Ana Carolina leciona Filosofia do Direito na FMP

Em 2011, a professora passou as férias de verão em uma viagem dedicada a conferências e congressos pelos Estados Unidos. Ela dividiu conosco seu roteiro:

- De 4 a 28 de janeiro de 2011, cursou de inglês na New England School of English (NESE), em Cambridge, nos Estados Unidos.

- Nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2011, participou da conferência Modernity, Critique, and Humanism (Modernidade, Crítica e Humanismo), que ocorreu na California State University, em Los Angeles, na qual apresentou o paper “A dialogue with Nietzsche on the concept of responsibility” (Um diálogo com Nietzsche e o conceito de responsabilidade, também em livre tradução).

- Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2011, participou das seguintes atividades na Law School da Yale University em New Haven: aula Filosofia do Direito, com o professor Bruce Ackerman; aula de Nonprofit Institution, com o professor Norman Silber; conferência “Brazil’s Unbalanced Democracy: Presidential Hegemony, Legislative Fragility and the Rise of Judicial Power”  (que pode ser traduzido como “Democracia desequilibrada do Brasil: Hegemonia presidencial, Fragilidade Legislativa e a ascensão do Poder Judiciário”), com o professor Luis Roberto Barroso; e de um encontro de estudantes da “Yale Law and Policy Review”.

- No dia 1° de março de 2011, participou da conferência “Man and woman: an inside story of neurobiology and sex differences” (Homem e mulher: uma história de neurobiologia e diferenças de sexo), realizado na New York Academy of Sciences.

- No dia 2 de março de 2011, participou do painel “A conversation with Michelle Bachelet” (Uma conversa com Michelle Bachelet), ex-presidente do Chile e diretora executiva da Union Nations Entity for Gender Equality, realizada na Columbia University.

- No dia 3 de março de 2011, esteve na 55th Session of the United Nations Comission on the Status of Women (CSW), organizada pelo Appignani Bioethics Center, sobre “Human trafficking, explotation, and abuse of sex workers: suggested remedies” (“O tráfico de pessoas para exploração e abuso das trabalhadoras do sexo: os remédios sugeridos”, em livre tradução), em New York.

- No dia 5 de março de 2011, participou do evento “Bioethics: valuing lives conference” (“Bioética: a valorização da conferência de vidas”) na New York University (NYU), com duração de cerca de seis horas.

Ana destaca a conferência “Brazil’s Unbalanced Democracy: Presidential Hegemony, Legislative Fragility and the Rise of Judicial Power”, em Yale, na qual acompanhou a análise do professor Luis Roberto Barroso sobre a fragilidade da separação de poderes no Brasil: “O Judiciário interfere, de maneira inaceitável em outros países, em atividades próprias do Poder Executivo, como, por exemplo, em questõres relativas à saúde”, afirmou. Ainda de acordo com ela, Barroso é um excepcional orador e não foi menos brilhante falando em inglês. “Ele cursou LLM em Yale na década de 1980 e seu orientador o estava assistindo. Havia um tom nostáglico em sua fala”, conta.

Nós destacamos a conferência “Modernity, Critique, and Humanism”, na California State University, em Los Angeles, na qual Ana apresentou o paper “A dialogue with Nietzsche on the concept of responsibility”, baseado em sua tese de doutorado. Junto com outros ensaios, ele será publicado em um livro que deve sair no próximo ano.

Tags: Ana Carolina da Costa e Fonseca, conferências, congressos, estudo, exterior

Atual assessora de juiz de Direito, Sheila Lackman formou-se em 2008 pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e fez sua Pós-Graduação na FMP em Direito Penal e Processual Penal no ano de 2009 – entregando seu artigo de conclusão em janeiro de 2010. É graças a ele que ela ganha espaço neste blog, já que seu trabalho, Objeção de consciência: o direito dos estudantes ao ensino sem vivissecção (que pode ser conferido na íntegra abaixo), foi elogiado e destacado pelo professor Bruno Heringer Júnior, coordenador do curso.

Orientada por Annelise Steigleder, a ex-aluna analisou a objeção de consciência dos estudantes que se recusam a participar de aulas em que animais vivos são utilizados para fins didáticos. De acordo com ela, a relutância das instituições de ensino em adotar outros métodos de ensino suscitam questionamentos. Ainda para a profissional, a escolha do tema foi motivada não apenas por sua identificação com a luta pelo Direito dos Animais, mas também pelo anseio de estudar e compreender os argumentos sustentados no debate sobre a possibilidade de acusação da objeção de consciência em face das práticas vivisseccionistas no ensino. Aos que desconhecem o termo, a vivissecção é o ato de dissecar um animal vivo com o propósito de realizar estudos de natureza fisiológica, trata-se de uma intervenção invasiva num organismo vivo, com motivações científicas ou pedagógicas. Passamos a palavra a ela:

“A negação do direito à liberdade de convicção e crença dos estudantes objetores fomenta a reflexão sobre os obstáculos que ainda precisam ser transpostos para a consecução plena dos direitos fundamentais. O entendimento de que a educação é um mecanismo de transformação do indivíduo e da sociedade faz com que o respeito pela liberdade de consciência dos alunos antivivisseccionistas assuma enorme relevância na difusão de novos conceitos e na valorização da diversidade de pensamento”.

Tags: aluna, artigo, destaque, direito processual penal, pós-graduação, TCC

A internet revolucionou e democratizou a comunicação e as formas de expressão. Permitiu a difusão e circulação de informações em diferentes formatos de forma fluída, é essencialmente interativa, descentralizada, igualitária. Por isso, trata-se de um terreno fértil para o exercício da democracia,  para a reivindicação de direitos, para a organização e a mobilização de pessoas do mundo inteiro. Muitos a consideram a responsável pela recuperação do ativismo e do engajamento social, além de a interpretarem como uma oportunidade ímpar de integração de países periféricos e emergentes à nova sociedade da informação.

Justamente por se tratar de um meio de comunicação essencialmente libertário, que nasceu sem regras e regulamentação pré-estabelecidas, trata-se, também, de uma zona onde milhões de crimes que agridem aos direitos fundamentais são executados. Para ilustrar, de acordo com as estatísticas da ONG SaferNet, a cada uma hora um crime sexual é cometido apenas em território virtual brasileiro. Eliminar a impunidade da execução desses delitos é uma tarefa delicada, já que muitas das dinâmicas pensadas para a regulamentação da internet comprometeriam a natureza democrática de seu funcionamento. Pensando nesse impasse, no esforço em busca de um parâmetro normativo para o diálogo adequado entre o Direito e a internet, e em quais são os desafios na hora de regrá-la para que ela não perca o caráter democrático, foi decidido o tema do próximo Fronteiras Jurídicas, projeto coordenado pela professora Betânia Alfonsin, e escolhido seu palestrante de honra, Marcelo Branco.

Marcelo D’Elia Branco trabalha há mais de 30 anos na área das tecnologias da informação. Foi por três anos, incluindo 2010, coordenador da Campus Party, o maior evento tecnológico do país. Coordenou a campanha da presidente eleita Dilma Rousseff nas redes sociais, além de ter liderado o projeto Software Livre Brasil. É professor honorário do Instituto Superior Tecnológico CEVATEC, em Lima, no Peru, e membro do Conselho Científico do Programa Internacional de Estudos Superiores em Software Livre na Universidade Aberta de Catalunha (UOC), na Espanha. Foi encarregado da instalação da Divisão de Telecomunicações da prefeitura de Porto Alegre, e ocupou diversos cargos de direção no Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de promover a implantação de softwares livres.

O segundo painelista é da casa, o professor Bruno Miragem, Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS, que leciona a disciplina “Direito da Informação” no curso de graduação em Direito da FMP. Sua orientanda Sophia Vial, integrante da primeira turma de formandos da universidade, é a debatedora. Ela estuda a temática de Contratos Eletrônicos e as relações estabelecidas através da internet.

Com o título “Direitos Fundamentais e regulamentação do uso da internet: riscos e desafios”, o tema central será o perigo da própria regulamentação violar direitos como a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento. Entretanto, ao conversarmos previamente com Marcelo e termos acesso aos tópicos que ele prepara para o encontro, o palpite é que a discussão vá além. Poucos usuários da rede sabem disso, mas a técnica, o funcionamento e a burocracia envolvendo a tecnologia são diretamente relacionados à regulamentação e às questões polêmicas envolvendo seu uso correto. Para permitir uma compreensão mais ampla e um encontro mais completo, o painelista deve elucidar esses pontos e conectá-los ao tema, como adiantamos a seguir.

Marcelo Branco (Crédito: Arquivo Pessoal)

Marcelo é um defensor da neutralidade da rede, um princípio que garante que todas as informações que trafegam na Internet sejam tratadas da mesma forma e naveguem com a mesma velocidade, o que assegura acesso igualitário e sem interferência às informações online. Práticas duvidosas dos provedores de serviço e banda larga originaram o debate sobre esse princípio. Visando proteger interesses econômicos, muitos introduziram métodos que podem ser considerados ilegais ou prejudiciais para o futuro da internet, como tentar evitar que usuários usem roteadores sem fio e programas de compartilhamento de arquivos. A arquitetura de sistemas P2P, ou Peer-to-Peer (do inglês: par-a-par, entre pares), caracterizada pela descentralização das funções na rede, também será um dos temas explicados por Marcelo, justamente por estar diretamente relacionada com o assunto em questão.

A  Lei Azeredo ou  Projeto de Cibercrimes, por exemplo, aprovada em julho do ano passado, com o objetivo de combater os crimes praticados na Internet, bloquearia o uso das redes P2P, impediria o avanço das redes abertas (wi-fi) e exigiria dos provedores boletins sobre cada usuário. No projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, o que tornaria o simples ato de acessar um site crime por se tratar de “cópia sem autorização” na memória temporária do computador. Citar uma matéria de um jornal ou de outra publicação online em um blog, por exemplo, também seria crime, mesmo que se tratasse de apenas um trecho. Mecanismos de busca copiam pedaços de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém, o que os tornaria ilegais. Esse projeto quebraria a neutralidade de rede e foi chamado de “AI-5 digital”.

Na pauta, estão ainda o direito a cópia privada, o Copyleft, o selo Creative Commons, e, finalmente, a polêmica envolvendo a reforma da Lei do Direito Autoral, um dos temas mais abordados por Marcelo em seu Twitter. De acordo com ele, a revolução tecnológica propiciada pela internet exige mudanças na atual lei, e o maior problema ao implantá-la no cenário da internet nos moldes atuais é que ela implicaria quebra indiscriminada de privacidade. Em suas palavras, essa seria a única forma de impedir a circulação de músicas na rede: “Para saber se o João está baixando uma música que está no computador da Maria, será preciso quebrar a privacidade do João e da Maria. Do contrário, não tem como saber. O tema do direito autoral na internet precisa ser encarado como uma nova realidade, o compartilhamento precisa ser descriminalizado e não criminalizado”, opinou, em entrevista.

De outro lado, está a criação do Marco Civil na Internet, um projeto idealizado em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas para determinar de forma clara as responsabilidades e direitos relativos à utilização dos meios digitais. A necessidade de um marco regulatório veio justamente como contraposição à tendência restritiva e proibitiva de políticas como as sugeridas na Lei Azeredo. E o objetivo é que seja estabelecida uma legislação que garanta direitos, e não que restrinja liberdades. A proposta é inovadora, também, em seu processo e formulação (feito inteiramente pela internet), onde todos os atores sociais envolvidos, de usuários a integrantes do governo, discutem o tema em diferentes etapas. O andamento pode ser acompanhado no site oficial. Mesmo que não participem da elaboração, a debatedora do encontro Sophia incentiva os interessados a acessarem o site, que disponibiliza o conteúdo completo do projeto, em todas as suas fases, desde as primeiras discussões.

FRONTEIRAS JURÍDICAS:

Painelistas:
Marcelo Branco
Bruno Miragem

Debatedora:
Sophia Martini Vial

Data: 02/05/2011

Horário: 19h30min

Local: Sala 5 – 7º andar FMP

Inscrições aqui

Tags: fronteiras jurídicas, Internet, marcelo branco, painel

Tags: aluno, fmp, natação, pan-americanos, samuel de bona

Um acontecimento muito importante vai colocar o corrente ano na história da Fundação no Ministério Público: na metade de 2011, formam-se os primeiros profissionais de Direito graduados pela FMP. Vamos acompanhar o último semestre desses alunos e adiantar detalhes do grande evento por aqui. Hoje, conversamos com a futura advogada Sophia Vial, integrante da comissão de formatura.

Parte da turma na data em que notificou e celebrou a escolha de seu paraninfo e dos professores e funcionários homenageados

Ao fundo (da esquerda para a direita): Wagner Luiz Machado, Ricardo Mesquita Sordi, Sophia Martini Vial. Em pé: Professor Bruno Miragem (homenageado), Funcionária Camila Lopes (homenageado), Professor Gilberto Thums (Paraninfo), Ramiro Nodari Goulart, Professor Luiz Fernando Calil de Freitas, Professor Guilherme Tanger Jardim, Larissa Fleck Silva, Marion Angrezani de Souza, Amanda Praetzel Fernandes, Professor Sérgio Mattos. Agachados: Fabio D’Avila Scheibler, Luciano Neves Mosmann

Os onze alunos que colarão grau receberão os canudos em uma cerimônia no auditório do Ministério Público, às 19h do dia 20 de agosto. Todos os formandos fizeram a faculdade no prazo mínimo, entraram no segundo semestre de 2006 e cursaram todas as cadeiras de todos os semestres desde então. Sophia chegou a matricular-se em 12 cadeiras em apenas um semestre após seu intercâmbio em Roma TRE. Tudo para não ficar para trás e se formar no prazo almejado.

A aluna conta que integrar a comissão de formatura é uma grande responsabilidade, exige tempo e dedicação: “temos que saber quanto vamos gastar, no que não podemos gastar e ainda arrecadar fundos”. Até agora, foram quatro reuniões com produtoras, três reuniões para decidir os convites e mais inúmeros encontros entre os membros da comissão. Assim, organização torna-se necessária, já que o mais importante de tudo é conseguir priorizar o Trabalho de Conclusão de Curso, formar-se, como definiu Sophia, é apenas uma consequência dele. “Eu já estava escrevendo meu TCC há algum tempo, sigo a mesma linha de pesquisa há mais de ano, então para mim, ainda que seja difícil, não é impossível. Felizmente, outros membros da comissão têm se organizado também”, atesta, com certo alívio.

A estudante destaca o orgulho de fazer parte da primeira turma de formandos da FMP: “Durante a faculdade, dizíamos ’somos as cobaias’ e, agora, ao fim do curso, somos gratos de assim termos sido”, diverte-se. A aluna garante que os professores Jayme, Anizio e Calil foram o principais ouvintes, sempre atentos aos anseios, desejos e dúvidas dos alunos. Por conta deles, inúmeras avaliações sobre o corpo docente e a estrutura da faculdade foram feitas. Quanto a assistência psicológica, Sophia agradece a ajuda e a cordialidade da Prof. Rita e da Renata, ambas do Projeto Abraço.

Para Sophia, é interessante fazer um balanço do início da faculdade, quando tinha apenas 17 anos, e ver como o crescimento é intenso no período universitário. “Poucas pessoas percebem que estão em um momento crucial, em uma fase de transição para a vida adulta, e isso gera certa insegurança”. Enquanto alguns alunos se graduam já empregados, ela pensa que, por gostar tanto de estudar, talvez priorize continuar na pesquisa, tornando-se mestra e, posteriormente, doutora.

Nós garantimos que o blog será um espaço para acompanhar a trajetória dela e do resto dessa turma de pioneiros por excelência.

Maria do Carmo e Camila Lopes

Aos que gostariam de ajudá-los a comemorar a graduação, estão a venda rifas para auxiliar a turma financeiramente. O valor é de R$ 5 e o grande prêmio são 35 livros doados por professores da casa. Elas estão disponíveis para a venda com os formandos ou no centro acadêmico da FMP.

Tags: direito, faculdade, formandos, formatura

Como vocês já sabem, reconhecer o trabalho e o crescimento dos alunos é uma constante para a FMP, que procura dar todo o acompanhamento, a estrutura e a abertura possíveis para que os estudantes cresçam intelectualmente, superando limites e fazendo jus ao caráter questionador e reflexivo usualmente atribuído ao ambiente universitário. Assim, esta postagem inaugura uma seção do blog onde iremos dar espaço a artigos e monografias de alunos que tiveram destaque nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Na estreia, selecionamos o trabalho de Schyrle Góes, reconhecido como excelente na conclusão de sua pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. Com o título “Prova ilícita e princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro”, ele foi destacado pelo coordenador do curso, o professor Bruno Heringer Júnior, mestre e doutor em Direito pela Unisinos. Shyrle graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas em 1994 e apresentou o Trabalho de Conclusão de sua especialização no início de 2009. Desde 2002, trabalha como Analista Processual no Ministério Público Federal, o que mostra o valor e a importância da educação continuada.

A pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal tem como objetivo ampliar a formação jurídica do profissional do Direito de forma técnica e reflexiva, para que ele acompanhe a evolução e a complexidade do pensamento penal e processual penal, além de garantir sua atualização quanto aos recentes desenvolvimentos desse campo de estudo. Se o objetivo é fazer com que os alunos ganhem uma visão humanista, ética, qualificada, responsável e preparada para debater, é possível compreender porque a monografia de Schyrle, que aborda o uso da prova ilícita a partir do princípio da proporcionalidade, ganhou destaque.

No trabalho, ela afirma que desde o início a escolha de seu tema representou um desafio, já que ela possuía plena consciência de que se tratava de um segmento demasiado complexo e delicado da ciência processual penal. Seu trabalho trata da possibilidade de utilização da prova ilícita no processo penal brasileiro, em caráter excepcional, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade (que existe justamente com a finalidade de impedir restrições desproporcionais aos direitos fundamentais, seja por atos administrativos ou por atos legislativos). “A escolha ocorreu em face de minha inconformidade, desde a graduação, acerca da inadmissibilidade de prova ilícita no processo penal brasileiro em casos nos quais tal se mostra incongruente com a verdade real consagrada”, explica, “essa colisão de interesses assegurados constitucionalmente motivaram o estudo”.

Demos a palavra a Schyrle para falar sobre o que concluiu ao finalizar a monografia. E ela avisa: por se tratar de um tema iminentemente técnico, é difícil o expor com palavras que possam deixar margem para interpretações equivocadas.

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O projeto Literatura e Direito tem como objetivo analisar clássicos da literatura que abordam questões pertinentes ao saber jurídico. O resultado das palestras são debates sobre temas que envolvem o Direito e suas infinitas formas de influência na sociedade.

Na próxima edição, que abrirá o ano de 2011, a conferência seguida de discussão será “O surgimento do protodireito em Homero”, temática desenvolvida pelo palestrante Christian Werner, graduado em Letras pela UFRGS. Com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo e pós-doutorado na Freie Universität, em Berlin, ele leciona Língua e Literatura Grega na USP desde 2004. É autor do livro “Duas tragédias gregas: Hécuba e troianas” e concluiu uma tradução da “Odisséia” de Homero ainda inédita. A coordenação do programa é feita pela professora de Filosofia do Direito na FMP, Ana Carolina da Costa e Fonseca.

Os gregos antigos acreditavam que Homero era um indivíduo histórico, mas estudiosos modernos são céticos, já que nenhuma informação biográfica foi transmitida a partir da antiguidade clássica e seus poemas, “Odisseia” e “Ilíada”, manifestam informações de muitos séculos de história transmitidas oralmente. Muitos acreditam que não se trata de um poeta, mas de um nome construído ou de ficção.

A Odisseia, continuação da Ilíada, é um dos principais poemas épicos da Grécia Antiga. Sua influência é clara em obras como Os Lusíadas, de Luís de Camões, e Ulysses, de James Joyce.

A história relata o retorno de Odisseu (ou Ulisses, como era chamado na mitologia romana), herói da Guerra de Troia, a sua terra natal, Ítaca. Depois da batalha que durou uma década, ele leva outros dez anos nessa viagem (não por acaso, longas jornadas são usualmente chamadas de Odisseias).

Como definido pelos professores Ana Carolina e Christian Werner, embora a Odisseia de Homero seja sempre lembrada como o poema que narra o retorno de Odisseu para junto de Penélope, sua esposa, outro tema fundamental presente na narrativa é a vingança. De um lado, a vingança contra os pretendentes de sua mulher, que a pressionam para casar, ameaçam seu filho, Telêmaco, destroem seu patrimônio e dormem com suas criadas. Por outro lado, o próprio Odisseu é vítima de uma vingança, aquela do deus Posêidon, que persegue o herói por ter cegado seu filho, Polifemo.

Dentro desse enredo, apresentam-se sinais de protodireito. Como explica a professora Ana Carolina, protodireito não é um direito estabelecido como nós entedemos no presente, é aquilo que, quando nós olhamos para o passado, reconhecemos como os primeiros sinais de que o Direito iria se estabelecer. “Na obra, existe um tribunal, a tentativa de usar regras, mesmo que elas nao tenham um caráter jurídico. É uma forma de Direito primitivo, não institucionalizado”, esclarece.

A obra permanece sendo lida no mundo inteiro, tanto no idioma original, o grego homérico, quanto nas traduções. O poema foi escrito seguindo a tradição oral, em um dialeto poético que não pertence a nenhuma região. Embora muitos debates calorosos refiram-se sempre à parte linguística, no encontro em questão serão discutidos detalhes da trama, que surpreende por ser moderna em sua ausência de linearidade. Só se conservam elementos concretos, não há análise nem comentários. O discurso direto antecede o teatro – ainda não havia análise psicológica nem análise do mundo inteirior. Os eventos narrados dependem das ações dos guerreiros, mulheres, escravos e criados presentes na trama.

Quando: 15/4/2011, das 11h30min às 13h

Onde: Sala 5, 7º andar, FMP.

Público-alvo: Estudantes de graduação e pós-graduação, especialmente, da FMP e público em geral.

A atividade será gratuita e contará como horas de atividades complementares para estudantes universitários em geral. Atestado de participação serão fornecidos pela FMP a um custo de R$ 3,00.

Tags: homero, literatura e direito, odisseia, protodireito

O foco está nos alunos da Graduação em Direito da Faculdade e nos participantes dos Cursos Preparatórios da Fundação, mas o evento é aberto a comunidade e gratuito.

Para estudantes universitários em geral, a atividade contará como 2 horas de atividades complementares por palestra na modalidade extensão. Atestados de participação serão fornecidos pela FMP com um custo de R$ 3,00.

Na próxima terça-feira, o tema discutido será “Matriz Curricular: desafios e oportunidades”, e contará com a presença do Dr. Jayme Weingartner, coordenador do curso de graduação em Direito da FMP, e Rita Carnevale, representante do Núcleo de Apoio Psicopedagógico.

Jayme Weingartner – Coordenador do Curso

LOCAL: Sala 5, 7º andar

Tags: atividade complementar, ciclo de palestras, curso de direito, paletra

Como já falamos por aqui, ser promotor de justiça é ocupar uma posição nobre na sociedade (e ter uma oportunidade direta de fazê-la melhorar e crescer). Trabalhando no Ministério Público, o profissional atua em defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em várias esferas sociais.

De acordo com o professor e promotor Fábio Roque Sbardelloto, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito, o melhor (e único) caminho para se tornar promotor é estudar muito. Para isso, deve-se procurar um bom curso preparatório e dedicar o máximo de tempo disponível ao estudo. Autoconfiança, foco, idealismo e paciência são características que o promotor considerou determinantes em sua conquista, bem como estudar com intensidade já durante a faculdade, que deve ser bem escolhida.

Pensando em quem está em dúvida sobre qual carreira jurídica seguir, o Núcleo de Atendimento Psicopedagógico e a Coordenação da Graduação em Direito da FMP promovem um ciclo de palestras gratuitas. A próxima será sobre preparação à carreira do Ministério Público, tema abordado pelo promotor de Justiça Alessandro Wink Gallicchio.

O evento ocorrerá na segunda-feira (11/4), às 18h, na sede da FMP, na Rua Coronel Genuíno, 421, 7º andar, Porto Alegre. Inscrições pelo e-mail fmp@fmp.com.br Mais informações no fone (51) 3027-6565.

Tags: carreira, mistério público, preparação

Ex-presidente da FMP, o Dr. Luiz Fernando Calil de Freitas é professor da disciplina de Direito Constitucional no terceiro e no quarto semestre da graduação, e, em uma delas, trata basicamente do estudo dos Direitos Fundamentais. É diretamente nesse campo que entra a polêmica envolvendo as declarações que o deputado Jair Bolsonaro deu ao programa da Band CQC no dia 29 de março, que agrediram a cantora Preta Gil e, indiretamente, homossexuais e negros. Conversamos com Dr. Calil sobre a repercussão do assunto na imprensa e as questões legais envolvidas.

O professor inicia levantando o fato de que muitas publicações na imprensa, em conjunto com outras várias declarações informais, dizem respeito ao direito à liberdade de expressão, mesmo que sem entrar na questão da imunidade parlamentar (assunto que ainda será abordado neste texto). “Muitas pessoas defendem o direito de Bolsonaro de expor suas opiniões e, justamente por se tratar de um deputado, há um reforço: a sociedade deve saber o que ele pensa pois deve saber em quem está votando”. Na Constituição da República, mais especificamente no artigo 5º, inciso IV, é assegurada a liberdade da manifestação do pensamento. Por isso, todos os cidadãos brasileiros, além de terem o direito da livre expressão, tem o direito de saber o que pensam os legisladores sobre questões que são o objeto de sua atividade.

“Entretanto, a mesma Constituição brasileira, no mesmo artigo 5º, porém no inciso X, assegura tanto a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, quanto o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação daqueles direitos”, elucida.
O professor mostra, assim, que o conflito está no fato de que suas declarações atingem a honra das outras partes envolvidas, e a ideia de que tal atitude poderia ser defendida pelo direito à liberdade de expressão está equivocada.

No programa, quando questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay, Bolsonaro disse que foi um pai presente, então seus filhos não correm esse “risco”. Quando Preta Gil perguntou qual seria a reação dele se um de seus filhos namorasse uma mulher negra, a resposta do político foi a seguinte: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”. Ou seja:

- Seu filho não namoraria uma mulher negra pois recebeu uma boa eduação.
- O ambiente em que Preta Gil cresceu é lamentável.
- Namorar uma mulher negra é algo digno de quem viveu em um ambiente promíscuo lamentável e não teve uma boa educação.

Na opinião do professor, o deputado foi inquestionavelmente preconceituoso. Ofendeu diretamente Preta Gil, o ambiente em que ela cresceu e as pessoas que cresceram em ambientes semelhantes, além de dar a entender que quem se envolve amorosamente com negros não recebeu uma boa educação nem vive em um ambiente adequado.

Esses argumentos não são protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão porque, como todo e qualquer direito, ele tem um limite: a imagem e a honra das outras pessoas. A lógica é a velha máxima: meu direito vai até onde começa o seu. Uma coisa é dizer que é contrário a determinada pessoa ou atitude, outra, é manifestar essa opinião de forma ofensiva.

O professor vai além ao ilustrar esse conflito de direitos fundamentais, liberdade de expressão versus honra e direito à vida privada. Ele explica que manifestar-se publicamente sobre particularidades da vida de alguém, além de ofender a privacidade e a honra, é preconceituoso. Parlamentares de qualquer nível gozam da chamada imunidade parlamentar: não podem ser punidos por palavras e atos quando estão no exercício da função. Se o deputado Jair Bolsonaro não estava exercendo sua função durante o programa, não foi porque estava fora do Planalto, ambiente direto de trabalho, mas por não estar em uma discussão técnica, por estar descontextualizado.

O papel, a história e a reforma da Constituição
“Até a Segunda Guerra Mundial, as constituições não se preocupavam com esse tipo de situação, focavam-se em estabelecer órgãos de poder”, explica. “A partir dos horrores da II GM, surgiu a vontade, a necessidade, de compreender as leis, as constituições. Elas passaram a ter novos significados para barrar, através do Direito, os horrores da guerra. Até então, elas não eram o suficiente para impedir o que aconteceu  - a criação dos Estados totalitários, o Holocausto –  tanto que não impediram”. A área com a qual se pôde contar para essa reformulação foi o Direito Constitucional, que regula as relações entre os órgãos de poder e a sociedade.

Por exemplo, a interpretação da constituição que havia durante o Nazismo era totalmente excludente, “ame-o ou deixe-o”. A cultura fascista excluia povos e minorias que até hoje são isolados e massacrados nas sociedades contemporâneas.

“Depois disso, as constituições não podem mais ser excludentes, mas includentes. Todos devem se enxergar dentro delas”. Assim, quando se exerce o Direito, não se pode excluir ninguém. E isso cria um conflito permanente de interesses.

Para harmonizar esse duelo de natureza conflitual, a solução é seguir sempre a velha máxima, já citada por aqui: meu direito termina quando começa o seu.

Confira um trecho da crônica publicada pelo professor sobre o assunto:
“A Itália fascista e a Alemanha nazista, concebiam uma sociedade pretensamente ideal, como a Volksgemeinschaf (comunidade do povo) germânica que nitidamente contrapunha os identificados com um padrão forjado nos gabinetes do regime com apoio em dogmas científicos fraudados, e, de outro lado, os excluídos – especialmente judeus, negros, ciganos e homossexuais. Resquícios destes e de outros totalitarismos (o Estado envolvido na vida das pessoas em toda a extensão imaginável) persistem em Cuba, por exemplo, onde o homossexualismo é previsto como crime. Curiosamente, o furibundo Deputado Federal baba-se de raiva do regime cubano e não perde oportunidade de vociferar contra a Ilha… Pois então, no auge do nazismo havia um padrão moral e estético, ditado pelo Führer e seus mais fiéis comparsas, dentre os quais o Ministro da Propaganda, que era… homossexual. Depois de definir um padrão de pessoas tidas como boas e adequadas, em 14 de julho 1934 a Alemanha nazista aprovou a lei de esterilização dos indivíduos portadores de deficiências físicas e mentais. Quem eram essas pessoas? Aquelas que o regime elegeu como inimigos da comunidade, para, sobre a sua exclusão consolidar a aceitação do nazismo. As constituições contemporâneas não deixam espaços para tais regressos históricos. Por isso agasalham valores em si conflitantes como a liberdade de expressão e o direito à honra, à vida privada e à imagem. Dificilmente o exercício do primeiro direito não ofende aos demais. Essa situação entende-se como interdependência e complementaridade dos direitos fundamentais, num contexto em que todos gozam do mesmo status e merecem igual respeito. Como fazer então para exercê-los sem ofendê-los? Ponderando que uns são justamente aquilo que justifica as limitações e restrições aos outros. Na linguagem popular, a solução é simples como são as coisas simples: o direito de cada um vai até onde começa o direito do outro. Atenção Deputado: menos! Bem menos.”

Tags: direito constitucional, jair bolsonaro, polêmica