O Programa de Qualificação em Gestão Pública é uma iniciativa da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do RS em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, contando ainda com a participação efetiva da CORAG e da CDP – Consultoria em Direito Público, com patrocínio do Banrisul.

O objetivo do projeto é o de proporcionar aos Gestores Municipais e administradores públicos vinculados aos entes federados, um contato com diversas áreas de atuação do Poder Público local, para a ampliação do conhecimento técnico, gerencial e de administração. Trata-se de uma pretensão de expressiva envergadura, pois jamais houve tal procedimento que pudesse envolver a totalidade dos Prefeitos e Vice Prefeitos numa grande empreitada pela busca da informação e da troca de experiências.

O Programa de Qualificação em Gestão Pública será realizado em Porto Alegre e em mais seis regiões do nosso Estado, preferencialmente em cidades pólo, geograficamente centralizadas e de fácil acesso aos demais referenciados da área.

Em Porto Alegre serão realizados três grandes seminários, com duração de três dias cada um, na sede do Ministério Público Estadual, parceiro institucional do projeto, com pautas claramente definidas a partir das mais prementes necessidades dos Gestores, especialmente no início do mandato eletivo.

Já para o interior, haverá dois seminários em cada uma das seis regiões, totalizando 12 encontros de discussão de temas pontuais e de interesse específico de determinado grupo de Municípios, sem olvidar das questões de natureza geral.

Os seminários serão de dois dias e os ministrantes serão painelistas dos eventos, juntamente com os Prefeitos da região e os integrantes dos órgãos de fiscalização.

Local:
Auditório do Ministério Público -
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 -
Porto Alegre

Formato: três encontros mensais

Cargo Horária: 72h
(três semanas, com encontros às terças, quartas e quintas-feiras)

:: 24, 25 e 26 de Março/2009
Clique aqui e inscreva-se (Inscrições gratuitas)

:: 14, 15 e 16 de Abril/2009
Clique aqui e inscreva-se (Inscrições gratuitas)

:: 05, 06 e 07 de Maio/2009

Dias/Locais (propostas):
• Capão da Canoa/Porto Alegre – 08 e 09/06/2009
• Ijuí – 15 e 16/06/2009
• Pelotas – 22 e 23/06/2009
• Passo Fundo – 29 e 30/06/2009
• Santa Maria – 24 e 25/06/2009
• Caxias do Sul – 03 e 04/07/2009

Programa:

1º dia: Direitos Fundamentais: Área social
• Competências e obrigações
• Vagas em creches – lei 11.700, estatuto da criança e do adolescente – ECA
• Programas específicos da mulher, do idoso e do deficiente
• Reserva do possível

2º dia: Direitos Fundamentais: Educação
• Competências e obrigações
• FUNDEB
• Piso do magistério
• Municipalização do ensino fundamental

OBJETIVO
• Levar os participantes a uma reflexão aprofundada sobre a Gestão Pública, a partir de um conteúdo temático, intimamente ligado ao cotidiano da Administração Municipal;
• Fornecer informações e orientações sobre caminhos a seguir;
• Capacitar e qualificar através da compreensão sobre o uso de determinados recursos e ferramentas para a Gestão e permitir esclarecimentos, através do debate, sobre temas e políticas de interesse comum à Administração Municipal e ao Ministério Público, motivando para uma caminhada em direção à melhoria contínua nos diversos processos de gestão, o que, sem dúvida, resultará em benefícios para a sociedade como um todo.

METODOLOGIA
Exposição pelos ministrantes/painelistas utilizando recursos áudio visuais de forma a permitir um contato íntimo e reflexivo dos participantes com os temas propostos. O especialista fará sua exposição e instigará os participantes provocando o debate e o esclarecimento do assunto, criando condições para uma análise abrangente sobre o conhecimento e domínio do assunto exposto e conseqüente autocrítica sobre a necessidade de aprofundamento para bem exercer o papel de Gestor Público. Interação em forma de debate para esclarecer as dúvidas dos participantes.

COMPOSIÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS TEMAS
Cada turno será composto pela apresentação de três painéis com representantes da FMP e/ou da FAMURS e/ou da CDP e/ou Convidado especial, referência nacional no assunto a ser exposto e debatido; fará apresentação em forma de painel ou exposição, ocupando um ou dois dos espaços e respectivos temas propostos.

A MESA
A mesa de cada turno será composta por um Coordenador, que será um Prefeito Municipal. Já os painelistas serão indicados pela ESPM, FAMURS, CDP e/ou convidados de referência nacional no(s) tema(s) abordado(s).

PAPEL DO COORDENADOR DE MESA
Abrir e fechar o encontro, organizar os debates quanto ao horário encaminhando as perguntas, dúvidas ou questionamentos; caso não ocorram outras manifestações, tomar nota das inscrições, encaminhar os questionamentos aos painelistas de acordo com o assunto, orientar a ordem para conceder a palavra, controlar a agitação dos intervenientes, controlar o tempo previamente estipulado, cuidar para que o foco do tema não seja desviado e evitar interrupções de quem estiver com a palavra.

CRITÉRIO PARA ESCOLHA DOS PAINELISTAS
Cada turno será composto pela apresentação de três painéis com indicações de ministrantes pela FMP, FAMURS e CDP ou convidado especial, referência nacional no assunto a ser exposto e debatido que poderá fazer a apresentação em forma de painel ocupando um ou dois dos espaços e respectivos temas propostos. As indicações terão escolha e definição conjunta pelo Comitê Gestor.

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SEMINÁRIOS (7 horas diárias):
• Manhã: das 9h às 12h
Apresentação do temas pelo painelista – 120 min
Momento interativo/debates – 60 min

• Tarde: das 13h45min às 17h45min
Apresentação dos temas pelo painelista – 120 min
Coffee break – 15 min
Momento interativo/debates – 60 min

SEMINÁRIO I: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 24, 25 e 26/03/2009

Horários: das 9h às 12h e das 13h45min às 17h45min (credenciamento: 8h)

Local: Auditório do Ministério Público do RS
(R. Aureliano de Figueiredo Pinto, n º 80 – Porto Alegre)


Dia: 24/03/2009 – terça-feira

Tema Central: O Município – Estrutura Gerencial
• Autonomia local, competências do município – executivo e legislativo;
• Limites de atuação do município e competências do Prefeito Municipal;
• Serviços municipais, organograma da Prefeitura, Estatuto Servidor;
• Plano de cargos e salários, reformas estruturais, remuneração/subsídios;
• Previdência social, avaliação dos serviços.

Convidados presentes ao debate:

• Renata Vilhena
Secretária de Planejamento e Gestão de MG e Gerente de Projeto Estruturador, Choque de Gestão (Pessoas, Qualidade e Inovação). Exerceu o cargo de Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão do Estado de MG e Presidente de Junta de Programação e Orçamento.

• Rodrigo Scholler Moraes
Promotor de Justiça do Ministério Público do RS. Graduado em Direito pela PUC/RS; atuou nas Promotorias de Justiça de Uruguaiana e Sananduva. Atualmente exerce suas atribuições junto à Promotoria de Justiça de Infância e Juventude na cidade de Rio Grande. É Gerente do Programa “Redes de Cooperação” da Gestão Estratégica do Ministério Público.

• Rafael Maffini
Advogado. Graduado em Direito pela UFSM; Mestre e Doutor em Direito pela UFGRS; Professor de Direito Administrativo; autor de livros voltados ao Direito Administrativo.

• Maria Aparecida Cardoso da Silveira
Consultora Jurídica da FAMURS. Graduada em Direito pela Unisinos com Pós-Graduação pela AJURIS. Mestre em Direito pela PUC/RS. Professora da Escola de Gestão Pública – EGP/FAMURS e instituições de ensino superior. Atuou como Consultora Jurídica Municipal e como Consultora Jurídica de Consórcio Intermunicipal de Saúde em Associações de Municípios.

• Vanêsca Buzelato Prestes
Procuradora do Município de Porto Alegre, Secretária Geral do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Conselheira do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), professora da Escola Superior do Ministério Público/RS; de Direito Ambiental do IDC e de Direito Internacional Ambiental na UFRGS. Especialista em Direito Municipal e em Direto Público pela PUC/RS e em Gestão Ambiental pela Univates; Mestre em Direito pela PUC/RS; autora de livro e artigos diversos.

• Gladimir Chiele
Advogado, jornalista e Diretor da CDP – Consultoria em Direito Público. Exerceu diversas funções dentro da Administração Pública, nos âmbitos estadual e municipal, inclusive como Secretário Municipal. Mestrando em Direito Público; consultor e professor convidado nos cursos de Pós-graduação em Direito Público na UPF e UFRGS. Presidente do INESPA – Instituto de Estudos e Pesquisas Ambientais, Sociais, Econômicas e em Direito Público. Autor do livro "O que todo Prefeito precisa saber ao iniciar o mandato".


Dia: 25/03/2009 – quarta-feira
Tema central: Governo Municipal – Orçamento e Controle

• PPA – Plano Plurianual;
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• LOA – Lei Orçamentária Anual;
• Controle Interno, conceitos, operacionalidade, importância, responsabilidades e
• limites de atuação;
• Contabilidade pública – principais aspectos para o conhecimento do gestor;
• Controle de pessoal e de bens públicos.

Convidados presentes ao debate:

• Jorge Bento de Souza
Professor de Auditoria Governamental pelas Faculdades de Taquara – FACCAT e Professor de Controladoria Governamental no Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes – RJ. Contador, Pós-graduado em Auditoria pela UFRGS, Mestre em Engenharia de Produção pela UFSM, Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Montevidéo. Autor de livro sobre prática do Controle Interno.

• Dilce Moura Stakoviak
Analista de Controle Externo do TCE do Estado do Tocantins. Graduada em Ciências Econômicas. Especialista nas áreas de Auditoria Governamental, Auditoria Operacional e Administração Financeira. Instrutora de cursos nas áreas de Planejamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal em diversas escolas e programas.

• Claudio R. Loureiro
Advogado, pós-graduado em Administração Pública, em nível de especialização, exfuncionário do TCE/SP, consultor da empresa Fiorilli S/C Ltda. - Software.

• Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Público Externo do TCE/RS, atualmente lotado na Assessoria de Corregedoria e Ouvidoria. Economista Pós-graduado com Especialização em Economia Política. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação.

• José Carlos Garcia de Mello
Especialista em Controle Interno. Contador e Coordenador da Assessoria da Corregedoria-Geral e Ouvidoria do TCE/RS. Membro da Comissão de Estudos de Contabilidades Públicas do Conselho Regional de Contabilidade.


Dia: 26/03/2009 – quinta-feira
Tema central: Lei de Responsabilidade Fiscal
• Conceitos gerais, histórico, planejamento e equilíbrio orçamentário e financeiro;
• orçamento e cumprimento de metas, receita (arrecadação, previsão e renúncia);
• Despesa pública (geral e de caráter continuado), despesa com pessoal, controle e limite de gastos;
• Transferências voluntárias e ao setor privado, dívida e endividamento, limites, operações de crédito e vedações;
• Gestão patrimonial, gestão fiscal, transparência e controle;
• Relatórios de gestão (resumido e de gestão fiscal), prestação de contas;
• Restos a pagar e insuficiência financeira.

Convidados presentes ao debate:

• Weder de Oliveira
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Graduado em Direito e Engenharia e pós-graduado em Engenharia e Economia. Foi Consultor de Orçamentos e Fiscalização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Integrou o grupo de consultores legislativos que assessorou o relator do Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal na Câmara dos Deputados. Escritor de diversos artigos e livros sobre o tema. 1º lugar no IX Prêmio TN “Lei de Responsabilidade Fiscal, Margem de Expansão e o Processo Legislativo Federal”.

• Ricardo Englert
Secretário da Fazenda do Estado do RS. Graduado em Ciências Econômicas pela UFRGS. Economista no Conselho de Implantação do Pólo Petroquímico CONPETRO. Chefe do Departamento Financeiro do Banco de Desenvolvimento do RS – BADESUL; Técnico do Departamento de Investimento e Desenvolvimento – DESIN, do Banrisul; Diretor Técnico da Junta de Coordenação Financeira do Estado e Secretário Substituto da Fazenda do Estado do RS (em duas gestões). Diretor Presidente da Caixa de Administração da Dívida Pública do Estado – CADIP (em duas gestões). Diretor Técnico do Centro das Indústrias do Estado do RS – CIERGS. Diretor Comercial do Banrisul.

• Selene Peres Peres Nunes
Gerente de Normatização, Padronização e Consolidação das Contas Públicas, da
Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Assessora
Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela
elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil e pela sua negociação no Congresso Nacional. Graduada em Economia pela UFRJ com mestrado pela UNB; autora da proposta para a Lei de Responsabilidade Fiscal do Equador e do Paraguai. Coordenou o Programa Nacional de Treinamento que capacitou cerca de 6.000 técnicos municipais em 20 estados do Brasil. Possui artigos publicados em revistas especializadas; recebeu 4 prêmios do Tesouro Nacional.

• Tiago de Menezes Conceição
Promotor de Justiça do Ministério Público do RS. Graduado em Direito pela UFRGS, Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUC/RS, professor palestrante da cadeira de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e Crimes contra a Ordem Tributária na Escola Superior da Magistratura/RS; professor convidado da disciplina Controle da Gestão Pública e o Papel do Ministério Público no curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública.

• José Francisco Seabra Mendes Júnior
Promotor de Justiça do Ministério Público do RS; Graduado em Direito pela Unisinos. Atuou como titular nas Promotorias de Justiça de São Francisco de Paula, Soledade, Novo Hamburgo e Promotoria de Justiça de Família (Porto Alegre). Assessor do Procurador-Geral de Justiça, na Procuradoria de Prefeitos, onde preside expedientes investigatórios envolvendo Prefeitos Municipais; elabora denúncias e promoções nos processos criminais que tramitam na 4ª Câmara Criminal do TJ/RS.

• Pedro Henrique Poli de Figueiredo
Auditor-Substituto de Conselheiro no TCE do Estado do RS. Foi advogado, assessor, consultor e diretor jurídico de diversas instituições públicas e privadas, dentre elas a Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, a ICOPLAN e o Grupo Gerdau. Foi Procurador do Estado do RS. Coordenador da Procuradoria do Domínio Público. Exerceu o cargo de Subchefe da Casa Civil para Assuntos Administrativos do Gabinete do Governador do RS.

• Gladimir Chiele
Advogado, jornalista e Diretor da CDP – Consultoria em Direito Público. Exerceu diversas funções dentro da Administração Pública, nos âmbitos estadual e municipal, inclusive como Secretário Municipal. Mestrando em Direito Público; consultor e professor convidado nos cursos de Pós-graduação em Direito Público na UPF e UFRGS. Presidente do INESPA – Instituto de Estudos e Pesquisas Ambientais, Sociais, Econômicas e em Direito Público. Autor do livro "O que todo Prefeito precisa saber ao iniciar o mandato".


|VEJA OS RELEASES ABAIXO:| clique para abrir o PDF

20.03.09
Prefeitos participam do Seminário do Programa de Qualificação em Gestão Pública.

24.03.09
FAMURS e MP orientam prefeitos para a gestão municipal qualificada.

24.03.09
Seminário debate a estrutura gerencial do Município.

24.03.09
Começa o Seminário de Gestão Pública Municipal.

25.03.09
Palestra do Secretário Englert encerra segundo dia do seminário dos prefeitos.

25.03.09
Mais de 200 prefeitos estão em Porto Alegre no seminário da FAMURS.

25.03.09
Controle Interno é destaque no Seminário dos prefeitos.

26.03.09
Ministro do TCU alerta novos prefeitos para as penalidades da LRF.

26.03.09
Seminário de Qualificação em Gestão Pública encerra com orientações para o equilíbrio das contas públicas.

26.03.09
Crise financeira podia ser pior sem a LRF, diz a gestora da lei.

|VEJA AS FOTOS:|

SEMINÁRIO II: LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERCEIRIZAÇÃO, PROGRAMAS, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO - 14, 15 e 16/04/2009

Horários: das 9h às 12h e das 13h45min às 17h45min (credenciamento: 8h)

Local: Auditório do Ministério Público do RS
(R. Aureliano de Figueiredo Pinto, n º 80 – Porto Alegre)


Temas:

14/04: Licitação e Contratos Administrativos – Conceitos Gerais
• Fundamentos, objetivos, inexigibilidade, Dispensa
• Concessão, permissão e autorização
• Crimes

15/04: Terceirização no Serviço Público
• Convênios, contratos de prestação de serviços
• Cooperativas de trabalho
• Organização Social, OSCIPs, terceiro setor
• Programa Saúde da Família – contratação
• Programa de Agentes Comunitários de Saúde
• Emenda nº 51/06 e Lei 11.350
• Programas Sociais, Creches, Pré-escola, Educação Infantil
• Planejamento Urbano (obs.: este painel ocorrerá no turno da noite)
• Plano Diretor, Estatuto da Cidade
• Regularização Fundiária, áreas invadidas
• Meio ambiente e suas implicações

16/04: Administração Fazendária e Tributária
• Competências do Município
• Código Tributário local
• Limites do poder de tributar
• Poder de polícia
::Tributos Municipais:
• Contribuição de Melhoria – aplicação correta
• IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas, Tarifas, Preço público – uso do solo
::Execução Fiscal:
• Progressividade dos impostos
• Lançamento, inadimplência e cobrança
• Renúncia de receita
• Certidão dívida ativa e nulidade
• Fiscalização e procedimentos - bancos

Convidados já confirmados:
Dilma Roussef (Ministra da Casa Civil), Claudia Costin (Secretária Municipal da Educação do Rio de Janeiro), Roque Volkweiss (Desembargador da 2ª Câmara Cível do TJ/RS), Rafael Maffini (Professor em Direito Administrativo), Leonardo Jacob (Consultor da CDP), Mariza Abreu (Secretária de Educação do Governo do RS), Cesar Luis de Araújo Faccioli (Promotor de Justiça no Ministério Público do RS) e Luiz Fernando Rodrigues Júnior (Auditor do TCE/RS).


SEMINÁRIO III: RESPONSABILIDADES DO PREFEITO – 05, 06 E 07/05/2009

Horários: das 9h às 12h e das 13h45min às 17h45min (credenciamento: 8h)

Local: Auditório do Ministério Público do RS
(R. Aureliano de Figueiredo Pinto, n º 80 – Porto Alegre)


Temas:

05/05: Responsabilidade Administrativa do Prefeito
• Tribunal de Contas – competências e atribuições
• Auditoria externa
• Julgamentos do TCE
• Ministério público de contas
• Câmaras e Tribunal Pleno

06/05: Responsabilidade Civil do Prefeito
• Lei de Improbidade Administrativa
• Ação civil pública – MP e Município autores
• Aplicação da Lei – visão do MP
• Inaplicabilidade – visão do Prefeito
• Investigação do MP, Inquérito civil
• Penas, bens, direitos políticos e dosagem

07/05: Responsabilidade Penal do Prefeito
• Decreto-lei 201/67, aplicação do decreto
• Enquadramentos propostos, denúncia
• Manifestação escrita, quarta câmara criminal do TJ-RS
• Penas

|VEJA OS RELEASES ABAIXO:| clique para abrir o PDF

04/05/09
Seminário debate as responsabilidades do prefeito.

05/05/09
Seminário para prefeitos apresenta competências e atribuições do Tribunal de Contas.

05/05/09
Prefeitos devem dar importância aos sistemas de fiscalização internos e externos.

05/05/09
Seminário de Qualificação reúne 500 gestores municipais no auditório do MP.

06/05/09
Desembargador orienta prefeitos a contratarem técnicos qualificados.

06/05/09
Penalidades impostas a prefeitos são debatidas no Seminário da FAMURS.



|VEJA AS FOTOS:|

I SEMINÁRIO REGIONAL

Temas:

• FUNDEB, Municipalização do Ensino Fundamental, Educação Infantil, ECA, competências e obrigações,

• Creches, imposições judiciais;

• Pacto da Saúde, competências do Município, judicialização da saúde, medicamentos, internações hospitalares, possibilidades;

• TACs – Termo de Ajustamento, PSF – Saúde da Família, PACs – Agentes Comunitários, contratações,terceirização.

Datas e Locais:

• 01 e 02/junho – Ijuí
Local: SESC Ijuí
Rua Crisanto Leite, 202 – Centro

• 04 e 05/junho – Passo Fundo
Local: Salão de Atos da Faculdade de Direito da UPF
Universidade de Passo Fundo – Campus I – BR 285 – Bairro São José

• 09 e 10/junho – Caxias do Sul
Local: Hotel Intercity Premium Caxias do Sul
Av. Therezinha Pauletti Sanvitto, 333 – Bairro Desvio Rizzo

• 22 e 23/junho – Capão da Canoa
Local: Hotel Araçá
Rua 2, Nº 333 – Praia do Araçá

• 29 e 30/junho – Santa Maria
Local: Centro Marista de Eventos
BR 158 – Km 323

• 02 e 03/julho – São Lourenço do Sul
local a ser confirmado

II SEMINÁRIO REGIONAL

Temas:

• Meio Ambiente, área de proteção permanente e de proteção ambiental, lixo urbano e industrial, TCs;

• Desenvolvimento, geração de empregos, políticas de incentivos fiscais, criação de parque industrial, alternativas agrícolas, projetos;

• Plano Diretor, uso do solo, regularização fundiária, Estatuto das Cidades, TACs;

• Relação institucional Municípios e órgãos de fiscalização (TCE e MP).

Datas e Locais:

• 06 e 07/julho – Santo Ângelo
local a ser confirmado

• 09 e 10/julho – Passo Fundo
Local: Salão de Atos da Faculdade de Direito da UPF
Universidade de Passo Fundo – Campus I – BR 285 – Bairro São José

• 27 e 28/julho – Santa Maria
(local a ser confirmado)

• 16 e 17/julho – Pelotas
(local a ser confirmado)

• 30 e 31/julho – Canoas
(local a ser confirmado)

• 23 e 24/julho – Caxias do Sul
(local a ser confirmado)