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Laureados – “Não há como estudar nas vésperas das provas, a aquisição do conhecimento é um processo lento e trabalhoso e que não se encerra na formatura”. Postado em 3 de fevereiro de 2012, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar
Com 9,5 de média final, Cristina Fleig Mayer, 39 anos, conquistou láurea acadêmica pelo desempenho no curso de graduação em Direito da FMP. Nesta entrevista, Cristina dá ótimas dicas para os acadêmicos que também querem aproveitar ao máximo o conhecimento adquirido em sala de aula.
BLOG da FMP – Relate um pouco sobre a escolha pelo Direito e por estudar na FMP
Cristina Fleig Mayer - Sou formada em engenharia elétrica pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), na turma de julho de 1995. Em 1997, ingressei no Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro e, desde então, tenho trabalhado com obras em organizações militares. Fiz mestrado em engenharia elétrica na Universidade de Brasília, concluído em 2002, e o caminho natural seria o doutorado, mas não era exatamente o que eu queria. Sempre gostei de estudar e estava sentindo falta, pois fiquei apenas trabalhando entre 2002 e 2007. Então comecei a pensar em cursar Direito, pois tem relação com qualquer área do conhecimento. Além disso, o Direito é fundamental para quem trabalha na Administração Pública, pois tem havido um progressivo crescimento do controle dos atos e da responsabilização dos seus agentes.
Já pensando em cursar outra faculdade, vi um anúncio no jornal referente ao ingresso de diplomados na primeira turma de Direito da FMP. Porém, já havia encerrado o prazo de inscrição. Assim, passei a pesquisar sobre o curso de Direito e o currículo da FMP, decidindo fazer o vestibular no semestre seguinte, com receio de não sobrarem vagas para diplomados.
Atualmente, trabalho com licitações, contratos e processos administrativos no Exército e ter estudado Direito me ajudou bastante.
A escolha da FMP se deu pelo currículo diferenciado do curso, a qualificação dos professores e pela localização central e fácil.
BLOG da FMP – O que representou para você ter sido laureada?
Cristina - Fiquei muito honrada e satisfeita, foi um reconhecimento após cinco anos de intensa dedicação. Além disso, fiquei feliz em orgulhar os meus pais.
BLOG da FMP – Quais dicas você daria para aqueles que querem se espelhar em você e conquistar um bom desempenho durante o curso?
Cristina - Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que o momento de estudar é durante o curso, desde o primeiro semestre, e não após a formatura, para algum concurso específico ou para a prova da OAB. Segundo, após cursar a disciplina de Metodologia, no segundo semestre, é fundamental fazer todos os trabalhos seguindo as normas técnicas, pois além de ajudar nas notas, facilita a elaboração do Trabalho de Conclusão (TCC). Terceiro, o que é ministrado em aula é apenas o fundamental, pois não há como o professor abordar tudo em uma disciplina. Por isso, é importante o aluno ir adquirindo, aos poucos, os livros de Direito, ou então tomar emprestado na Biblioteca, para aprofundar seus estudos. Quarto, é necessário reduzir a vida noturna e passeios, priorizando a faculdade. Quinto, não há como estudar nas vésperas das provas, a aquisição do conhecimento é um processo lento e trabalhoso e que não se encerra na formatura. Por isso, é interessante organizar um pequeno grupo de estudos, com um ou dois colegas para realizar encontros aos finais de semana, desde o início de cada semestre. Sexto, “colar” significa enganar a si próprio, pois o resultado não é seu. Sei que esse comentário vai provocar a ira de alguns, mas é um pensamento bastante claro que eu tenho. Além disso, quando um professor atribui notas considerando o desempenho da turma, o colega que usou a fonte não autorizada eleva o padrão da correção, prejudicando os que não colaram. Por último, considero importante acompanhar as decisões dos tribunais (TJ, STJ e STF) e ler acórdãos periodicamente, muitos deles são verdadeiras aulas. Os exemplos mais comuns nos mostram que não existem milagres, mas esforço, dedicação e renúncias.
BLOG da FMP – Qual carreira jurídica você pretende seguir? Fale um pouco sobre essa escolha.
Cristina - Ainda não decidi. Penso inicialmente em continuar estudando, fazer pós-graduação para, quem sabe, dar aulas, pois me interesso pela vida acadêmica. Além disso, é uma forma de adquirir os três anos de prática jurídica, necessários para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, já que sou militar e não posso exercer a advocacia.
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Laureados – “O direito não é um curso que alguém já nasce sabendo, muito pelo contrário. Somente com estudo diário é que se pode alcançar um alto nível de conhecimento”. Postado em 1 de fevereiro de 2012, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar
A dedicação de Endrigo Pitrez Mignoni, 23 anos, bacharel em Direito da segunda turma da graduação da FMP (2011-2), resultou em láurea acadêmica. A média dele ficou em 9,4. Veja na entrevista a seguir o que Endrigo fala sobre a conquista e quais suas expectativas profissionais. O próximo post sobre os laureados trará uma entrevista com a também laureada Cristina Fleig Mayer.
BLOG da FMP – Relate um pouco sobre a escolha pelo Direito e por estudar na FMP.
Endrigo Pitrez Mignoni - Escolhi cursar direito pelas amplas possibilidades de exercício profissional, pois é um curso que oferece ao egresso um amplo espectro de escolhas, tanto no âmbito privado, quanto no público. A opção pela FMP teve por razão o fato de ser uma instituição iniciante (o que era um desafio, mas também uma oportunidade de participar do processo de criação de uma entidade de qualidade), e também o fato de o currículo ser bastante inovador, com foco na prática e em disciplinas modernas, como direito do consumidor e direito urbanístico.
BLOG da FMP – O que representou para você ter sido laureado?
Endrigo Mignoni – Desde o início da faculdade, decidi que iria estudar ao máximo, aproveitar cada disciplina, a fim de tirar o máximo de conhecimento em cada semestre. Além de gostar de estudar, sabia que isso seria muito importante depois de formado, seja para fazer concursos, seja para atuar na área privada. A láurea acadêmica serviu para coroar todo esse processo, cinco anos de bastante esforço. Foi um momento muito especial, no qual houve o reconhecimento de tudo isso.
BLOG da FMP – Quais dicas você daria para aqueles que querem se espelhar em você e conquistar um bom desempenho durante o curso?
Endrigo Mignoni – Manter uma rotina de estudos desde o início do curso. Já que uma disciplina oferece subsídios para a próxima, conhecer as matérias que já foram passadas torna o estudo das posteriores muito mais fácil e dinâmico. O direito não é um curso que alguém já nasce sabendo, muito pelo contrário. Somente com estudo diário é que se pode alcançar um alto nível de conhecimento.
BLOG da FMP - Qual carreira jurídica você pretende seguir? Fale um pouco sobre essa escolha.
Endrigo Mignoni - No início do curso, tinha por objetivo passar em um concurso público, seja para o Ministério Público, seja para a magistratura. Posteriormente, mais ao final do curso, ao analisar quais atividades eu poderia exercer depois de formado, optei pela advocacia empresarial, pois é a carreira que mais me atraiu, tanto pelas oportunidades que esse campo oferece, quanto pelo conjunto de disciplinas jurídicas envolvidas. Conversei com professores da FMP, que me deram informações sobre o assunto e me deram também todo o apoio para ingressar na profissão.
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Laureados – “Não se começa uma carreira após o término do curso de Direito, mas desde o primeiro dia de faculdade”. Postado em 30 de janeiro de 2012, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar
As palavras são da nova bacharel em Direito, formada na segunda turma de graduação da FMP (2011-2), Bibiana Veríssimo Bernardes, 22 anos. Ela foi um dos três estudantes que conquistaram a láurea acadêmica em razão do excelente desempenho durante o curso. Sua média final ficou em 9,4. Confira, abaixo, uma breve entrevista com Bibiana. Nos próximos posts, o BLOG da FMP publicará entrevista com os demais laureados. Não perca!
BLOG da FMP - Relate um pouco sobre a escolha pelo Direito e por estudar na FMP.
Foto: Joni Silva
Bibiana Veríssimo Bernardes - Escolhi o Direito em razão da beleza inerente a esse curso. Não há como compreender criticamente as relações sociais sem a perspectiva jurídica. Já a opção por estudar na FMP se deu pelo fato de ela ser uma instituição vinculada a um órgão extremamente respeitado em todo o Estado – o Ministério Público. Mesmo a faculdade tendo apenas um semestre de existência, quando do meu ingresso, já sabia que renderia bons frutos em razão dessa vinculação com o MP.
BLOG da FMP - O que representou para você ter sido laureado?
Bibiana - Ser laureada foi uma realização acadêmica e pessoal, pois foi resultado de todo esforço empreendido durante os 5 anos de faculdade.
BLOG da FMP – Quais dicas você daria para aqueles que querem se espelhar em você e conquistar um bom desempenho durante o curso?
Bibiana - Ter um bom desempenho no curso é essencial para ser um bom profissional. No mercado atual, existem muitos Bacharéis em Direito, mas só aqueles que efetivamente se dedicarem aos estudos e a sua atuação profissional obterão sucesso. Não se começa uma carreira após o término do curso de Direito, mas desde o primeiro dia de faculdade.
BLOG da FMP – Qual carreira jurídica você pretende seguir? Fale um pouco sobre essa escolha. �
Bibiana - Desde antes de ingressar na faculdade eu tinha o sonho de ser Promotora de Justiça. Ao longo do curso, principalmente no final, confirmei esse desejo, pois tive um contato mais direto com esse órgão. Isso em razão das atribuições do Ministério Público e, principalmente, pelo fato de defender a sociedade, atuando em defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes, dos idosos, do consumidor, dentre outros. Hoje, o Ministério Público é o responsável por grande parte da proteção ambiental e da tutela urbanística, o que faz com que eu muito admire o trabalho dos Promotores de Justiça atuais e queira me integrar a esse quadro.
Tags: bacharel em Direito, formado
Carreira jurídica: Office-boy, borracheiro, lavador de carros, frentista e, há 14 anos, juiz de Direito Postado em 6 de dezembro de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar
Ele foi office-boy, borracheiro, lavador de carros, frentista, agente de segurança da Justiça Federal até assumir a função de juiz de Direito. Sidinei José Brzuska, 43 anos, responsável pela fiscalização das casas prisionais da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS) tem muita história para compartilhar.
Nesta entrevista exclusiva para o BLOG da FMP, Sidinei fala sobre o que lhe motivou a cursar Direito e tornar-se juiz, sobre a sua trajetória profissional e ainda o gosto pela fotografia. Formado em 1993 pela PUCRS, ele é juiz desde os 29 anos.
BLOG da FMP - Conte como foi o início da sua carreira no Direito.
Sidinei José Brzuska - A opção pelo Direito deu-se na adolescência, aos 16 anos. Na época, no interior do Rio Grande do Sul, eu enfrentava sérios problemas com a disciplina da matemática, basicamente porque queria saber a explicação lógica de algumas fórmulas e saber por quais razões deveria dominá-las. A ausência de informações satisfatórias a respeito, e tendo descoberto que na área do Direito não havia esse tipo de estudo ou cobrança, que para mim na época, soavam estapafúrdias, somado a eloquência verbal de um professor, que era advogado, levou-me a decidir por cursar essa faculdade.
Nunca fiz nenhum tipo de estágio. Não conhecia ninguém próximo que trabalhasse na área. Quando passei no vestibular era office-boy em uma imobiliária. Passava os dias em filas de banco, pagando contas para os outros. Antes disso, tinha sido borracheiro, lavador de carros e frentista em posto de combustível, além de outras funções mais passageiras.
BLOG da FMP - O ingresso na magistratura foi apenas mais uma oportunidade que surgiu em sua carreira ou já era uma meta traçada?
Sidinei José Brzuska – Foi uma meta traçada e decidida aos 21 anos de idade. Tinha passado em um concurso para agente de segurança da Justiça Federal, quando ainda laborava como frentista, cargo público assumido quando estava no 2º semestre da faculdade de Direito.
Os servidores experientes foram ocupar funções mais importantes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recém criado pela Constituição Federal de 1988.
Na ausência de outros funcionários, e já sendo o servidor mais antigo do setor, embora com poucos meses de serviço, fui colocado para trabalhar com processos, em desvio de função.
Ao ler uma emocionante decisão judicial, da Juíza Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, que anos mais tarde ocupou o cargo de Presidente do Tribunal, que determinara a liberação de valores bloqueados pelo Plano Collor, contrariando toda a opinião publicada na mídia, favorecendo uma senhora que necessitava do dinheiro para uma cirurgia de catarata, decidi que era aquilo que eu queria: ser juiz, ter independência para julgar e fazer justiça.
Tinha ainda quatro anos de faculdade pela frente. Imaginei mais cinco anos de preparação e estudos posteriores a formatura. Decidi que até os 30 anos seria magistrado. Tomei posse aos 29 anos. Não fiz nenhum curso preparatório. Estudei sozinho.
BLOG da FMP - Fale um pouco sobre sua trajetória como juiz e sua rotina profissional.
Sidinei José Brzuska - Por decisão da administração do Tribunal, fui designado para uma Comarca de entrância intermediária, em Santo Ângelo, cuja vara criminal estava sem Juiz titular e não podia ficar desprovida de magistrado. Foi o primeiro contato com a execução criminal, em 1997. Um ano mais tarde fui promovido para Santa Rosa, também em Vara Criminal e de execução, por mais 4 anos. Na sequência, fiquei 6 anos em Santa Maria e agora estou há 3 anos em Porto Alegre, sempre vinculado à área penal e das execuções. Atuei em mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça nos Estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pernambuco.
A rotina das execuções criminais é pautada pelas emergências. Tudo é urgente. Os dias tornam-se curtos para a resolução dos problemas que surgem sem parar. O Juizado da Fiscalização dos Presídios tem jurisdição sobre mais de 40% da população carcerária do RS, alcançando 27 (vinte e sete) estabelecimentos prisionais, incluindo os maiores e mais complicados.
A atividade exige inspeções diárias nas casas penais, inclusive no período da noite nos albergues. É comum ter que ficar várias horas no fórum, depois de encerrado o expediente, para despachar o que se avolumou durante o dia, enquanto trabalhava no interior dos presídios.
BLOG da FMP - Destaque pontos positivos e negativos da atuação como magistrado.
Sidinei José Brzuska - A estabilidade funcional, penso, ainda é o ponto positivo que merece ser considerado. O reconhecimento da importância da figura do Juiz, nos grandes centros, é praticamente inexistente. No interior, porém, é gratificante. O juiz pode acompanhar o cumprimento de suas decisões, ver os erros serem corrigidos, as injustiças reparadas.
A sensação de poder fazer justiça, ver a alegria nos olhos das pessoas justiçadas, a lágrima de alegria, o sorriso, o abraço, o choro da emoção…. Isso tudo dá uma sensação interna muito prazerosa e reconfortante. Quanto ao aspecto negativo, o juiz não para de trabalhar nunca. Está sempre pensando e julgando. Acorda, come, anda, passeia, toma banho, dorme, passa o dia inteiro sempre pensando em como vai julgar e resolver os problemas dos outros. Não consegue se desligar.
As pessoas somente trazem problemas, e cada vez mais, para o juiz resolver. Isso leva a um esgotamento. É comum ocupar os finais de semana, feriados e parte das férias para julgar processos. E a sociedade, a mídia, as partes, os advogados, cada vez exigem mais.
BLOG da FMP - Qual dica o senhor daria para quem quer seguir carreira na magistratura.
Sidinei José Brzuska - Não vale a pena pelo salário e pelo trabalho. Caso esteja pensando em se tornar magistrado por status, salário e condições de trabalho, procure outra coisa. Existem outras atividades, na área jurídica inclusive, que remuneram bem e com menor carga de cobrança. É preciso ter coragem, determinação, disposição para o trabalho, personalidade e caráter.
BLOG da FMP - Como e quando surgiu o gosto por fotografia?
Sidinei José Brzuska - Surgiu devagar e naturalmente. Acho que no fundo todo mundo gosta um pouco de fotografia. Na temática prisional, percebi que muitos presos não tinham nenhuma foto com os próprios filhos. E que eles ficavam contentes em ter uma. Assim, comecei a fotografá-los amadoristicamente, doando as fotos depois. Uma das fotos mais emocionantes que fiz foi bem simples e familiar, pai, mãe e duas filhas, sendo uma de 13 anos de idade.
Ao entregar a foto para o preso, ele me abraçou e agradeceu, pois era a primeira foto que tinha com a família. Estava preso no regime fechado há 15 anos e tinha conhecido a esposa dentro da prisão. Então, percebi a importância das fotos. Mais recentemente, já em Porto Alegre, constatei que as pessoas, modo geral, ignoram como são e o que se passa dentro das prisões.
Então, comecei a registrar tais ambientes. Muitas pessoas passaram a me pedir fotos, para mostrar para os alunos, para palestras, para publicar e divulgar. Como esse fenômeno começou a ficar mais intenso, e percebendo que as imagens captadas podem ser úteis para a melhoria do sistema, pois são veiculadoras de informações, agora no ano de 2011 procurei melhorar a qualidade das fotografias com a aquisição de um equipamento fotográfico mais apropriado.
Confira algumas fotos feitas pelo juiz em presídios:
Tags: juiz, magistratura, sidinei brzuska
Carreira Jurídica: entrevista com o juiz do Trabalho substituto, Rafael da Silva Marques Postado em 16 de novembro de 2011, por Sabrina Correa. 1 comentário
Rafael da Silva Marques, 36 anos, é juiz do trabalho substituto há dez anos. Formado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), mestre pela mesma instituição e doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Marques também é professor da disciplina de Direito do Trabalho I da FMP.
Na entrevista a seguir, o juiz conta um pouco sobre a sua trajetória profissional e destaca pontos positivos e negativos da magistratura.
BLOG da FMP – Conte como foi o início da sua carreira no Direito.
Rafael da Silva Marques - Para mim foi mais fácil. Estagiei desde o primeiro semestre da faculdade no escritório de advocacia do meu pai. Em dezembro de 1995 ele foi advogado de uma grande construtora paulista, o que permitiu que eu me aproximasse do direito do trabalho, fazendo audências como estagiário e auxiliando na elaboração de defesas.
Uma vez formado vim, em 19 de janeiro de 1998, para porto alegre e fiz o curso preparatório da Femargs (Fundação Escola da Magistratura do Trabalho- RS), especial para área trabalhista.
Concomitantemente a isso advoguei em um escritório de direito tributário, fazendo a escola da Femargs e estudando para o concurso paralelamente.
BLOG da FMP – O ingresso na magistratura foi apenas mais uma oportunidade que surgiu em sua carreira ou já era uma meta traçada?
Rafael da Silva Marques – Era uma meta traçada. Não era a única meta. Fiz o concurso para procurador do estado do rio grande do sul e fui aprovado. As duas carreiras me interessavam, mas creio que minha vocação marxista me levou à justiça do trabalho.
BLOG da FMP – Fale um pouco sobre sua trajetória como juiz e sua atual rotina no TRT.
Rafael da Silva Marques – Comecei a trabalhar como juiz na data dita acima. Ficamos quarenta dias em Porto Alegre fazendo cursos de preparação para o exercício da magistratura antes de começarmos audiências, despachos e administração de varas. Recebíamos uma sentença para prolatar por dia, aquelas que os colegas não conseguiam fazer por falta de tempo.
Depois disso fui trabalhar em Santa Cruz do Sul por quatro anos, com passagens por Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Santa Maria, Novo Hamburgo e, hoje, trabalho em Porto Alegre.
Após o concurso o magistrado toma posse como juiz do trabalho substituto, atuando em todo o RS, conforme designação da corregedoria regional, sediada em POA. Uma vez promovido a juiz titular de vara o magistrado passa a administrar uma unidade judiciária e escolhe os diretores e cargos de confiança.
Eu, apesar de ter dez anos de casa ainda sou juiz do trabalho substituto.
Faço audiências três ou quatro turnos por semana. Os demais, quando não dou aulas na FMP, dedico-me às sentenças e despachos.
A atividade é desgastante, mas compensa. A função social da atividade jurisdicional aparece todos os dias, liberando um dinheiro para quem precisa, concedendo uma liminar ou mesmo absolvendo um empregador em uma situação em que ele não é devedor.
BLOG da FMP – Destaque pontos positivos e negativos da atuação como magistrado.
Rafael da Silva Marques - O fato de se resolver um conflito já é um ponto positivo. Atuar dando a cada um o que, em tese, é seu também. De negativo o fato de que a estrutura judiciária, conservadora, às vezes dobra-se ao poder do dinheiro e as decisões, por mais bem fundamentadas que possam ser, cedem espaço aos desejos do capital.
BLOG da FMP – Qual dica o senhor daria para quem quer seguir carreira na magistratura.
Rafael da Silva Marques – Magistratura, advocacia, Ministério Público são vocações. Não se pode querer ser juiz por status ou para ficar rico. Rico não se fica. Se vive bem, mas não se fica rico. Status, isso não se mantém. A vida é bem mais do que isso. Tendo vocação e vontade de estudar e de sempre aprender são essenciais. O colega que pretenda seguir na carreira da magistratura uma vez sendo vocacionado, dificilmente terá decepções graves.
Para seguir uma carreira jurídica o colega deve buscar um estágio. Deve fazê-lo em escritório de advocacia, mas onde ele possa aprender. Não para servir como estafeta de luxo, mas sim onde, aos poucos os colegas advogados lhe ensinarão alguma coisa.
Outra coisa, simplicidade e humildade são essenciais. A arrogância é fraqueza. Os profissionais mais bem preparados sabem e vêem isso, o que prejudica preparação e a formação.
Carreira jurídica: entrevista com a advogada Ana Cláudia Redecker Postado em 7 de novembro de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar
Advogada responsável pela área societária de dois escritórios, Ana Cláudia Redecker, 40 anos, atua também como professora há 18 anos. Na Faculdade de Direito da FMP, ela ministra a disciplina de Direito Empresarial II. Ana Cláudia é especialista em Ciências Políticas, mestre em Direito e doutoranda em Ciências Jurídico-econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
BLOG da FMP – Conte como foi o início da sua carreira no Direito.
Ana Cláudia Redecker - Estagiei ao longo da faculdade. Após a formatura, em julho de 1993, trabalhei dois anos na Itália como designer de calçados. A partir do meu regresso a Porto Alegre, iniciei em um escritório de advocacia por indicação de uma amiga e retomei os estudos, inicialmente em um pós-graduação em ciências políticas e depois no Mestrado em Direito, ambos na PUCRS.
Na sequência, surgiu uma oportunidade melhor e mudei de escritório no qual atuei por um ano e meio. Me desliguei desse escritório quando iniciei a lecionar na PUCRS. No período de 1998 a 2002, me dediquei exclusivamente à docência. Em 2003, iniciei na Campos Advocacia Empresarial e na Pandolfo Advogados Associados nos quais presto consultoria e continuo até hoje.
O percurso até hoje não foi fácil, mas com dedicação e persistência é possível encontrar colocação no mercado de trabalho. São importantes, é claro, as amizades e os contatos que se faz ao longo da faculdade e da vida em geral.
BLOG da FMP – Fale um pouco sobre sua trajetória como advogada.
Ana Cláudia Redecker – Tive algumas experiências na advocacia antes da docência às quais não foram muito gratificantes porque eu tinha pouca experiência e prestava serviços aos escritórios praticamente na condição de estagiária. Em 2003, no entanto, já com mais experiência, obtive a oportunidade de coordenar o trabalho societário em dois escritórios de advocacia parceiros o que me gratifica muito.
BLOG da FMP – Quais áreas do Direito a senhora mais atua e quais as razões dessa escolha?
Ana Cláudia Redecker – Atuo exclusivamente na área de direito empresarial e posso afirmar que essa oportunidade surgiu em minha carreira a partir do momento em que iniciei a lecionar na na disciplina de Direito Comercial (hoje direito empresarial).
BLOG da FMP – Destaque pontos positivos e negativos da atuação como advogada.
Ana Cláudia Redecker – É difícil traçar os pontos positivos e negativos sem esclarecer que isso dependerá fundamentalmente da posição em que a pessoa se encontra. Hoje praticamente só tenho pontos positivos. O único ponto negativo consiste no fato de estar praticamente sempre conectada a fim de verificar a ocorrência de uma demanda (inclusive nas férias). No início da carreira, por outro lado, os pontos negativos preponderam, tais como: subordinação, cumprimento de horário, restrição no gozo de férias e baixa remuneração.
BLOG da FMP – Qual dica a senhora daria para quem quer seguir carreira na advocacia.
Ana Cláudia Redecker – Aproveitar ao máximo o período da faculdade para consolidar conhecimentos, fazer contatos, bons estágios e ter domínio do inglês. É importante ser prestativo , sem ser submisso. E, ainda, ter domínio das matérias com as quais lida no dia-a-dia e noções gerais de direito. Ou seja, estudar sempre.
Tags: advocacia, advogada, carreira jurídica
Seis meses após o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF Postado em 4 de novembro de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar
O dia 5 de maio de 2011 pode ser considerado uma data histórica para o Direito brasileiro. Foi quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo. Até então, um casal homossexual só podia registrar sua união em cartório como uma sociedade de fato.
O voto do relator Ayres Britto foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie.
Passados cerca de seis meses da decisão, o BLOG da FMP entrevista o juiz federal, Roger Raupp Rios, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que fala sobre como o assunto está repercutindo no judiciário e na sociedade. No dia 31 de outubro, Rios palestrou no evento Fronteiras Jurídicas da Faculdade de Direito da FMP.
O que foi julgado no STF
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277)
Ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, a ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132)
O governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
* Com informações do site do STF
Confira a íntegra dos votos de alguns dos ministros
ENTREVISTA com o juiz federal Roger Raupp Rios, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
BLOG da FMP – Na sua avaliação, como a decisão do STF de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo repercutiu entre os magistrados e perante a sociedade?
Roger Raupp Rios – A repercussão da decisão do STF sobre uniões estáveis entre pessoas do mesmo pode ser considerada em vários aspectos e dimensões. Destacarei somente três. Há uma inegável repercussão jurídica. É a palavra final, do principal tribunal do país, que tem função de corte constitucional, sobre uma questão jurídica que ainda enfrentava resistência em mais de uma dezena de tribunais estaduais. Representa também um passo avante na concretização do direito de igualdade entre nós, especialmente numa área onde muito preconceito ainda persiste e, pior ainda, é disseminado de forma ativa por setores conservadores. Do ponto de vista social, um pronunciamento de um órgão judiciário de cúpula significa, do ponto de vista simbólico, uma manifestação de respeito e consideração dirigida a todos, tanto aos perpetradores da discriminação, quanto, e principalmente, a todos que experimentam a realidade deste preconceito, tornando a vida em sociedade menos difícil para estes. Do ponto de vista político, dentre tantos significados, destaco a inversão da questão homossexual: antes dessa decisão, na arena política, eram os discriminados que tinham que lutar para afirmar sua “normalidade”; após a decisão, são os homofóbicos que se veem desafiados na manutenção de seu discurso.
BLOG da FMP – O que representa o posicionamento do STF?
Roger Raupp Rios – Além dos aspectos que salientei na resposta logo acima, o pronunciamento do tribunal representa a afirmação dos direitos fundamentais e da convivência democrática na sociedade brasileira, na medida em que o STF cumpriu sua função de guardião da Constituição e dos fundamentos da vida democrática, precisamente numa hipótese em que muitos ainda teimam em sustentar a discriminação.
BLOG da FMP – Há quem diga que o STF agiu como legislador no caso em específico. O que o senhor diria a respeito disso?
Roger Raupp Rios – Decidir sobre a interpretação da Constituição e as consequências do princípio da igualdade para a aplicação da lei civil não configura, a meu ver, atuação como legislador positivo. O tribunal não criou norma jurídica nova, nem acrescentou direito antes ausente no ordenamento jurídico brasileiro. Ao contrário, o que o tribunal fez foi aplicar a Constituição vigente, dizendo que determinada interpretação restritiva do código civil, que excluía os homossexuais do instituto da união estável, é incompatível com os direitos fundamentais que, como se sabe, são auto-aplicáveis.
BLOG da FMP – Temos uma lei no Rio Grande do Sul (11.872/2002) que sanciona atos discriminatórios contra homossexuais. Essa legislação é conhecida dos operadores do Direito? Há litígios que utilizam a argumentação da lei estadual? Já tivemos no RS réus que cumpriram penalidades dessa lei?
Roger Raupp Rios – A lei estadual gaúcha adota um modelo amplo, abrangente e compreensivo sobre o respeito e a proteção dos direitos sexuais, naquilo que o Estado pode dispor. Ela protege identidades, preferências, condutas, expressões e manifestações, relativas à sexualidade, no nosso estado. Não é uma lei sobre “direitos de homossexuais”, mas sim sobre o respeito, a liberdade e a não-discriminação em matéria de sexualidade. Pelo que sei, a lei não tem recebido a atenção devida e não temos casos onde foram aplicadas as penalidades administrativas ali previstas. É uma omissão grave, especialmente se consideramos a persistência da discriminação entre nós. Vergonhosamente, o RS registra desde grupos organizados de skinheads até violência disseminada, em escolas e nas ruas.
BLOG da FMP – Como os futuros operadores do Direito podem se preparar para atuar em processos que envolvam o direito da sexualidade?�
Roger Raupp Rios – Creio que o primeiro passo é uma forte e sólida formação em direito constitucional, direitos fundamentais e direito da antidiscriminação. Daí se pode compreender e aplicar adequadamente os direitos sexuais, na medida em que estes são concretização de direitos humanos e direitos fundamentais clássicos (como a liberdade e a igualdade), bem como de direitos de reconhecimento, relativos ao respeito devido a todos e, em especial, aos grupos historicamente discriminados.
Feito isto, é necessário desenvolver a capacidade para compreender o papel do direito e da sexualidade na sociedade, que, muito além de uma orientação ou preferência individual, envolve a organização da vida em sociedade, não só na esfera privada, mas na vida pública. Assim como em outras áreas, a formação cultural e humanística é básica para uma atuação eficiente em casos debatendo direitos sexuais.
Juiz Roger Raupp Rios em palestra na FMP
Tags: decisão STF, homoafetividade, união estável
Morte provocada por motorista embriagado: dolo eventual ou crime culposo? Postado em 1 de novembro de 2011, por Sabrina Correa. Seja o primeiro a comentar
O programa de TV do Ministério Público (MP-RS) repercutiu sobre uma polêmica e recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que desclassificou a conduta dada a um motorista acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para culposo (sem intenção de matar). A entrevista com o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro, que representou o Ministério Público em vários julgamentos no Tribunal do Júri de Porto Alegre e também é professor de Direito Penal e Processo Penal, pode ser assistida pelo YouTube.
Embora não unânime, prevaleceu o entendimento de que a responsabilização de “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com intuito de praticar o crime. Para o procurador, o posicionamento da 1ª turma foi um misto de surpresa e decepção.
“Dolo eventual ocorre independentemente de o motorista embriagar-se com essa finalidade (de beber para ter coragem de matar). Essa decisão é única e não uma súmula vinculante”, afirmou Ribeiro.
Carreira jurídica: entrevista com o advogado Itiberê Rodrigues Postado em 27 de outubro de 2011, por Sabrina Correa. 1 comentário
Mestre e Doutor em Direito Público, o advogado Itiberê Rodrigues, 45 anos, é sócio de um escritório de advocacia com sede em Brasília, que presta consultoria jurídica nas áreas de energia elétrica, petróleo, gás natural, mineração, portos e ferrovias, atividades originariamente estatais, mas que podem ser delegadas, em maior ou menor grau, a empresas privadas. Sua empresa trabalha tanto assessorando o Estado quanto empresas privadas em casos que envolvem esses temas. É professor da FMP, da UFRGS e da Escola de Direito Municipal da Procuradoria do Município de Porto Alegre.
BLOG da FMP – Conte como foi o início da sua carreira no Direito.
Itiberê Rodrigues - Na década de 1980, quando fiz o meu curso de graduação, praticamente não existia a atividade de estágios junto a órgãos públicos, tais como Procuradorias, Ministério Público ou Poder Judiciário, e por isso não se pode comparar com a facilidade dos dias de hoje. A rigor havia somente estágios em escritórios de advocacia, e que tradicionalmente eram gratuitos, seguindo o lema: “trabalho gratuito, mas em troca de experiência”. E ainda assim se tratava mais de realizar atividades de apoio do que aprendizado da práxis jurídica propriamente dita, é dizer: fazia-se pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, e funcionava-se um pouco como office-boy indo ao Fórum para protocolar petições, cumprir prazos etc.
Eram trabalhos braçais, literalmente, o computador estava apenas surgindo naquela época, e a internet ainda era uma rede restrita às forças armadas norte-americanas. Eu próprio, quando estudante, fiz um desses estágios por apenas um semestre junto a um dos famosos advogados pelotenses naquela época, e acabei desistindo, pois não via resultados frutíferos em termos de efetivos ganhos de experiência prática. Ao fim das contas ganhei experiência somente quando eu mesmo me tornei advogado e comecei a trabalhar.
Sou da opinião que os jovens estudantes de hoje deveriam ter uma noção mais exata dessa triste realidade do passado a fim de mais valorizarem a farta possibilidade de estágios que hoje estão à sua disposição. Comecei como advogado em 1988, trabalhando na então vila do Chuí, na fronteira com o Uruguai (sou natural de Santa Vitória do Palmar), sobretudo nas áreas cível e trabalhista (era uma época em que o câmbio era extremamente favorável aos uruguaios, e com isso o comércio do lado brasileiro cresceu vertiginosamente, e funcionava com preços artificiais em relação aos reais valores do mercado; traduzindo: trabalhava-se pouco, e ganhava-se muito, pois havia excesso de dinheiro em circulação para uma pequena vila). Mas já no segundo ano de advogado constatei que essas áreas não eram a minha vocação – não me via profissionalmente realizado redigindo ações de despejo de prédios comerciais, de execução de títulos de crédito ou reclamatórias trabalhistas.
Sempre tive uma forte queda por estudos de História, de Filosofia e de Direito Público. A promulgação da Constituição em 1988 também influenciou a minha virada profissional. Então, em 1991 prestei concurso para professor de Direito do Estado na UFPEL (habilitado para lecionar Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), e fui classificado em primeiro lugar (a propósito, nosso colega professor na FMP, Eduardo Carrion, foi o Presidente da minha Banca do Concurso). Fui empossado em novembro de 1991 na honrosa vaga da professora Rosah Russomano, uma das maiores constitucionalistas do Brasil no século XX, e portanto agora em novembro de 2011 completo 20 anos de carreira como professor universitário. Paralelamente, desde 2004, fui convidado para retornar à advocacia especificamente na área de Direito Administrativo. Ingressei então como sócio do quinto maior escritório de advocacia do Brasil hoje, Veirano Advogados, que tem sede no Rio de Janeiro e filiais em São Paulo, Porto Alegre, Ribeirão Preto e Brasília, contando com cerca de 250 advogados sócios em seus quadros, e que atuam nas mais diversas áreas do direito de empresas: cível, trabalhista, societário, tributário, propriedade de marcas, ambiental e também administrativo (concessões, permissões, autorizações, licitações, contratos em geral com o Poder Público). Em 2010, todavia, optei por me tornar sócio de um escritório menor, que é o Kaercher, Baggio & Costa Filho, mas de atividade altamente especializada e dentro de um filão de mercado que tende a crescer bastante em face do salto econômico que o país tem vivido nos últimos anos (obras e serviços como energia elétrica e gás, petróleo, ferrovias e portos são todos indispensáveis para um país em fase de boom econômico). Particularmente, hoje eu me considero plenamente realizado, tanto pelo tipo de atividade profissional que exerço quanto pelo retorno financeiro e segurança de vida que ela me proporciona.
BLOG da FMP – O ingresso na advocacia foi apenas mais uma oportunidade que surgiu em sua carreira ou já era uma meta traçada?
Itiberê Rodrigues - Se fosse uma decisão puramente vocacional, talvez eu fosse apenas professor universitário. Mas, no Brasil, trata-se de um sacerdócio, não de uma profissão propriamente dita: a carreira de professor universitário ainda não é valorizada como deveria no Brasil, e assim não permite que se possa viver com aquilo que eu considero como um padrão de vida razoável. Trata-se de uma antiga e histórica realidade, e que não acredito vá mudar substancialmente nos próximos anos. Este é um erro estrutural grave da sociedade brasileira (em especial em relação ao magistério de 1º e 2º grau), e que infelizmente não permite que, mesmo com o recente crescimento econômico, nós nos tornemos no curto, ou mesmo no médio prazo, um país socialmente mais justo e com melhores padrões de vida para toda a população. Ao lado disso, a advocacia de direito público me atraiu em face dos desafios profissionais e intelectuais que ela traz consigo, trata-se de uma área que somente nas últimas décadas, em função das privatizações, sobretudo, saiu das procuradorias internas de órgãos públicos e tornou-se também atividade de advogados profissionais liberais, e com temas e problemas muitos deles até então inexplorados. Enfim, isso me proporciona desenvolver a criatividade na construção de teses e argumentos jurídicos, e isso eu considero o meu grande prazer pessoal no exercício da atividade como advogado.
BLOG da FMP – Fale um pouco sobre sua trajetória como advogado.
Itiberê Rodrigues - Como já adiantei, somente me realizei como advogado quando, a partir de 2004, iniciei uma atividade estreitamente vinculada com minha área de atuação docente, em especial o Direito Administrativo. Tive a sorte de haver iniciado já num grande escritório de advocacia de porte internacional (inicialmente o Veirano Advogados era o partner brasileiro do maior escritório de advocacia norte-americano, o Baker & Mckenzie), cuja carteira de clientes é formada, basicamente, por grandes empresas multinacionais (em especial as americanas) que atuam no país, bem como por grandes grupos nacionais. Dada a alta e constante demanda de serviços, e tendencialmente todos muito complexos, em muito pouco tempo adquiri uma relativamente larga experiência na área do direito administrativo regulatório e dos serviços públicos. Trabalhei em temas tais como a implantação de complexos de usinas hidrelétricas, de usinas de biomassa e de biogás, contratos de compra e venda de energia, implantação de parques eólicos, venda de créditos de carbono, concessionárias de pedágios, fornecimento de gás canalizado, construção de navios petroleiros e de gasodutos e oleodutos, construção de novos portos, criação de novas empresas estatais, implantação de redes de energia elétrica, funcionamento de sistemas de estacionamentos rotativos pagos, produção de notas de papel moeda, instalação de grandes fábricas em distritos industriais, projetos para a Copa 2014, e mesmo na efetivação do projeto Arena Tricolor do Grêmio aqui em Porto Alegre, dentre outros. Hoje essa experiência genericamente acumulada está como que reduzida à consultoria e assessoria de empresas junto às principais agências reguladoras federais, tais como a ANEEL, ANP, ANTT e ANTAQ, sem prejuízo de assessoria especializada ao próprio Poder Público naqueles temas que referi na primeira pergunta. Mas é exatamente essa maior especialização temática que me permite realizar um trabalho de melhor qualidade técnico-jurídica e com isso de maior retorno financeiro em termos de honorários. Na minha opinião, a alta especialização e aa concentração específica em um dado nicho do mercado é o melhor caminho para os advogados no futuro.
BLOG da FMP – Destaque pontos positivos e negativos da atuação como advogado.
Itiberê Rodrigues – A advocacia, na minha opinião, ainda é a atividade, dentre todas as da área jurídica, que permite, aos seus melhores profissionais, obter a maior e melhor segurança financeira no médio e no longo prazo – e nós, para o bem e para o mal, vivemos dentro de um sistema de capitalismo de mercado, onde a segurança financeira é o exatamente o valor vital. Por outro lado, eu referi que isso vale somente para os seus melhores profissionais – logo, isso exige muito esforço, muito estudo, muita busca de novas informações, desenvolvimento de novas estratégias de trabalho, e dedicação diária para que tentemos nos tornar um desses profissionais. O sistema capitalista é tipicamente darwinista e também se aplica plenamente à advocacia: somente os melhores sobrevivem. O aspecto negativo é que a advocacia não conhece dias feriados, sábados ou domingos, são o interesse do cliente e os prazos processuais que determinam o cotidiano do advogado. E nem todos se habituam e/ou aceitam esse tipicamente ingrato modelo de vida.
BLOG da FMP – Qual dica o senhor daria para quem quer seguir carreira na advocacia.
Itiberê Rodrigues - Antes de mais nada, estudo, estudo, e mais estudo. Estudo de Hitória do Direito – normas não surgem por acaso, e sim por interesses sócio-político-econômicos historicamente verificáveis. Depois estudo de Teoria do Direito, pois quem não conhece os fundamentos básicos da sua disciplina, constrói castelos no ar ou com seres humanos com pés de barro. E depois muito mais estudo da disciplina que se pretende tornar especialista – a começar pela leitura da Constituição e indo até a mais singela das circulares ou portarias. A ética profissional e o compromisso social diferenciam as carreiras profissionais de curto e de longo prazo.
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Carreira Jurídica – entrevista com o advogado Rafael Da Cás Maffini Postado em 18 de outubro de 2011, por Sabrina Correa. 1 comentário
O advogado Rafael Da Cás Maffini conta nesta entrevista como iniciou a sua carreira no Direito, quais foram as suas escolhas profissionais e ainda dá dicas para quem pretende atuar na advocacia.
Maffini, 36 anos, começou a trabalhar como advogado no mesmo ano de sua formatura, em 1998. Desde lá, só não advogou por dois anos, entre 1999 e 2001, quando atuou como assessor do desembargador Walter Jobim Neto (TJ-RS). Trabalha exclusivamente com o Direito Administrativo, área em que ministra aulas na FMP.
Formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e concluiu mestrado e doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente, é sócio do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados.
Acompanhe a entrevista de Maffini para o BLOG da FMP.
BLOG da FMP – Conte como foi o início da sua carreira no Direito.
Rafael Da Cás Maffini - Eu já dava aulas de Direito Administrativo, para cursos preparatórios para concursos de nível médio em Santa Maria, desde o 8º semestre da faculdade. Quando vim para Porto Alegre cursar o mestrado (2001) e depois o doutorado (2006), na UFRGS, eu já tinha experiência docente. Assim, comecei a dar aulas, antes mesmo de começar a advocacia. Isso ajudou muito a eliminar um dos maiores problemas do início da carreira de advogado que é justamente a instabilidade profissional e financeira. Optei por abrir o meu próprio escritório, o qual, por óbvio, tinha muito pouco movimento no seu início. Contudo, a opção pela docência e, em especial, o fato de eu ter escolhido uma área de atuação pouco procurada pelos colegas, tornam o caminho um pouco menos árduo. Com o tempo, o escritório foi sendo ampliado até que foi fundido em um escritório maior. Estou, no momento, concentrando minhas atenções na estabilização e na ampliação de tal escritório (Rossi, Maffini & Milman Advogados).
BLOG da FMP – O ingresso na advocacia foi apenas mais uma oportunidade que surgiu em sua carreira ou já era uma meta traçada?
Maffini - Não sei muito bem a razão, mas desde o início da minha faculdade sempre pensei em advogar. A falta de rotina na advocacia é ao mesmo tempo um defeito e uma virtude da profissão que me aliciou para ela.
BLOG da FMP – Fale um pouco sobre a sua trajetória como advogado.
Maffini - A advocacia é uma profissão muito interessante. No início, há uma tendência de o profissional agir de modo demasiadamente apaixonado, o que faz com que se perca aquilo que mais se espera de um advogado que é o seu discernimento. Com o passar do tempo, a pessoa vai conseguindo aliar o comprometimento com a pretensão do cliente e a frieza necessária para a ação estratégica do processo. Além disso, é muito satisfatório servir de instrumento para a consecução de interesses das pessoas (o que é infelizmente neutralizado em alguns casos em que não se consegue ajudar o cliente). Em resumo, a advocacia é uma profissão em que se tem inúmeros pequenos sucessos, alternados com inúmeros pequenos insucessos. Isso me fascina.
BLOG da FMP – Quais áreas do Direito o senhor mais atua e quais as razões dessa escolha?
Maffini - Atuo exclusivamente com o Direito Administrativo. Tal escolha deu-se, inicialmente, por razões pessoais. Meu pai e meus tios são sócios de uma empresa contratada pelo Poder Público. A par disso, apaixonei-me pelo Direito Administrativo, sobretudo quando pude aprofundar um pouco mais meus estudos.
BLOG da FMP – Destaque pontos positivos e negativos da atuação como advogado.
Maffini - Curiosamente, os defeitos e as virtudes da advocacia são encontrados nas mesmas características. Cito, por exemplo, a instabilidade, a falta de programação, o sentimento de conquista de uma determinada causa, etc.
BLOG da FMP – Qual dica o senhor daria para quem quer seguir carreira na advocacia.
Maffini - Muita atenção no planejamento da carreira, muita vontade de executar tal planejamento, e muita paciência para superar as adversidades que certamente aparecerão.
Tags: advocacia, advogado, carreira jurídica