 anos, Daluana, hoje com 40 anos, cresceu na rua e passou por diversas instituições carcerárias. Aos 14 anos, teve sua primeira filha. Foi abrigada no Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa (CAHMP), de São Paulo, onde o documentário foi gravado em 2007. A instituição, que recebia mulheres em fase de aleitamento após darem a luz, foi fechada há cerca de dois anos, sendo as detentas realocadas em centros hospitalares.

Há relatos e discussões sobre o prazer de amamentar, sexo, fidelidade, violência policial, amor, tráfico, drogas e religião. “Leite e Ferro” foi premiado como melhor documentário e melhor direção de documentário, em 2010, no Festival de Paulínia, recebeu o Grande Prêmio na Mostra Competitiva Internacional e Destaque Feminino na Competitiva Nacional do Femina – Festival Internacional de Cinema Feminino, além de ter sido selecionado para diversas mostras e festivais. O filme conta com o apoio da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP), Pastoral Carcerária, Associação Juízes para Democracia e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) entre outros.

 O trailer do filme pode ser assistido por meio do site www.leiteeferro.com ou do blog  http://leiteeferro.wordpress.com/

O Cine Santander Cultural está localizado na Rua Sete de Setembro, 1.028, Centro de Porto Alegre. Informações 51-32895718.

TV Justiça do STF mostra julgamento sobre progressão de regime para crimes hediondos Postado em 18 de novembro de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar

O programa “Grandes Julgamentos” da TV Justiça que veiculará nos dias 18, 21, 23 e 26/11) mostrará todas as etapas do julgamento de fevereiro de 2006, em que a Suprema Corte decidiu que os condenados por crimes hediondos têm direito a progressão de regime no cumprimento da pena.

Antes, os réus condenados por crimes dessa natureza eram obrigados a cumprir a pena em regime integralmente fechado, mesmo se fossem condenados a até 30 anos de prisão, prazo máximo previsto no Brasil. Por seis votos a cinco, o Plenário entendeu que o parágrafo da lei de crimes hediondos que proibia a progressão de regime é inconstitucional. Para os ministros, a proibição do benefício fere o princípio da individualização da pena.

O programa apresenta trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento, entre eles, os ministros aposentados Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Nelson Jobim e Ellen Gracie. O programa, inédito, vai ao ar nesta sexta-feira, dia 18, às 20h. Horários alternativos: segunda (21/11), 01h; quarta (23/11), 9h e sábado (26/11) às 9h30.  Assista pelo canal 8 da Net Porto Alegre.

O canal em outras cidades pode ser conferido pelo link:

http://www.tvjustica.jus.br/sintonizar.php

* Com informações do site do STF

Textos inéditos de Hans Kelsen são reunidos em livro Postado em 25 de agosto de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar

Textos inéditos do jurista austríaco naturalizado norte-americano, Hans Kelsen, nome bastante conhecido dos acadêmicos de Direito, foram publicados em um livro lançado no dia 24 de agosto na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de uma obra original construída a partir de uma série de escritos que foram encontrados nos documentos de Kelsen, considerado um dos maiores jurista do século XX. Seus estudos, ainda hoje, quase 30 anos após o seu falecimento, influenciam a produção acadêmica em diversos países. Os manuscritos reunidos no livro foram encontrados muito tempo depois de sua morte. Intitulada “Autobiografia de Hans Kelsen”, a obra traz um extenso Estudo Introdutório elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Em 2011, faz cem anos do nascimento da Teoria Pura do Direito, criada por Kelsen. Essa é a data da publicação da tese em que ele enuncia ideias até hoje utilizadas pelos tribunais, como a pirâmide hierárquica de normas, a supremacia da Constituição e a necessidade de um tribunal constitucional.

 Foto: Divulgação – STF 

* Com informações do site do STF.

Jornada Interdisciplinar: doação de órgãos Postado em 13 de julho de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar

O tema doação de órgãos para transplantes abriu os debates da Jornada Interdisciplinar da Faculdade de Direito da FMP na noite de terça-feira (12/7). Painelista do evento, o médico Valter Duro Garcia apresentou dados importantes sobre o assunto e esclareceu dúvidas do público presente formado, principalmente, por estudantes de Direito.
 

Segundo Garcia, o número de doadores/órgãos é insuficiente para atender a demanda. Para provar isso, o médico apontou dados de 2010. Foram realizados no ano passado 12.781 transplantes de córneas no Brasil, mas a necessidade era de 17.100. Outro exemplo é o de rim, foram feitos 4.621, mas a demanda era de 13.300.
 

Diferentes fatores contribuem para a falta de doares de órgãos. Um desses fatores é o baixo índice de mortes encefálicas – único tipo de doador que pode doar órgãos -, comparado com o número total de mortes por ano no Brasil. Apesar de ocorrerem 1,3 milhão de mortes por ano no Brasil, o possível doador de órgão é de apenas 1%, cerca de 13 mil.
 

Isso porque morte encefálica trata-se de morte do cérebro, incluindo o tronco cerebral que desempenha funções vitais como o controle da respiração. Embora ainda haja batimentos cardíacos, a pessoa com morte cerebral não pode respirar sem os aparelhos e o coração deixa de bater depois de algumas horas.
 

Além disso, o médico observa que o processo de doação é complexo, pois envolve detecção de potenciais doadores, diagnóstico de morte encefálica, consentimento familiar, aspectos logísticos, documentações entre outras questões.

Garcia ressaltou que a doação de órgãos ainda é vista como um tabu por grande parte da população. Uma pesquisa da Data Folha, encomendada pela ONG Adote, divulgada em 2009, apontou que 64% dos 2.122 entrevistados doariam os seus órgãos, 1% não soube responder, 1% respondeu depende, 6% disseram não saber e 28% afirmou que não doaria. Durante a palestra, o médico fez uma provocação: “Ficou faltando na pesquisa a seguinte pergunta: Se necessitasse de um transplante, gostaria que lhe doassem o órgão?”.

Quem se interessou pelo assunto e não pode estar presente no evento pode conferir a apresentação do médico (abaixo).

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Levantamento do Juizado da Infância revela perfis do agressor e da vítima em casos de abuso sexual Postado em 30 de junho de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar

Um levantamento realizado pelo 2º Juizado da Infância de Juventude (JIJ) de Porto Alegre revela que a maioria dos agressores em casos de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes é homem, tem entre 30 e 49 anos, e mora junto com a vítima. Esta, por sua vez, é, em sua maioria, menina (86%) e tem 13 anos ou menos (80%).

O estudo foi baseado em 428 ações criminais cujas denúncias foram recebidas entre agosto de 2008 e março de 2011. Desses processos analisados em primeiro grau de jurisdição, naqueles já julgados, houve responsabilização do acusado em 72%. Houve um aumento no número de responsabilizações e isso se deve, segundo o juiz José Antonio Daltoé Cezar, à forma como a vítima é recebida e ouvida pelo sistema de justiça.

Na forma preconizada pela Resolução nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça, no chamado Depoimento Especial (batizado inicialmente como Depoimento Sem Dano) a criança não mais é ouvida na sala de audiências tradicional, mas em uma sala especial, acompanhada por um profissional especialmente capacitado para essa tarefa.

Trata-se de um ambiente lúdico, equipado com câmera filmadora e microfones ligados por vídeo e áudio à sala de audiências tradicional, onde se encontram ou Juiz, o membro do Ministério Público, o advogado e o próprio acusado. O profissional escuta a criança/adolescente com técnicas próprias para colheita do relato, podendo as partes interagir no sentido de que todos os esclarecimentos sejam realizados. Com isso, busca-se deixar a criança/adolescente mais segura e à vontade para relatar os acontecimentos. Conforme artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é direito dela falar em juízo, com suas próprias palavras, em quaisquer processos que lhe digam respeito.

Além de Porto Alegre, a estrutura do Depoimento Especial está disponível em mais 25 Comarcas do Estado.

Outros números da pesquisa:

- Dentre os réus, 97% são homens e 52% têm entre 30 e 49 anos.

- Grande parte das vezes (42%) eles dividem a residência com a vítima, sendo que 21% são padrastos, 17% pais, 17% vizinhos e 8% tios. Em 58% dos casos, a acusação é de que a violência ocorreu mais de uma vez (síndrome da adição).

- A violência sexual constitui 93% dos processos. Somente 6% dizem respeito à exploração sexual, que é o comércio de sexo com adolescentes de 14 a 18 anos (quando a vítima tem menos de 14, considera-se violência sexual presumida). O percentual restante (1%) reúne violência e exploração sexual.

- A iniciativa de comunicar a violência ou exploração sexual às autoridades parte da mãe em 50% dos casos; do pai em 13% e de pessoas sem relação com a criança.

Informações do site do Tribunal de Justiça-RS.

Alunos em destaque: pelo direito a um ensino sem vivissecção Postado em 28 de abril de 2011, por Maria Joana Avellar. 1 comentário

Atual assessora de juiz de Direito, Sheila Lackman formou-se em 2008 pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e fez sua Pós-Graduação na FMP em Direito Penal e Processual Penal no ano de 2009 – entregando seu artigo de conclusão em janeiro de 2010. É graças a ele que ela ganha espaço neste blog, já que seu trabalho, Objeção de consciência: o direito dos estudantes ao ensino sem vivissecção (que pode ser conferido na íntegra abaixo), foi elogiado e destacado pelo professor Bruno Heringer Júnior, coordenador do curso.

Orientada por Annelise Steigleder, a ex-aluna analisou a objeção de consciência dos estudantes que se recusam a participar de aulas em que animais vivos são utilizados para fins didáticos. De acordo com ela, a relutância das instituições de ensino em adotar outros métodos de ensino suscitam questionamentos. Ainda para a profissional, a escolha do tema foi motivada não apenas por sua identificação com a luta pelo Direito dos Animais, mas também pelo anseio de estudar e compreender os argumentos sustentados no debate sobre a possibilidade de acusação da objeção de consciência em face das práticas vivisseccionistas no ensino. Aos que desconhecem o termo, a vivissecção é o ato de dissecar um animal vivo com o propósito de realizar estudos de natureza fisiológica, trata-se de uma intervenção invasiva num organismo vivo, com motivações científicas ou pedagógicas. Passamos a palavra a ela:

“A negação do direito à liberdade de convicção e crença dos estudantes objetores fomenta a reflexão sobre os obstáculos que ainda precisam ser transpostos para a consecução plena dos direitos fundamentais. O entendimento de que a educação é um mecanismo de transformação do indivíduo e da sociedade faz com que o respeito pela liberdade de consciência dos alunos antivivisseccionistas assuma enorme relevância na difusão de novos conceitos e na valorização da diversidade de pensamento”.

Marcelo Branco é o convidado do próximo Fronteiras Jurídicas Postado em 27 de abril de 2011, por Maria Joana Avellar. Seja o primeiro a comentar

A internet revolucionou e democratizou a comunicação e as formas de expressão. Permitiu a difusão e circulação de informações em diferentes formatos de forma fluída, é essencialmente interativa, descentralizada, igualitária. Por isso, trata-se de um terreno fértil para o exercício da democracia,  para a reivindicação de direitos, para a organização e a mobilização de pessoas do mundo inteiro. Muitos a consideram a responsável pela recuperação do ativismo e do engajamento social, além de a interpretarem como uma oportunidade ímpar de integração de países periféricos e emergentes à nova sociedade da informação.

Justamente por se tratar de um meio de comunicação essencialmente libertário, que nasceu sem regras e regulamentação pré-estabelecidas, trata-se, também, de uma zona onde milhões de crimes que agridem aos direitos fundamentais são executados. Para ilustrar, de acordo com as estatísticas da ONG SaferNet, a cada uma hora um crime sexual é cometido apenas em território virtual brasileiro. Eliminar a impunidade da execução desses delitos é uma tarefa delicada, já que muitas das dinâmicas pensadas para a regulamentação da internet comprometeriam a natureza democrática de seu funcionamento. Pensando nesse impasse, no esforço em busca de um parâmetro normativo para o diálogo adequado entre o Direito e a internet, e em quais são os desafios na hora de regrá-la para que ela não perca o caráter democrático, foi decidido o tema do próximo Fronteiras Jurídicas, projeto coordenado pela professora Betânia Alfonsin, e escolhido seu palestrante de honra, Marcelo Branco.

Marcelo D’Elia Branco trabalha há mais de 30 anos na área das tecnologias da informação. Foi por três anos, incluindo 2010, coordenador da Campus Party, o maior evento tecnológico do país. Coordenou a campanha da presidente eleita Dilma Rousseff nas redes sociais, além de ter liderado o projeto Software Livre Brasil. É professor honorário do Instituto Superior Tecnológico CEVATEC, em Lima, no Peru, e membro do Conselho Científico do Programa Internacional de Estudos Superiores em Software Livre na Universidade Aberta de Catalunha (UOC), na Espanha. Foi encarregado da instalação da Divisão de Telecomunicações da prefeitura de Porto Alegre, e ocupou diversos cargos de direção no Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de promover a implantação de softwares livres.

O segundo painelista é da casa, o professor Bruno Miragem, Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS, que leciona a disciplina “Direito da Informação” no curso de graduação em Direito da FMP. Sua orientanda Sophia Vial, integrante da primeira turma de formandos da universidade, é a debatedora. Ela estuda a temática de Contratos Eletrônicos e as relações estabelecidas através da internet.

Com o título “Direitos Fundamentais e regulamentação do uso da internet: riscos e desafios”, o tema central será o perigo da própria regulamentação violar direitos como a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento. Entretanto, ao conversarmos previamente com Marcelo e termos acesso aos tópicos que ele prepara para o encontro, o palpite é que a discussão vá além. Poucos usuários da rede sabem disso, mas a técnica, o funcionamento e a burocracia envolvendo a tecnologia são diretamente relacionados à regulamentação e às questões polêmicas envolvendo seu uso correto. Para permitir uma compreensão mais ampla e um encontro mais completo, o painelista deve elucidar esses pontos e conectá-los ao tema, como adiantamos a seguir.


Marcelo Branco (Crédito: Arquivo Pessoal)

Marcelo é um defensor da neutralidade da rede, um princípio que garante que todas as informações que trafegam na Internet sejam tratadas da mesma forma e naveguem com a mesma velocidade, o que assegura acesso igualitário e sem interferência às informações online. Práticas duvidosas dos provedores de serviço e banda larga originaram o debate sobre esse princípio. Visando proteger interesses econômicos, muitos introduziram métodos que podem ser considerados ilegais ou prejudiciais para o futuro da internet, como tentar evitar que usuários usem roteadores sem fio e programas de compartilhamento de arquivos. A arquitetura de sistemas P2P, ou Peer-to-Peer (do inglês: par-a-par, entre pares), caracterizada pela descentralização das funções na rede, também será um dos temas explicados por Marcelo, justamente por estar diretamente relacionada com o assunto em questão.

A  Lei Azeredo ou  Projeto de Cibercrimes, por exemplo, aprovada em julho do ano passado, com o objetivo de combater os crimes praticados na Internet, bloquearia o uso das redes P2P, impediria o avanço das redes abertas (wi-fi) e exigiria dos provedores boletins sobre cada usuário. No projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, o que tornaria o simples ato de acessar um site crime por se tratar de “cópia sem autorização” na memória temporária do computador. Citar uma matéria de um jornal ou de outra publicação online em um blog, por exemplo, também seria crime, mesmo que se tratasse de apenas um trecho. Mecanismos de busca copiam pedaços de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém, o que os tornaria ilegais. Esse projeto quebraria a neutralidade de rede e foi chamado de “AI-5 digital”.

Na pauta, estão ainda o direito a cópia privada, o Copyleft, o selo Creative Commons, e, finalmente, a polêmica envolvendo a reforma da Lei do Direito Autoral, um dos temas mais abordados por Marcelo em seu Twitter. De acordo com ele, a revolução tecnológica propiciada pela internet exige mudanças na atual lei, e o maior problema ao implantá-la no cenário da internet nos moldes atuais é que ela implicaria quebra indiscriminada de privacidade. Em suas palavras, essa seria a única forma de impedir a circulação de músicas na rede: “Para saber se o João está baixando uma música que está no computador da Maria, será preciso quebrar a privacidade do João e da Maria. Do contrário, não tem como saber. O tema do direito autoral na internet precisa ser encarado como uma nova realidade, o compartilhamento precisa ser descriminalizado e não criminalizado”, opinou, em entrevista.

De outro lado, está a criação do Marco Civil na Internet, um projeto idealizado em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas para determinar de forma clara as responsabilidades e direitos relativos à utilização dos meios digitais. A necessidade de um marco regulatório veio justamente como contraposição à tendência restritiva e proibitiva de políticas como as sugeridas na Lei Azeredo. E o objetivo é que seja estabelecida uma legislação que garanta direitos, e não que restrinja liberdades. A proposta é inovadora, também, em seu processo e formulação (feito inteiramente pela internet), onde todos os atores sociais envolvidos, de usuários a integrantes do governo, discutem o tema em diferentes etapas. O andamento pode ser acompanhado no site oficial. Mesmo que não participem da elaboração, a debatedora do encontro Sophia incentiva os interessados a acessarem o site, que disponibiliza o conteúdo completo do projeto, em todas as suas fases, desde as primeiras discussões.

FRONTEIRAS JURÍDICAS:
Direitos Fundamentais e regulamentação do uso da internet: riscos e desafios

Painelistas:
Marcelo Branco
Bruno Miragem

Debatedora:
Sophia Martini Vial


Data:
02/05/2011
Horário: 19h30min
Local: Sala 5 – 7º andar FMP
Inscrições aqui

Aluno da FMP é classificado para os Jogos Pan-Americanos Postado em 19 de abril de 2011, por Maria Joana Avellar. 5 comentários

Dos 50 homens de 21 países que participaram da seletiva para os Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, apenas sete se classificaram. Entre eles, dois são brasileiros. E um, além de nadador profissional pelo Grêmio Náutico União, é estudante de Direito da FMP. Estamos falando de Samuel de Bona, atualmente no 5º semestre da graduação. Conversamos com o atleta e acadêmico justamente após sua viagem para São Paulo no último fim de semana, quando ainda não tinha certeza à respeito da conquista.

Arquivo Pessoal

Morador de Porto Alegre, Samuel, 20 anos, nada desde os 4 no Grêmio Náutico União, clube pelo qual compete profissionalmente há dois anos. Formou-se no Colégio Farroupilha em 2007 e ingressou na FMP na metade de 2008. Hoje, cursa algumas cadeiras do 5º semestre, já que está em um momento crucial na carreira de nadador e optou por priorizá-la momentaneamente. Pelo que mostram suas recentes conquistas, a decisão rendeu alguns frutos. Além da vaga nos Jogos Pan-Americanos, no início do mês, venceu a Travessia dos Fortes, realizada no Rio de Janeiro. Na edição anterior da prova de 3,5km, ele havia chegado em terceiro lugar. Sua vitória foi transmitida ao vivo no programa da TV Globo Esporte Espetacular.

Arquivo Pessoal

Samuel comemora a vitória da  Travessia dos Fortes, que o rendeu um cheque de R$ 10 mil

Mesmo para um atleta acostumado com desafios, conciliar o estudo das Ciências Jurídicas com o esporte não é uma tarefa fácil: “O principal problema é que viajo muito, perco algumas aulas, perco provas…”, explica Samuel. Quando não está na estrada, a rotina de treinamento é intensa. De segunda a sexta, exercita-se dentro e fora d’água (pois também faz musculação) das 7h30 ao meio-dia. Depois, retorna para o clube às 3h30 e segue nadando até às 18h30. Nos dias de aula, sai apressado para a sede da Fundação do Ministério Público. De acordo com ele, é nos finais de semana que consegue dar mais atenção aos livros, que costumam fazer peso na mala quando sai para suas competições fora da cidade. “O melhor de tudo é que meus colegas me ajudam muito”, garante, “sempre me passam a matéria que perdi e as dicas dos professores quando falto alguma aula”. Nas poucas horas vagas que restam, o atleta gosta de ouvir música, ver filmes em casa ou ir ao cinema com a namorada. “Não gosto muito de festa, até porque atrapalha os treinos”, atesta, responsável.

Além das boas amizades, Samuel garante apreciar muito os professores e as aulas. Seu interesse pela profissão surgiu na infância. Como seu pai é advogado, o gosto pela área brotou cedo. Ao contrário do que pode aparentar a primeira vista, o jovem sonha em se tornar delegado de polícia. “Escolhi a Fundação do Ministério Público para me graduar pois quero me preparar para fazer concurso público. Assim, achei a FMP a melhor opção”. Enquanto o momento não chega, seus pais apoiam sua dedicação ao esporte, mas sempre lembram que os estudos são importantes e não devem ser esquecidos.

Pelo que se pode observar, a determinação, a índole de esportista e o fôlego do atleta o tornarão um excelente delegado. Boa sorte para ele em suas duas promissoras carreiras.

Confira a matéria de sua vitória na Travessia dos Fortes transmitida pela Globo News:

Contagem regressiva para a primeira formatura da FMP Postado em 19 de abril de 2011, por Maria Joana Avellar. 1 comentário

Um acontecimento muito importante vai colocar o corrente ano na história da Fundação no Ministério Público: na metade de 2011, formam-se os primeiros profissionais de Direito graduados pela FMP. Vamos acompanhar o último semestre desses alunos e adiantar detalhes do grande evento por aqui. Hoje, conversamos com a futura advogada Sophia Vial, integrante da comissão de formatura.



Parte da turma na data em que notificou e celebrou a escolha de seu paraninfo e dos professores e funcionários homenageados

Ao fundo (da esquerda para a direita): Wagner Luiz Machado, Ricardo Mesquita Sordi, Sophia Martini Vial. Em pé: Professor Bruno Miragem (homenageado), Funcionária Camila Lopes (homenageado), Professor Gilberto Thums (Paraninfo), Ramiro Nodari Goulart, Professor Luiz Fernando Calil de Freitas, Professor Guilherme Tanger Jardim, Larissa Fleck Silva, Marion Angrezani de Souza, Amanda Praetzel Fernandes, Professor Sérgio Mattos. Agachados: Fabio D’Avila Scheibler, Luciano Neves Mosmann

Os onze alunos que colarão grau receberão os canudos em uma cerimônia no auditório do Ministério Público, às 19h do dia 20 de agosto. Todos os formandos fizeram a faculdade no prazo mínimo, entraram no segundo semestre de 2006 e cursaram todas as cadeiras de todos os semestres desde então. Sophia chegou a matricular-se em 12 cadeiras em apenas um semestre após seu intercâmbio em Roma TRE. Tudo para não ficar para trás e se formar no prazo almejado.

A aluna conta que integrar a comissão de formatura é uma grande responsabilidade, exige tempo e dedicação: “temos que saber quanto vamos gastar, no que não podemos gastar e ainda arrecadar fundos”. Até agora, foram quatro reuniões com produtoras, três reuniões para decidir os convites e mais inúmeros encontros entre os membros da comissão. Assim, organização torna-se necessária, já que o mais importante de tudo é conseguir priorizar o Trabalho de Conclusão de Curso, formar-se, como definiu Sophia, é apenas uma consequência dele. “Eu já estava escrevendo meu TCC há algum tempo, sigo a mesma linha de pesquisa há mais de ano, então para mim, ainda que seja difícil, não é impossível. Felizmente, outros membros da comissão têm se organizado também”, atesta, com certo alívio.

A estudante destaca o orgulho de fazer parte da primeira turma de formandos da FMP: “Durante a faculdade, dizíamos ’somos as cobaias’ e, agora, ao fim do curso, somos gratos de assim termos sido”, diverte-se. A aluna garante que os professores Jayme, Anizio e Calil foram o principais ouvintes, sempre atentos aos anseios, desejos e dúvidas dos alunos. Por conta deles, inúmeras avaliações sobre o corpo docente e a estrutura da faculdade foram feitas. Quanto a assistência psicológica, Sophia agradece a ajuda e a cordialidade da Prof. Rita e da Renata, ambas do Projeto Abraço.

Para Sophia, é interessante fazer um balanço do início da faculdade, quando tinha apenas 17 anos, e ver como o crescimento é intenso no período universitário. “Poucas pessoas percebem que estão em um momento crucial, em uma fase de transição para a vida adulta, e isso gera certa insegurança”. Enquanto alguns alunos se graduam já empregados, ela pensa que, por gostar tanto de estudar, talvez priorize continuar na pesquisa, tornando-se mestra e, posteriormente, doutora.
Nós garantimos que o blog será um espaço para acompanhar a trajetória dela e do resto dessa turma de pioneiros por excelência.

Paraninfo:
Gilberto Thums
Professores homenageados:
Sergio Mattos, Guilherme Tanger Jardim, Bruno Miragem
Funcionárias homenageadas:

Maria do Carmo e Camila Lopes

Aos que gostariam de ajudá-los a comemorar a graduação, estão a venda rifas para auxiliar a turma financeiramente. O valor é de R$ 5 e o grande prêmio são 35 livros doados por professores da casa. Elas estão disponíveis para a venda com os formandos ou no centro acadêmico da FMP.

Estão abertas as inscrições para o Laboratório de Iniciação Científica Postado em 22 de março de 2011, por Maria Joana Avellar. Seja o primeiro a comentar

Atenção, estudantes de Direito da FMP: em parceria com a Coordenação de Pesquisa, o Laboratório de Iniciação Científica tem inscrições abertas até o dia 30 de março. O objetivo do programa é promover e estimular a cultura de investigação e pesquisa entre os estudantes da graduação. Como destacado no edital, as atividades consideradas de pesquisa, todas sob a orientação de um professor, são as seguintes:

I  – pesquisa bibliográfica e/ou jurisprudencial relativa a um objeto determinado de investigação, buscando a comprovação ou refutação de hipóteses previamente definidas;
II – o exame e interpretação de textos técnico-jurídicos previamente definidos;
III – a audiência de defesa de monografia de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, dissertação de mestrado e tese de doutorado da área jurídica, com o respectivo comentário;
IV – aprendizagem e desenvolvimento de metodologia de pesquisa em direito;
V  – outras atividades afins aos incisos anteriores, mediante prévio reconhecimento da coordenação de pesquisa.


O Dr. Itiberê Rodrigues, coordenador da Pesquisa da FMP, destaca a importância da iniciativa do aluno na eleição de um tema: “É necessária uma ideia prévia que sirva como base, mas o acadêmico sem tema definido que deseja participar pode contar com a ajuda de um professor nessa escolha”. Para os alunos que já estão pensando no TCC, trata-se de uma oportunidade de começar a levantar decisões de tribunais, literatura e outros tipos de material bibliográfico que serão utilizados na monografia posteriormente.Mas não pensem que o Laboratório é destinado exclusivamente para alunos na reta final do curso. Estudantes interessados em pesquisa ou em escrever um artigo também podem idealizar um projeto e participar.

As horas de trabalho podem ser utilizadas como créditos de atividades complementares mediante um relatório submetido pelo professor orientador. Como de praxe, o limite máximo de aproveitamento é de 30 horas por semestre.

Além da lista de professores orientadores, o edital e o regulamento do Laboratório estão disponíveis no site, onde também é possível se inscrever. Boa pesquisa!

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