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Arquivo de julho, 2010.

Intercâmbio à capital dos três poderes Postado em 30 de julho de 2010, por Luiza Piffero. Seja o primeiro a comentar

O fim de julho tem um significado diferente para aluna da graduação Sophia Vial. É quando ela encerra um estágio de um mês no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em Brasília. Selecionada pelo seu currículo, ela agarrou a oportunidade de estagiar na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Antes de voltar à Porto Alegre ela ainda trabalha por uma semana no gabinete do ministro Gilmar Mendes.

A oportunidade caiu como uma luva nos planos de Sophia, que já se encaminha para uma especialização na área de Direito do Consumidor. “Meu TCC é sobre o assunto e no ano que vem quero fazer um pós sobre isso”, conta ela, que se forma na metade de 2011. Segundo a aluna, o estágio do qual participou não é convencional. Envolveu a produção de uma monografia que ontem ela apresentou a uma banca. “Fiz um trabalho sobre comércio eletrônico e o dividi em duas partes: 1) a análise teorica do que é o comércio eletrônico e como são feitos os contratos de comércio eletrônico e 2) a parte principal, que consistiu em encontrar qualquer cláusula abusiva do ponto de vista do consumidor, analisar o abuso,  determinar quais artigos da Constituição ela fere, como a cláusula poderia ser reescrita e se há jurisprudência de algum tribunal que já a declare abusiva”, resume Sophia.

Tente você também

Segundo a intercambista, um dos melhores aspectos de ter uma experiência como esta na capital do país é ter acesso a todos os órgãos do governo. E você também pode ir atrás de algo parecido. Ela tomou conhecimento da seleção do DPDC em Brasília porque participa de um grupo de pesquisa dos direitos do consumidor na UFRGS. “Eu me inscrevi na página do ministério da justiça e mandei o currículo”, explica. Já selecionada, encarregou-se das despesas e conseguiu moradia em um alojamento com bons preços.

Para quem se interessa em fazer o mesmo, Sophia indica: “Todos os anos são abertos estágios em vários órgãos aqui em Brasília como o senado, a câmara dos deputados ou o CADE. São estágios curtos, inclusive com bolsa de estudos. É só não ter preguiça de procurar”, recomenda ela.

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Quatro anos na Alemanha Postado em 29 de julho de 2010, por Luiza Piffero. Seja o primeiro a comentar

Em meio ao frio e a neve, o professor Itiberê de Oliveira Rodrigues completou um mestrado e um doutorado na Alemanha. “Lá o verão dura muito pouco tempo. Mas o clima até favorece o estudo, passa-se muito mais tempo dentro da faculdade e de casa estudando”, ironiza o professor. Ele conta que a oportunidade surgiu em função do histórico acadêmico na UFRGS, onde ele foi o primeiro aluno a tirar nota dez em todas as disciplinas do mestrado. O seu orientador, Almiro do Couto e Silva, acionou os contatos na Alemanha e incentivou Iberê a partir.

Algumas aulas de alemão por aqui somadas a uma bolsa de seis meses de estudos da língua na própria Alemanha e Itiberê se lançou à vida acadêmica na Europa. Durante mais de quatro anos, Itiberê se dedicou sobretudo à comparação do princípio da legalidade da administração pública no Brasil e na Alemanha. Voltou com os seguintes títulos: Mestre (L.LM. – “Magister Legum”) em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universidade de Münster, Alemanha em 1999, e Doutor (“Promotion”) em Direito Público pela Westfälische Wilhelms-Universidade de Münster, Alemanha, em 2002. Atualmente, ele leciona as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo no Curso de Graduação da FMP, entre outras atividades.

Com suas palavras, o professor compartilha um pouco da experiência de estudar Direito na Alemanha:

O cotidiano na Alemanha

“Bastante diferente. Há sempre alguns problemas de adaptação. Os alemães são extremamente autônomos, não dependem de ninguém para nada, portanto são bastante fechados. A língua é um obstaculo muito forte. E o tempo é muito ruim.”

Por quê ir?

“Em termos de qualidade técnica, os alemães estão cerca de 20 anos na nossa frente. Ir lá é como ter uma visão do futuro. Em segundo lugar: o método de estudo de Direito. No Brasil isso simplesmente não existe.”

O estudo do Direito na Alemanha

“As regras mudam, mas os fundamentos do Direito são os mesmos na Europa, na América do Sul e na América do Norte. Sobretudo, na Espanha, na França e na Alemanha, a base teórica é a mesma. Além disso, a Alemanha é o berço de grandes juristas e a nossa Constituição copiou muito o Direito Público dos alemães.”

Uma curiosidade sobre o país

“Vale a pena conhecer um país onde a desigualdade social praticamente não existe.”

Clique aqui para ler mais notícias sobre o professor Itiberê de Oliveira Rodrigues no blog.

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Uma proposta para barrar os corruptos Postado em 27 de julho de 2010, por Luiza Piffero. 1 comentário

Você já deve ter lido no jornal o nome de um político que foi cassado, mas que “milagrosamente” continua atuando na vida política do país, mesmo que indiretamente. Isso acontece porque, muitas vezes, após uma condenação criminal ou por improbidade administrativa, o político tem seus direitos políticos fundamentais suspensos. Na prática esses direitos fundamentais acabam caracterizados pela autorização de votar e ser votado. No entanto, o professor Tiago de Menezes Conceição* explica que os direitos políticos fundamentais vão muito além e precisam ser mais amplamente interditados.

O livro “Direitos Políticos Fundamentais e sua Suspensão por Condenações Criminais e por Improbidade Administrativa” (226 p., Juruá Editora), fruto da dissertação de mestrado de Conceição e lançado em 21 de junho, aprofunda-se em uma área do Direito povoada por ambiguidades. Primeiramente, o professor da FMP busca a definição de Direitos Políticos Fundamentais – aqueles que todos os cidadãos têm como o de votar, ser votado, participar de conselhos como os que dizem respeito aos direitos da criança e do adolescente, à assistência social, à saúde e até iniciativas como o Orçamento Participativo.

Demarcados esses direitos, resta saber até onde eles alcançam. Se um político em exercício é punido por improbidade administrativa ou é condenado criminalmente, acende-se o debate de quais direitos lhe devem ser restringidos. Como hoje a Constituição não esclarece bem quais são eles, geralmente os acusados são somente impedidos de concorrer em novas eleições. “Para um político, não poder ser votado é um grande prejuízo. Entretanto ele pode seguir participando da vida política movendo ações populares, fazendo manifestações, agindo dentro do partido e fazendo comentários públicos em jornais e veículos, entre outros”, explica o professor Tiago, “e essa participação pode ainda ser mais influente do que poder ser votado”.

Na opinião do professor, o sistema atual se revela insuficiente para afastar a pessoa com direitos políticos suspensos do meio político. “Quando o ato criminal tem relevância, como o desvio de recursos públicos, a suspensão deve alcançar inclusive o direito da manifestação pública profissional em veículos de massa e a atividade partidária interna”, defende Tiago de Menezes. Segundo ele, com esse tipo de restrição, de caráter temporário, o sistema seria mais eficiente.

Em contrapartida, o autor defende a proporcionalidade. Atualmente, um cidadão pode ter seus direitos políticos fundamentais interditados por cometer um crime no trânsito. Afinal qual a relação do delito com o seu poder de voto? “Alguma suspensão deve haver, mas temos que modular quais direitos serão afetados”, explica o professor.

O autor

Mestre em Direito, na área de concentração em Instituições de Direito do Estado, Tiago de Menezes Conceição é Promotor de Justiça  e professor palestrante da disciplina “Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e Crimes contra a Ordem Tributária” na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Além disso, é professor convidado nos cursos preparatórios e de Pós-graduação em Gestão Pública da Escola Superior do Ministério Público.

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Alexandre: um programador no eixo entre Direito, Filosofia e Psicologia Postado em 23 de julho de 2010, por Luiza Piffero. 3 comentários

Ele se desdobra em vários para cursar três faculdades e ainda trabalhar para se sustentar. O aluno da faculdade de Direito Alexandre Moraes da Silva, 36 anos, tem um futuro promissor repleto de possibilidades. Mas, até chegar lá, ele vai ter que estudar muito na faculdade de Psicologia (Ufrgs), na Faculdade à Distância de Filosofia (Unisul), e ainda prestar serviços como programador de sistemas para o Sindicato dos Policiais Federais do RS. Convidamos ele ao Blog da FMP para falar sobre seus interesses e como ele consegue conciliá-los:

Tu sempre trabalhaste com informática, então como surgiu o interesse pelo Direito?

Eu tive um bom período, até os 23, 24 anos, em que eu era o protótipo do nerd. Meus interesses em relação ao conhecimento eram direcionados somente à informática. Lá pelas tantas, eu fiz o curso de informática na Unisinos e eu via outros cursos no campus. Quando eu pensei em parar o curso de computação, vi um livretinho e pensei “qual o curso que me abriria um novo horizonte?”

Estudei Direito na Unisinos, resolvi parar, mas enquanto isso me interessei por filosofia também. Em 2009, passei no Direito da FMP com uma bolsa de estudos pelo primeiro lugar no vestibular.

Tu tens um planejamento de carreira, um objetivo?

Eu gosto muito de estudar. Foram surgindo as oportunidades de fazer os cursos e eu procurei áreas que tivessem um “link” entre si. Eu não quero advogar, então penso em seguir a carreira acadêmica ou fazer um concurso.

Quais os teus interesses dentro do Direito?

Eu gosto de Filosofia do Direito, Direitos Fundamentais e Direito Penal.

Como tu fazes para acomodar todas essas atividades na tua vida? Como é a tua rotina?

É corrida, eu procuro me organizar no começo do semestre vendo quais as disciplinas disponíveis, os horários, para não dar conflito. Tenho aulas na FMP à noite, na Ufrgs à tarde e eu trabalho de casa na maior parte do tempo. Dentro do possível, tento concentrar as aulas na Ufrgs e na FMP nos mesmos dias.

E sobra tempo para estudar em casa?

O meu trabalho é de desenvolvimento de sistemas. Eu vou no Sindicato dos Policiais Federais apenas uma tarde por semana e o resto do tempo eu trabalho em casa, onde tenho um escritório.

Então eu consigo tempo. Eu sempre tive o hábito de ler, no ônibus, nos intervalos. Estou sempre carregando algum material. Mas eu não faço todas as cadeiras em todos os cursos. Não acredito que eu consiga manter mais do que três cadeiras em cada faculdade. Até porque o meu objetivo é aproveitar os cursos e me formar em todos.

Eu gostaria que tu traçasse um paralelo entre o Direito, a psicologia e a filosofia. Na tua opinião, como elas dialogam, o que elas tem em comum?

Eu tento ver as áreas como uma espécie de tríade, elas se complementam. A psicologia, antes de se tornar uma ciência, começa com a filosofia. Há vários filósofos que definiram os principais conceitos da psicologia.

Já o Direito trata das ações humanas depois que elas acontecem. A psicologia tenta entender o antes e, de certa forma, auxiliar no depois. Para qualquer área que se trata com pessoas, ter conhecimento psicológico é essencial. Por exemplo, hoje se discute maneiras conseguir um testemunho sem dano psicológico, e é preciso ter uma preparação específica para trabalhar com isso.

A filosofia está na base de tudo, na argumentação, na bagagem cultural, é uma forma de ver outros assuntos por diversos ângulos.

E o que acontece com a informática?

Eu comecei a trabalhar muito cedo com informática, aos 16 anos. Quando eu pude pensar em fazer curso superior eu até tentei o de informática, mas a minha bagagem não me incentivava a começar do zero. Acho que é um conhecimento que me ajuda bastante e não vai ter como abandonar, vai ser útil em qualquer área.

Na prática, como tu pretendes aproveitar todo esse conhecimento adquirido?

Até a informática eu posso aproveitar. Tem um campo da psicologia hoje que é de desenvolvimento de software para testes psicológicos. No Direito, existe o Direito de Propriedade, que cobre software, por exemplo.

Há um curso de extensão na Ufrgs que fala sobre psicologia jurídica. E eu tenho aproveitado o Núcleo de Iniciação Científica da FMP para pesquisar pensadores e obras relacionados à Psicologia, Filosofia e Direito.

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FMP oferece cursos de extensão Postado em 22 de julho de 2010, por Luiza Piffero. 1 comentário

Além de se matricular nas disciplinas da graduação, você pode aproveitar a chegada do segundo semestre para abrir um espaço na agenda para um curso de extensão. A FMP está oferecendo com exclusividade o Curso de Italiano com ênfase em linguagem jurídica e o Curso de Introdução ao Pensamento de Nietzsche. As inscrições para ambos já estão abertas e devem ser feitas através do Site da FMP. Mais detalhes abaixo:

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Alunos da FMP podem estagiar no Procon Postado em 21 de julho de 2010, por Luiza Piffero. Seja o primeiro a comentar

Não é fácil encontrar um bom estágio, que te permita ter uma experiência semelhante àquela que um profissional formado tem. Mas o leque de boas oportunidades acaba de se abrir mais para os estudantes da FMP. Através de um convênio firmado recentemente, os alunos matriculados na FMP poderão se candidatar a um estágio curricular no Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/RS).

O estágio no Procon possibilita que, antes mesmo de se formarem, os alunos auxiliem diariamente a população e pratiquem a cidadania. Além disso, agregam à sua formação o treinamento prático e o aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano.

O Termo de Cooperação Técnica, como é chamado, foi assinado pelo presidente Luiz Fernando Calil, pela coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger, e autorizado pela governadora Yeda Crusius. “O Procon/RS é essencial na qualificação das relações entre consumidores e fornecedores, banindo abusos e aplicando a legislação de defesa do consumidor”, observou a governadora na ocasião.

O Procon/RS

O Procon/RS é o órgão responsável pela proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo que integram o Código de Defesa do Consumidor. O órgão foi regulamentado pela Lei 10.913/97, de 03 de janeiro de 1997, e, entre suas funções, está a de qualificar as relações entre consumidores e fornecedores. Cabe à entidade orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

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A responsabilidade moral de uma perspectiva nietzscheana Postado em 16 de julho de 2010, por Luiza Piffero. 3 comentários

Ao longo da obra do filósofo Friedrich Nietzsche há uma crítica indireta ao conceito de responsabilidade. Com base neste preceito, Ana Carolina da Costa e Fonseca, professora da disciplina de Filosofia do Direito na graduação, desenvolveu uma tese de doutoramento que consumiu sete anos de esforços. Após defendê-la, agora a Dra. Ana está prestes a receber o seu diploma pelo trabalho intitulado “Uma leitura nietzscheana da questão da responsabilidade moral”.

Em sua tese, Ana trata a questão da responsabilidade moral como um problema filosófico, discutindo o surgimento dessa abordagem, na Grécia Antiga, e de que modo ela se constitui na Idade Moderna. A professora identificou na obra do filósofo da segunda metade do século XIX uma crítica ao conceito de responsabilidade que pode ser vista de duas maneiras: em relação a certos aspectos, há um enfraquecimento do conceito de responsabilidade moral e, em outros, um fortalecimento, por Nietzsche se tornar mais exigente para com o agente humano.

A professora define o conceito de responsabilidade de Nietzsche pelos seus dois aspectos mais relevantes: o ser humano, que na filosofia é tomado como ser fundamentalmente racional, é descrito por Nietzsche como ser impulsivo que usa a razão para justificar os seus atos. “O ser humano acaba se tomando como menos responsável, ou só responsável de fato pelo que está em seu poder”. Sendo assim, Nietzsche diz que o homem concebe instituições e conceitos metafísicos (como a Igreja, o Estado ou a figura de Deus) para usá-las como subterfúgios. “O homem cria entes que, por serem mais poderosos que ele, fazem com que ele próprio tenha menos responsabilidade. Há uma transferência da responsabilidade. Se se eliminam essas outras figuras, sobra apenas o ser humano”, elucida Ana.

A pesquisadora ressalta que a tese analisa o conceito de responsabilidade moral, e não o jurídico. No entanto, há uma contribuição ao Direito: “No momento em que se percebe a mudança imposta por Nietzsche ao conceito de responsabilidade moral, o agente humano passa a ser concebido como mais responsável não apenas no âmbito moral, como também no âmbito jurídico”, esmiúça ela.

Para chegar às suas conclusões, Ana investigou toda a obra publicada do pensador alemão, além dos seus escritos póstumos. O trabalho, como usualmente ocorre na Filosofia, não será publicado em livro, mas será disponibilizado na Biblioteca da FMP e no site da UFRGS.

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Centro Acadêmico da FMP entra em nova fase Postado em 15 de julho de 2010, por Luiza Piffero. Seja o primeiro a comentar

Preste bem atenção nestes rostos aí, eles estão querendo mudar a faculdade. Eleitos por votação, os alunos são responsáveis pela gestão do Centro Acadêmico da FMP desde o último dia 10 de junho. São muitos planos na agenda e um período de um ano para concretizá-los.

O primeiro passo, segundo o presidente Matheus Affonso, é estruturar o Centro Acadêmico e a sua sede. Entre as propostas, destaca-se o esforço de integração dos alunos. “Há muitos grupinhos e quem é de uma turma raramente conhece gente de outra. Por isso planejamos um sistema de apadrinhamento”, explica Affonso, 22 anos, estudante do sétimo semestre. A ideia é que veteranos “adotem” alunos do primeiro semestre, esclarecendo dúvidas e repassando material de estudos, por exemplo. Dessa maneira, surgirão fortes vínculos entre as turmas.

De acordo com a verba disponível, serão organizados eventos de confraternização como festas e torneios esportivos. E os novos gestores também planejam a criação de uma semana acadêmica que traga debates sobre temas atuais para o contexto da faculdade. Acesse o site Cadimp2010.org para ver mais detalhes sobre as propostas.

Conheça a equipe:

Presidente: Matheus Affonso
Vice-Presidente: Rodrigo Oliveira
1ª Secretária: Brunna Monteiro
2ª Secretária: Giani Cazanova
Tesoureira: Jacqueline Custódio

Secretária de Integração Interna: Mariana Fernandes
Secretária de Integração Externa: Giani Cazanova
Secretária de Extensão e Pesquisa: Lara Martinewski
Secretário de Comunicação: Juliano Madalena
Secretária de Cultura e Lazer: Juliana Santos

O Centro Acadêmico encontra-se instalado em sede provisória no 12° andar e, em breve, deve retornar ao seu espaço original no sexto andar. Nos intervalos das aulas haverá sempre alguém lá e, desde já, a equipe disponibiliza um email para contato: centroacademico@fmp.com.br

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Os melhores vereditos do Julgamento da FMP Postado em 14 de julho de 2010, por Luiza Piffero. 1 comentário

Você acompanhou aqui no Blog da FMP o desenvolvimento de um debate que se impõe à sociedade: Afinal a maioridade penal deve ou não ser reduzida? A FMP consultou a sua opinião sobre o tema no primeiro julgamento via Twitter do Brasil. Depois de avaliar cuidadosamente todas as respostas, os melhores argumentos foram escolhidos e seus autores levaram belos prêmios para casa. Neste post, selecionamos alguns trechos para que você conheça o veredito deles:

Os melhores argumentos publicados no Twitter

(Prêmio: inscrição grátis no vestibular da FMP e um vale-compras de R$ 80 na Livraria Cultura)

A favor da redução da maioridade penal

Ganhador: Júnior Flor

“Em um Estado Democrático de Direito se pode ter Direitos sem obrigações? Ou ainda: podemos ter um hibridismo dentro do Estado? Hibridismo que perpassa por alguns possuírem obrigações demais e outros apenas as benesses do Estado? Estou aberto ao diálogo.”

“Sou a favor da redução da maioridade penal para tentar sair deste hibridismo do Estado brasileiro: onde vc pode definir o futuro da nação, mas não é obrigado a pagar por seus atos, inclusive, crimes de opinião.”

“As sociedades sofrem mutações em seus costumes… Por que a sociedade brasileira não quer enxergar que os jovens de hoje são os adultos de ontem? É obrigação nossa a redução para 16 anos.”

Contra a redução da maioridade penal

Ganhador: José Antônio Paim

“O fato do adolescente entre 12 e 18 anos não responder criminalmente perante a Corte Penal não o torna irresponsável. O ECA torna esses jovens sujeitos de direitos e deveres; em caso de infração prevê medidas sócio-educativas, em casos mais extremos inclusive a privação de liberdade. Importante relembrar que a responsabilização especial está inserida na legislação pátria, através do ECA (lei 8.069/90).”

Os argumentos que foram além do Twitter

(Prêmio: bolsa de estudos para a Faculdade de Direito da FMP + inscrição grátis no vestibular da FMP + um Ipod)

A favor da redução da maioridade penal

Ganhadora: Pamella dos Santos Goncalves

“Os tempos mudaram e o que era adequado para um adolescente em 1940, ano de criação da lei, hoje para os nossos adolescentes já não se enquadra mais. “

“Maiores infratores usam adolescentes com idade inferior a 18 anos para assumir seus crimes. Os menores são induzidos a tal ato ilícito e informados que ao atingir a maior idade penal, sua ficha criminal estará limpa.”

“É a grande maioria dos legisladores e a própria legislação pátria que emprestam credibilidade, ao meu entendimento, de que a maioridade penal deva se dar aos 16 anos de idade, autorgando-lhes o direito de escolherem livremente os seus representantes políticos, em todas as esferas do poder legislativo e até mesmo no poder executivo, inclusive em seu mais alto posto, que é o de presidente da República. Se é do entendimento de nossa legislação, que alguém com 16 anos de idade possa assumir tal responsabilidade, então com muito mais razão que responda legalmente por seus atos. Com isso, entendo que a redução da maioridade para 16 anos é um imperativo urgente, formando, quem sabe, uma sociedade mais justa e responsável de acordo com os novos tempos.”

Contra a redução da maioridade penal

Ganhadora: Simone Schuck da Silva

“Os jovens de dezesseis e dezessete anos ainda não se mostraram maduros o suficiente para adquirirem os mesmos direitos e deveres dos maiores de idade. (…) Essa imaturidade leva acreditar que o delito cometido por eles não é propriamente crime e sim um ato inconseqüente. Além disso, o sistema carcerário, quase falido, como se encontra no Brasil, seria uma pena extremamente dura contra esses jovens em fase de desenvolvimento de seus valores e ideologias.”

“Em um momento que o Ministério Público trabalha para popularizar penas alternativas para delitos menores, seria um absurdo diminuir a maioridade penal com intuito contrário: levar cidadãos imaturos a penas severas.”

Clique aqui para ler mais sobre a promoção O Julgamento.

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Expanda o seu conhecimento Postado em 9 de julho de 2010, por Luiza Piffero. Seja o primeiro a comentar

Alguns dos temas mais relevantes da contemporaneidade vão ser debatidos na semana que vem. Buscando um diálogo entre o Direito e outras áreas do conhecimento, a Faculdade de Direito da FMP realiza as Jornadas Interdisciplinares – O Direito aprendendo com outras ciências. As discussões acontecem entre o dia 13 e 30 de julho, em formato de palestras, oficinas e painéis.

As atividades de extensão, abertas a todos os interessados, contemplam assuntos como as mudanças climáticas, a violência intra-familiar e a Lei Seca, entre outros. Já as atividades de ensino, disponíveis somente para os estudantes da Faculdade de Direito FMP, focam em temas como o planejamento de carreira, redação e técnicas de estudo.

O evento vale como atividade complementar. Inscreva-se no Site da FMP. Confira a programação:

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