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Em defesa dos direitos da criança e do adolescente Postado em 16 de março de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
A preocupação com os direitos das crianças e dos adolescentes não é recente, mas tem novas batalhas para enfrentar dia após dia. Há desde casos mais polêmicos, como a questão da maioridade penal, até as centenas de histórias de jovens que vivem sob a responsabilidade de instituições públicas ou privadas – e todos envolvem a população de uma forma intensa, principalmente pela fragilidade dos temas e dos protagonistas. Preparar recursos humanos para a docência e a pesquisa na área da infância e da juventude, visando atender às necessidades específicas de formação dos profissionais com atuação nesse meio, é fundamental. E é com a proposta de auxiliar no debate, na aproximação e na integração operacional desses profissionais que a pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente da FMP chega na décima primeira edição.
O coordenador do curso, Dr. Afonso Konzen, falou com o blog sobre a avaliação positiva das sucessivas edições já realizadas. Konzen também avaliou o debate das questões relacionadas à infância e à juventude, tratando particularmente sobre um tema desafiador que vive a sociedade: a institucionaliação das crianças e adolescentes. “Nada é mais realístico do que a situação das crianças e adolescentes institucionalizados, seja em regime de proteção ou em razão da prática de atos infracionais. Ninguém sai indiferente a essas experiências”, disse.
A pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente já está na décima primeira edição. Como o senhor avalia a formação dos alunos do curso com relação ao compromisso de proteger as crianças e os adolescentes?
Os acadêmicos, em geral, têm compromisso antecedente com a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O curso acresce qualidade a esses compromissos, pelo desenvolvimento de conteúdos específicos, pela convivência e pela reflexão crítica da realidade do atendimento.
Um dos objetivos do curso é viabilizar o debate dos profissionais com atuação na área da infância e da juventude. O senhor lembra de algum caso real específico que tenha sido bastante discutido em sala de aula, ou que possa vir a ser?
As situações reais tratadas em sala de aula vêm da vida pessoal ou profissional dos alunos ou do estudo de casos apresentados pelos professores. O que mais tem impactado de forma positiva, no entanto, são as visitas orientadas aos programas de atendimento, tanto aos de acolhimento institucional como aos programas de execução das medidas socioeducativas. Nada é mais realístico do que a situação das crianças e adolescentes institucionalizados, seja em regime de proteção ou em razão da prática de atos infracionais. Ninguém sai indiferente a essas experiências.
Qual a melhor forma de capacitar os alunos para enfrentar questões tratadas no curso?
O conteúdo programático do curso tem característica transdisciplinar. Uma das preocupações consiste em desconstruir o senso comum e aumentar a capacidade da percepção crítica da percepção que a família, a sociedade e os agentes do Poder Público têm em relação aos direitos de crianças e adolescentes. As estratégicas docentes levam em consideração os diversos olhares que um grupo de alunos com várias especialidades é capaz de oferecer. Outrossim, a convivência em sala de aula, as reflexões com os professores, as leituras, os seminários e todas as demais atividades contribuem para que o retorno dos alunos, ao final do curso, seja sempre extremamente positiva, na avaliação da grande maioria. Aliás, o curso justifica-se por isso.
Um dos temas desafiadores tratados em aula diz respeito à institucionalização de crianças. O senhor pode falar um pouco sobre como acontece esse processo?
A institucionalização de crianças e adolescentes ainda é uma questão muito mal resolvida entre nós, apesar dos mais de 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do tempo injustificado de permanência nos programas de acolhimento institucional, ainda existem unidades sem estrutura adequada, sem o devido acompanhamento técnico e tampouco qualquer dedicação específica ao restabelecimento dos vínculos, com grave ofensa ao direito à convivência familiar. Romper o ciclo de isolamento dos nossos “velhos abrigos”, fazer deles um lugar de passagem e sem maiores traumas para as crianças são os principais desafios. O curso tem contribuído com o estudo dessas questões e também com a pesquisa da realidade, vez que muitos dos trabalhos de conclusão abordam exatamente a temática do acolhimento institucional. O Pós-Graduação da Escola contribui, dessa forma, com a formação de toda uma geração de profissionais que atuam na área da infância e da juventude.
Como o assunto citado na pergunta anterior é abordado no curso? Por que os alunos saem das aulas preparados para enfrentar esse tipo de situação?
Além do estudo teórico, a análise de casos e as visitas aos programas de atendimento têm sido, dentre outros, os métodos de abordagem. Os alunos saem mais preparados porque mudam a forma de olhar a questão. E a mudança do olhar muda a forma de agir, notadamente para aqueles que trabalham diretamente nas instituições.
O Direito Internacional e as relações entre Estados Postado em 14 de março de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
Quando o assunto é Direito Internacional e as negociações que acontecem entre os Estados – principalmente no ambiente macroeconômico -, sempre surgem dúvidas. Qual é o papel de cada peça das relações internacionais? Qual é o impacto dessas negociações? Como acontece a evolução das normas relativas ao comércio de bens e serviços? Em linhas gerais, responder a essas questões é a proposta do curso de pós-graduação em Direito Internacional da FMP, com dois focos principais: o privado, abordando temas ligados à economia e às questões administrativas; e o público, tratando principalmente da relação entre os Estados e dos desdobramentos provenientes.
Um exemplo recente de relação relevante com o conteúdo explicado em aula são os conflitos gerados por protestos antigoverno no Oriente Médio e no norte da África. Nos últimos meses, eles estenderam-se por diversos países da região e afetaram o mundo todo. Os governos brasileiro, francês e alemão repudiaram o uso da violência e pediram que a segurança dos estrangeiros fosse preservada. O presidente norte-americano Barack Obama, comentando a derrubada do presidente egípcio Hosni Mubarak, declarou: “O mundo está mudando. Se você está governando esses países precisa adiantar-se às transformações. Não pode ficar atrás da curva”. No plano internacional, cada declaração que um Estado faz em relação aos eventos que ocorrem nos demais acarretará consequências importantes – a observação é da professora Denise Tellini, coordenadora do curso de Direito Internacional da FMP, que em breve entrevista para o blog falou sobre o panorama da pós-graduação e a situação no mundo árabe.
De forma geral, podemos identificar dois focos no curso de Direito Internacional: Público e Privado. Quais as principais diferenças entre eles e na forma como são abordados nas aulas?
O curso aborda estes dois focos de forma que o aluno tenha o maior proveito possível. Foi desenhado para que as disciplinas fossem ligadas pelas relações negociais internacionais tanto entre Estados como privados. É muito importante que aquele profissional que pretende ter uma atuação que de alguma forma ultrapasse as fronteiras do nosso pais possua uma visão completa do sistema jurídico estatal e supranacional implicado, mas não apenas da perspectiva do conflito já instaurado, mas a partir da relação que ainda venha a se estabelecer. O corpo docente foi escolhido de maneira a proporcionar ao aluno da especialização tanto o substrato teórico necessário ao estudo em questão como o prático, trazendo a experiência específica do professor naquele campo de expertise. E aqui, claro, existem caminhos distintos que podem ser seguidos pelo aluno a partir do curso. Vale dizer que o trabalho é em favor da preparação do estudante para atuar em órgãos governamentais, para a carreira diplomática, para exercer funções em organizações internacionais, na advocacia com enfoque internacional em suas várias especialidades e também na iniciativa privada, todas carreiras em próspera expansão, resultado da globalização dos mercados.
A senhora lembra de algum caso específico que tenha sido bastante discutido em sala de aula, ou que possa vir a ser? Qual a melhor forma de capacitar os alunos para enfrentar questões tratadas no curso?
Esta especialização tem uma formatação que permitirá que um caso específico possa ser abordado de diferentes aspectos pelas variadas disciplinas. Pegando como exemplo o que está acontecendo na Líbia atualmente. As sanções da ONU, as questões humanitárias, a Líbia no cenário internacional a partir das relações internacionais, os reflexos de crises como esta em função do petróleo ou na economia global serão assuntos que poderão ser trazidos às disciplinas da pós, a partir de diferentes pontos de vista. Os reflexos de uma crise como esta podem gerar impossibilidades ou dificuldades no cumprimento de um contrato internacional cuja execução de alguma forma dependa de empresas daqueles países envolvidos nos conflitos e, portanto, há necessidade de analisar em aula mecanismos para negociação ou cláusulas contratuais hábeis para enfrentar momentos de crise. E não precisamos ir tão longe: o Rio Grande do Sul está em uma ótima safra de arroz, porém o câmbio está favorável à Argentina. Podemos em aula aproveitar este exemplo ao estudar os meios existentes para a solução de conflitos tanto na relação direta entre os países como a partir do Mercosul, a fim de proteger um setor da economia e os limites desta proteção.
Os protestos antigoverno inspirados por revoltas populares ganharam força no mundo árabe, e os conflitos se estendem na região há dois meses. Usando o caso da Líbia como exemplo mais recente, de que forma o Brasil deveria se posicionar sobre a questão? E como isso é tratado em aula no curso?
No plano internacional, cada declaração que um Estado faz em relação aos eventos que ocorrem nos demais Estados acarretará consequências importantes.O Ministério das Relações Exteriores, tendo nas funções técnicas diplomatas de carreira que possuem conhecimentos de relações internacionais e direito internacional, pode dar apoio aos representantes do Governo neste sentido. Mas conhecer os efeitos de um evento como este pode interessar em outras carreiras públicas e mesmo nas carreiras privadas, em que o estudo do direito internacional é fundamental. No caso específico do que está acontecendo no norte da África, temos que levar em consideração alguns aspectos históricos. Muitos destes governos originados em ditaduras estavam há muito tempo no poder e foram ao longo dos anos sendo apoiados pelo mundo ocidental, porque, de alguma forma, proporcionava garantia de estabilidade às relações internacionais. No entanto, o conceito de democracia que o mundo ocidental conhece não é o mesmo da península Arábica ou das regiões vizinhas. É uma concepção que precisará ser construída e não importada de nosso modelo, o que pode demorar décadas até que atinja a estabilidade. No curso de pós está previsto um módulo de relações internacionais, como também de direito internacional público e ainda de direito da integração. Nos módulos, a partir de casos como esse, o aluno poderá entender quais os instrumentos existentes no plano internacional para os Estados sustentarem questões semelhantes.
Uma década de Revista Ibero-Americana Postado em 10 de março de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
Sempre falamos no blog sobre a importância do suporte técnico, principalmente dos livros, nas diferentes áreas jurídicas – e, recentemente, mostramos que a reforma da Biblioteca da FMP facilita essa busca por conhecimento. A Revista Ibero-Americana de Ciências Penais também é uma fonte rica de informação, tendo completado 10 anos com o nº 18, lançado em dezembro de 2010. A partir dessa edição, começou a ser editada e publicada exclusivamente pela Faculdade de Direito da FMP, com coordenação do professor Bruno Heringer Jr. Está disponível para empréstimo na Biblioteca ou para venda no sétimo andar do prédio da escola.
Com a extinção do Centro de Estudos Ibero-Americanos de Ciências Penais, o conselho editorial da publicação foi reformulado: de caráter plural, é integrado por destacados profissionais vinculados à pesquisa do fenômeno criminal. A edição tem dois artigos de autores estrangeiros e cinco de autores nacionais, estimulando a discussão das modernas tendências do Direito Penal e buscando soluções jurídicas mais efetivas e justas. São eles:
. La diversidad cultural en la teoria del delito – Leonel Fernando Vázquez Neira
. Torturando o inimigo ou libertando a garrafa do gênio do mal? Sobre a tortura em tempos de terror – Augusto Silva Dias
. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no Direito Penal contemporâneo - Fabio Roberto D’Avila
. Colaboração processual: prêmio ou negócio – José Alexandre Zachia Alan
. Teoria da Gestão da Prova: um confronto consigo mesma – Mauro Fonseca Andrade
. A estreita vinculação entre Direito Penal e Constituição – Michael Schneider Flach
. Ensaio em busca dos sistemas processuais penais – Rodrigo Régnier Chenim Guimarães
Tags: revista ibero-americana
Jayme Weingartner Neto comenta o caso Galliano Postado em 4 de março de 2011, por Taidje Gut. 1 comentário
Os últimos dias foram agitados no mundo da moda. E está enganado quem pensa que o motivo para isso é o acontecimento de uma das mais tradicionais semanas de moda, a de Paris – que vai até 9 de março e foi precedida pelas fashion weeks de Milão e de Nova Iorque. O assunto mais comentado do momento é a prisão do estilista John Galliano em Paris, no dia 25 de fevereiro, acusado de agressão verbal e antissemitismo. O cenário piorou com a divulgação de um vídeo no qual a mente por trás da maison Christian Dior aparece insultando um casal com declarações antissemitas e de admiração explícita a Adolf Hitler.
A Dior divulgou, pouco tempo depois, comunicado de repúdio aos comentários do estilista, demitindo-o. A carta dizia ainda que o comportamento de Galliano é incompatível com os valores da marca. O escritório da promotoria parisiense decidiu processar Galliano e o julgamento deve ocorrer no segundo semestre de 2011. Hoje, a Dior desfilou peças desenvolvidas pelo estilista antes do escândalo. O diretor da maison, Sidney Toledano, abriu o desfile falando sobre o caso: “É doloroso ver o nome Dior associado às declarações infelizes atribuídas a seu estilista, independente do quão brilhante ele seja”, observou.
Para tratar desse tema, o programa Polêmica da Rádio Gaúcha convidou o promotor de Justiça e coordenador do curso de Direito da FMP, professor Jayme Weingartner Neto. Também participaram o fundador e conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, e o professor da Faculdade de Comunicação Social da PUCRS, Jaques Weinberg. “A demissão era um imperativo jurídico”, avaliou Weingartner Neto. O professor falou ainda sobre o pluralismo em que vivemos atualmente, que considerou enriquecedor, mas também sobre o fato de que o ambiente é tendencialmente intolerante. “Temos que nos educar para a tolerância como um programa cultural muito mais amplo, que não é apenas do Direito, mas de todos nós. O desafio do milênio é aprender a conviver”, disse, lembrando sobre o Código Acadêmico de Ética distribuído aos alunos no primeiro dia de aula da FMP. Ouça o programa na íntegra:
Tags: graduação, John Galliano, Programa Polêmica
Um novo espaço para a Biblioteca Postado em 2 de março de 2011, por Taidje Gut. Seja o primeiro a comentar
Buscar o conhecimento e o suporte técnico necessários em diferentes áreas pode ser tarefa difícil, mas com a existência dos livros este apoio é em grande parte facilitado. E para quem está atrás de aprendizado, não existe lugar tão bom quanto uma biblioteca – se ela tiver o acervo organizado e vasto, com instalações adequadas às atividades, melhor ainda. Pois é assim que está a Biblioteca Paulo Pinto de Carvalho da FMP, recentemente transferida para o 6° andar.
O acervo disponibilizado e constantemente atualizado possui 12.483 exemplares entre 6.023 títulos, dos quais 79 são periódicos. Em 2010, foram adquiridos 110 títulos (437 exemplares). No novo local onde está situada a Biblioteca, é possível ainda acomodar o acervo doado pela família de Paulo Pinto de Carvalho – que é patrono oficial do espaço. Assim, os 2.625 títulos (3.034 exemplares) dessa coleção são de livre acesso. Quanto ao lugar escolhido, as salas para estudo individual agora comportam 24 boxes, além dos três ambientes para estudo em grupo – todos com acesso à rede wireless.
Para o empréstimo domiciliar dos livros, a retirada e a devolução dos itens devem ser feitas durante o horário de funcionamento (de segunda à sexta das 7h30min às 22h30min e nos sábados das 8h às 12h). Cada acadêmico pode retirar até 5 exemplares com seus anexos por até 5 dias úteis; até 2 periódicos (revistas) por 2 dias; e até 2 CD-ROM ou 2 DVDs de eventos por 2 dias – conforme informações da bibliotecária Patricia Santos.
O diretor executivo da FMP, Gerceí Carlos Silveira, explicou que a Biblioteca já está em plena atividade, mas que em breve haverá uma inauguração oficial. O ambiente também abrigará, conforme relatou Silveira, o Memorial de ex-presidentes da FMP. O site da Biblioteca da FMP dá possibilidade de renovação de empréstimos, consultas online ao catálogo, informações sobre novas aquisições e dicas de bibliotecas virtuais.
Tags: Biblioteca
Começam as aulas na FMP Postado em 28 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 1 comentário
“O direito é a arte do bom e do equitativo, como já disseram os romanos há milênios. Portanto, é a técnica a ser aprendida e desenvolvida, que depende da postura ética, da indignação perante a injustiça, da capacidade e da vontade de superar tantos problemas da convivência humana. Neste ano, vamos continuar na consolidação da excelência, conjugando os dois fatores – o técnico e o ético – e avançar na busca de uma sociedade mais justa”.
Com essas palavras de boas-vindas a FMP recebeu para o primeiro dia de aula, nesta segunda-feira (28/2), os alunos da graduação em Direito – e, entre eles, os que estão ingressando no primeiro semestre. Em ação realizada na recepção dos calouros, foram distribuídos o Código Acadêmico de Ética e o calendário acadêmico (as versões online estão disponíveis nos links). Para o professor Anízio Pires Gavião Filho, diretor da faculdade, o primeiro dia de aula foi positivo porque teve a participação de alunos interessados e atentos ao que foi explicado sobre a metodologia, as expectativas e as carreiras jurídicas – tanto na área privada quanto pública. “O número de bacharéis em Direito no Estado é grande, então há a necessidade de formar profissionais diferenciados, com o grupo de professores também diferenciados que fazem parte do corpo docente da FMP”, avaliou.
Gavião Filho, que é responsável pelas disciplinas da graduação de Teoria da Argumentação e de Direito Ambiental, também mostrou para os alunos do primeiro semestre como deverão ser os seminários de grupos, que conciliam a teoria e a prática do Direito e, ainda, tratam de temas polêmicos. Para saber mais sobre a retomada das aulas na faculdade de Direito e ver depoimentos dos estudantes sobre o clima do primeiro dia de aula, clique aqui.
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Tags: graduação
Dica de leitura: “O Caso dos Exploradores de Cavernas” Postado em 25 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 1 comentário
O início das aulas tem sempre um clima diferente, com ares de novidade e de avidez por conhecimento. E para quem começa na próxima segunda-feira a cursar o primeiro semestre de graduação em Direito na FMP, esse sentimento é maior ainda, porque muitas coisas serão vistas pela primeira vez – e praticamente ao mesmo tempo. A dica de hoje é para essas pessoas que querem dar um start para entender um pouco mais sobre a área jurídica e também para todos que querem aproveitar o último fim de semana de férias colocando a leitura em dia.
O professor Jayme Weingartner Neto, coordenador do curso de Direito, é quem faz a indicação: o livro “O Caso dos Exploradores da Cavernas”, uma excelente recomendação e muito utilizado no mundo inteiro para as disciplinas iniciais do curso de Direito. O ensaio é do autor norte-americano Lon Fuller, professor de um dos mais conceituados e tradicionais cursos de Direito – o da Universidade Harvard -, e conta a história de um julgamento fictício que acontece em Newgarth no ano de 4299. Os réus, julgados por homicídio, são exploradores de caverna que ficam soterrados e, até que o socorro chegue, sacrificam um companheiro para que os outros não morram de fome. Além de lembrar do drama das vítimas do soterramento, tema que foi bastante abordado no recente caso dos mineiros chilenos, o professor explicou que o livro mostra que as soluções jurídicas dependem das premissas, dos valores e das filosofias de cada corrente. “É um livro curto e que mostra a diversidade nas correntes de pensamentos jurídicos, ideal para quem está ingressando na graduação em Direito”, observou.
A publicação foi lançada em 1949 nos estados Unidos e em 1976 no Brasil. O debate que acontece entre os juízes da ficção leva em consideração duas linhas de pensamento: o Direito Natural – daqueles que defendem que o padrão ético e o estado de necessidade estão acima da lei, votando pela absolvição; e o Direito Positivo – dos que sustentam que as leis devem ser aplicadas a qualquer custo, condenando os exploradores. “Vemos ali votos de absolvições e de condenações de juízes, ambos coerentes do ponto de vista lógico”, avaliou Weingartner Neto. Uma boa dica pela importante constatação de que a corrente seguida influencia, nesse caso, na absolvição ou na condenação – como mostrou o professor.
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Profissão: Juiz de Direito Postado em 23 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 3 comentários
As gramáticas definem o termo juiz como “um cidadão investido de autoridade pública com o poder para exercer a atividade jurisdicional, julgando os conflitos de interesse que são submetidos à sua apreciação”. Até aí, parece fácil entender. Acontece que a profissão envolve muitas questões e, para esclarecer os estudantes interessados na carreira, o Blog da FMP recorreu à experiência do magistrado Ricardo Pippi Schmidt. Juiz de Direito há 25 anos, Schmidt exerce atualmente em Porto Alegre, onde é diretor da Escola Superior da Magistratura (ESM) da Ajuris, professor na ESM e na FMP.
“É um agente de poder que deve assumir o protagonismo e a responsabilidade que lhe cabe de atuar, não só em nome do Estado, mas da própria sociedade”, observa o magistrado sobre a profissão, completando: “No final de cada dia, o sentimento de que conflitos foram solucionados e de que a justiça foi feita é o que vale a pena”. A entrevista abaixo contém valiosos ensinamentos para aqueles buscam informações porque pretendem seguir a carreira. Quem procura saber mais sobre outras áreas jurídicas, pode ler as demais matérias da série sobre profissões já publicadas no blog: Advogado, Delegado de Polícia e Promotor de Justiça.
Quais são as principais responsabilidades e atribuições que um juiz pode acumular?
O Juiz estadual que assume em uma comarca pequena acumula várias atribuições. É o Juiz com competência na área cível e criminal e, além disso, é também o Juiz da Infância e Juventude, das Execuções Criminais (nas comarcas onde há presídio), além de exercer as funções de Diretor do Foro, representante do Poder Judiciário naquela localidade, e ainda Juiz Eleitoral, responsável pelas eleições dos municípios que compreendem a comarca. Além da jurisdição, que envolve todas essas atividades, o Juiz só pode acumular o cargo de Professor.
Quais são os maiores desafios dos juízes atualmente?
O maior desafio do juiz moderno é o de enfrentar o número crescente de novas demandas, sendo eficiente na prestação jurisdicional e mantendo a qualidade das decisões, para o que deve estar atualizado. Para tal, é preciso ser inovador e se desapegar das velhas práticas formalistas, compreendendo que o processo moderno requer do magistrado uma postura mais pró-ativa, principalmente na função de gestor da sua unidade.
Qual a maior satisfação de ser juiz, na sua opinião? Em outras palavras: o que faz tudo valer a pena ao final do dia?
No dia a dia, a satisfação de ser Juiz está na possibilidade de mudar a vida das pessoas que acorrem ao Judiciário, através de uma justa solução para os seus problemas, o que, em muitos casos, envolve aproximação das partes para que elas cheguem a um acordo. Eventualmente, também e cada vez mais, temos a possibilidade de soluções coletivas para os conflitos coletivos e individuais homogêneos que nos chegam através das ações civis públicas. No final de cada dia, o sentimento de que conflitos foram solucionados e de que a justiça foi feita é o que vale a pena.
Em termos práticos, cite um mito e uma verdade sobre a carreira.
Mito é de que a magistratura é sacerdócio. Não é e nem deve ser. Magistratura é profissão cujo cargo é conquistado com muito esforço, após um concurso difícil e criterioso. Isso não significa dizer que o Juiz seja apenas mais um funcionário público, pois é muito mais do que isso: é um agente de poder que deve assumir o protagonismo e a responsabilidade que lhe cabe de atuar, não só em nome do Estado, mas da própria sociedade, fazendo justiça e gerindo a sua unidade com eficiência, probidade e dedicação, prestando um serviço público relevante e que deve ser efetivo para a cidadania.
A televisão e o cinema costumam mostrar a atuação do juiz no tribunal de uma forma bastante romantizada. Tem algum filme, livro ou programa de TV que se aproxime mais da realidade e que o senhor indicaria?
Indico dois clássicos: o filme 12 homens e uma sentença, dirigido por Sidney Lumet, e o livro O Processo, de Franz Kafka.
Com relação ao mercado de trabalho: sabe-se que há um déficit de magistrados no Brasil. Isso é bom ou ruim para quem está entrando na profissão?
A falta de magistrados é ruim para a sociedade, porque ainda não inventaram máquinas de julgar. Então, se não houver o Juiz, ser humano a quem é atribuída essa difícil tarefa, o resultado será a demora na prestação jurisdicional. Não basta, todavia, simplesmente aumentar o número de juízes. Há que se dar estrutura adequada e, fundamentalmente, selecionar os operadores do direito mais preparados e vocacionados para essa difícil, mas gratificante, tarefa de julgar.
Tags: profissão
As novas disciplinas da Graduação: Direito Econômico Postado em 16 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 1 comentário
Quando falamos sobre as duas novas disciplinas da grade curricular da Graduação em Direito, focamos primeiro em Direito Sanitário, ministrada pela professora Sandra Vial. Agora, o tema é o Direito Econômico, uma matéria relativamente nova, como explicou o professor Bruno Miragem. “A FMP inovou por colocá-la na grade obrigatória”, avaliou. As aulas serão divididas em dois grandes temas: a regulação da defesa da concorrência – abordando os órgãos do Estado e o interesse das empresas junto a eles; e a regulação do sistema financeiro – conectado com as experiências de outros países através do que acontece no âmbito internacional. A prioridade, porém, será na aproximação das legislações nacionais, bem como nas competências do Banco Central.
A metodologia da disciplina não será puramente expositiva, conforme relatou Miragem. “Haverá a discussão de textos e casos práticos, para aproveitar que os alunos já estão no 10° semestre e e tem conhecimentos de matérias anteriores que podem ser estimulados”, completou, citando como exemplos Direito Empresarial, Administrativo e Constitucional.
Quem gosta de Direito Econômico e já quer saber mais sobre o assunto, pode ir atrás das duas dicas de leitura recomendadas pelo professor: Os Fundamentos do Antitruste, de Paula Forgioni – que revê com base no Direito Econômico o método de análise das normas que regulamentam a concorrência – identificando os fundamentos do direito antitruste; e Regulação da Atividade Econômica (Princípios e Fundamentos Jurídicos), de Calixto Salomão Filho – que elabora uma teoria geral da regulação econômica a partir de valorações jurídicas com fundamentos e princípios da atividade regulatória num trabalho interdisciplinar.
As novas disciplinas da Graduação: Direito Sanitário Postado em 15 de fevereiro de 2011, por Taidje Gut. 3 comentários
A cada ano que começa, surgem mais possibilidades para a troca de experiências e conhecimentos na FMP. As aulas da Graduação que logo terão início trazem novidades na grade curricular: as disciplinas Direito Sanitário e Direito Econômico, ministradas pela professora Sandra Vial e pelo professor Bruno Miragem, respectivamente, foram incluídas no 10° semestre.
“Novos desafios se apresentam aos operadores do Direito”, explicou Sandra, que é diretora da Escola de Saúde Pública do RS. “O direito à saúde é um dos mais recentes direitos que passa a ser efetivado, junto aos direitos sociais”. A professora explicou que as aulas serão divididas basicamente em cinco áreas: a história das políticas públicas da saúde e a relação com a efetivação da cidadania; o direito do direito à saúde; controle social de efetivação do direito à saúde; normatização sanitária e acesso ao direito à saúde; direito à saúde na sociedade global.
A judicialização de temas relacionados ao fornecimento de medicamentos, realização de internações e de cirurgias são temas bastante debatidos e divulgados pelo imprensa. Estes, entre outros assunto que tiveram destaque, também estão na pauta da disciplina. Sandra observou que, além da parte teórica, os alunos assistirão a documentários, ouvirão palestrantes do sistema judiciário e do sistema de saúde do Estado e visitarão locais como o MPE, o MPF e o TJ para avaliar as questões estudadas. Para quem ficou interessado e já quer começar a ler sobre sobre o assunto, a dica da professora é a leitura das revistas de Direito Sanitário da FSP / USP que têm edições em março, julho e novembro.